Ideologia cooperativista para concretização do direito cooperativo

A cooperativa é um modelo de organização focado no equilíbrio entre os resultados econômicos e a aplicação de valores éticos, sob a ótica da geração e distribuição de riquezas.

Novo CPC, reformas processuais e a valorização da jurisprudência

A crise do Judiciário está mais do que evidente e exige respostas céleres e oportunas; não dá mais para esconder ou protelar respostas efetivas.

Ação civil pública como garantia ao acesso coletivo à justiça

Em virtude da gama de interesses e direitos que a ação civil pública protege, mais o disposto no inciso XXXV e § 2.º do art. 5.º da Constituição, ela tem natureza jurídica de garantia fundamental ao acesso coletivo à justiça, apesar de estar topologicamente fora desse catálogo.

Convalidação de atos administrativos

Convalidar um ato administrativo contaminado por um vício passível de correção, desde que presentes os requisitos legais, será a concretização do princípio da segurança jurídica, em busca da materialização do princípio da legalidade.

Ministério Público em processos com sindicatos e servidores

A competência para julgar a lide envolvendo servidor público e o ente sindical representativo é da justiça comum. Assim, o ramo do Ministério Público com atribuição para atuar nas causas de competência da Justiça Federal é o Ministério Público Federal, e não o Ministério Público do Trabalho.

Uso da força e de armas de fogo em manifestações populares

Quais estratégias adotar para fazer frente aos movimentos extremamente violentos, radicais e sem um propósito claramente definido? Analisa-se a possibilidade de uso da força policial na resolução de conflitos sociais, bem como os desdobramentos da atuação das polícias em manifestações.

Castração química

A Castração química como alternativa para detentos fere o princípio constitucional da dignidade humana

Inconstitucionalidade do artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho

Trata sobre o Inconstitucionalidade do Artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, com referências das opiniões dos Tribunais Superiores.

Como o Google motiva seus funcionários

A receita da gigante da internet para atrair, reter e motivar talentos.

A tutela da vida humana embrionária

Qualquer reflexão que façamos no tocante à tutela da vida humana biológica, no âmbito dos direitos da personalidade, não pode deixar de tomar partido sobre a extensão dessa tutela, a abranger apenas as pessoas já nascidas ou se abarcaria também o embrião.

A postura de Barbosa e o perigo do julgamento pela “consciência”

Joaquim Barbosa expõe mais uma vez sua ira contra José Dirceu e desafia até mesmo o STJ, com decisão absolutamente contestável, perigosa e com consequências imprevisíveis.

O Direito Constitucional e suas perspectivas contemporâneas

Ensaio científico-qualitativo, acerca da nova metodologia político-jurídica, debruçado na gênese promissora de renovação no tratar dos malefícios contemporâneos da eficiência do neoconstitucionalismo no Estado Brasileiro.

O absolutismo da liberdade de imprensa

O conflito entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade dos cidadãos deve ser resolvido observando-se os princípios fundamentais da CF/88.

A busca da transparência na gestão pública: Lei de Acesso brasileira

No Brasil, no ano de 2011 foi aprovada a Lei nº 12.527, chamada Lei de Acesso à Informação e desde sua implementação em maio de 2012, o país vem trazendo algumas mudanças significativas, em órgãos governamentais em todas as esferas.

Obrigatoriedade, inexigibilidade e dispensa de licitação pública

O objetivo deste artigo é exclusivamente esclarecer, através da construção sistemática do seus conceitos de forma “stricto sensu” diferenças que envolve tais institutos da Inexigibilidade e Dispensa de Licitações Públicas.

Discriminação por motivos religiosos.

A liberdade religiosa é contraposta à liberdade de iniciativa econômica, esta na expressão do poder diretivo do empregador, na busca de uma solução harmônica do conflito.

Decretos que criam de unidades de conservação da natureza não caducam

A tese que sustenta a caducidade dos Decretos criadores de unidades de conservação, à semelhança das desapropriações ordinárias por utilidade pública ou interesse social, peca por uma série de motivos, especialmente porque não se está em jogo apenas o direito de propriedade, mas também o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado

Mandado de segurança contra ato judicial à luz da jurisprudência do STF e do STJ

A priori, a impetração de mandado de segurança contra ato judicial é medida coibida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, observa-se haver certo temperamento e, de forma excepcional, reconhece-se a utilidade do mandamus para cassar diretamente decisão judicial quando esta padece de teratologia que a torna manifestamente ilegal ou abusiva.

Exercício da advocacia privada pelos procuradores da AGU

Não há espaço para entender que apenas a atividade de advogado estaria proibida, enquanto se reconhece ao procurador da AGU a possibilidade de exercer qualquer outro ofício ou profissão no ambiente privado, desde que não haja conflito ou incompatibilidade com o serviço público.

A revisão de benefício previdenciário decorrente de ação trabalhista

Trata-se de uma abordagem sobre o direito de revisão de benefícios previdenciários àqueles que obtém um pronunciamento judicial favorável na Justiça do Trabalho.