Artigos de Direito da Segurança Pública
O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela autoridade policial
INTRODUÇÃO O referido trabalho propõe o debate acerca da perspicácia da autoridade policial e sua relação com a aplicabilidade do princípio da insignificância, mas conhecido, como princípio da bagatela, que rege o crime da bagatela. O princípio da insignificância…
Medo em série.
É difícil dizer o que move a sanha assassina de um criminoso em série, quase sempre permeada por um grave distúrbio psíquico. Porém, é simples identificar um elemento que facilita sua ação: a fragilização da sociedade.
A função materialmente constitucional e jurisdicional do delegado de polícia à luz dos tratados e documentos de direitos humanos.
Uma breve explanação sobre a sistematização das funções que o Delegado de Polícia possui diante de casos enfrentados na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Explosão da violência em SP e no Brasil
Há cinco séculos, em matéria de segurança, fazemos as coisas erradas. Quem faz o errado não pode esperar que um dia dê certo. E não vai dar.
Direitos humanos, gênero e violência no Rio Grande do Sul
O artigo trata de antecedentes históricos que contribuíram para aproximação de medidas protetivas, bem como a efetivação dos Direitos Humanos frente a violência exercida sobre as mulheres na sociedade contemporânea.
A presidência do termo circunstanciado (TC) à luz dos tratados sobre direitos humanos e outras considerações.
O artigo aborda a impossibilidade de qualquer outro órgão que não seja a polícia judiciária, presidida pelo Delegado de Polícia como o órgão legitimado pela Constituição e pelos Tratados sobre Direitos Humanos, e como o tema é tratado no Rio de Janeiro.
O Projeto de Lei da Câmara nº 39/2014 aprovado no Senado e as mudanças nas atribuições das Guardas Municipais
Analisar as atribuições e área de atuação das Guardas Municipais conforme o artigo 144, §8º, da CRFB, E as mudanças que o Projeto de Lei da Câmara nº 39/2014 podem trazer na atuação desses agentes através da padronização e de maior segurança jurídica
Forças de Segurança e Constituição
FORÇAS POLICIAIS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ATRIBUIÇÕES LEGAIS POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO E ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NOS ENTES FEDERATIVOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO As forças de segurança que foram estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 tem por…
Violência se alastra em cidades do interior.
A migração da violência homicida para as cidades interioranas, apontada pelo Mapa da Violência 2014.
A relevância dos dados do IPEA quanto à responsabilização da mulher vítima de estupro
Após a retificação dos resultados da pesquisa do IPEA no que tange à responsabilização das mulheres pelos ataques sexuais sofridos, imprescindível questionar qual a verdadeira relevância desses resultados para a diminuição da violência contra as mulheres.
O Controle Externo da Atividade Policial como função legitimadora da investigação criminal do Ministério Público
O presente artigo tem por escopo identificar na Constituição e legislações institucionais a legitimidade ativa do Ministério Público para instruir procedimentos de investigação criminal, especialmente no exercício do controle externo da atividade policial
Natureza jurídica do cargo de delegado e a unificação das polícias
Em eventual carreira única, os cargos da polícia judiciária – cada um com sua especificidade e complexidade – deixam de ser acessíveis por concursos diretos e o interessado em ingressar na polícia fará concurso sem saber seu destino, suas funções, sua perspectiva futura.
Desarmamento brasileiro: fracasso incontestável
A prévia do Mapa da Violência 2014 mostra que o Brasil alcançou seu recorde anual de homicídios, com 56.337 vítimas, dados que são criticamente analisados no presente texto, com enfoque nos efeitos do desarmamento civil sobre esse grave quadro nacional.
Negativa à compra de arma de fogo: ilegalidade da discricionariedade da Polícia Federal
Indeferimentos de autorização de compra de armas devem seguir critérios objetivos, sem espaço para juízo de discricionariedade.
Segurança pública e polícia no Brasil
Um apanhado da história e métodos aplicados na segurança pública no Brasil.
Violência brasileira não é questão social, é criminal
Uma análise sobre os dados divulgados pela ONU na edição 2014 do "Global Study on Homicide", confrontando-os com a realidade nacional.
Delegado de polícia: o juiz da fase pré-processual
Em determinadas situações legalmente previstas, o Delegado de Polícia exerce funções judiciais de maneira atípica, sendo que os reflexos de suas decisões afetam diretamente o status libertatis do indivíduo, sendo esse o fundamento para tais previsões
Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público: faz de conta
A Constituição, que atribuiu ao MP o controle externo da atividade policial, remete à lei a tarefa de regulamentar a atribuição. Até os dias de hoje, só há um artigo de lei a traçar pálido esboço da função.
Reflexão sobre a responsabilidade do empregador em caso de assalto ao estabelecimento
O Judiciário Trabalhista vem, em regra, responsabilizando os empregadores por questões de segurança pública impondo aos mesmos o dever de indenizar por possíveis prejuízos suportados por seus colaboradores, ignorando o disposto no artigo 144 da CF.
Desafios à implementação de uma política de policiamento comunitário na Cidade Estrutural DF
Uma análise acerca das potencialidades da Cidade Estrutural no Distrito Federal em desenvolver um modelo de segurança pública distinto do que é colocado historicamente, que reflete em grande repressão e violação de direitos e um constante abandono estatal.
