Artigos de Direito da Segurança Pública
Estratégia e inovação no controle das atividades policiais
A inovadora e determinante estratégia é fazer com que os órgãos de controle passem a se interagir mais com as corporações policiais, de forma a contribuir para a construção de um cenário onde a regra seja insistir ao máximo na humanização do policial.
EUA, Snowden e o império do medo
O imperialismo norte-americano produziu conflitos diplomáticos entre Brasil e EUA na década de 1980. A beligerância dos EUA aumentou à medida que declinou a participação daquele país no PIB mundial. As denúncias de Snowden, porém, criaram um cenário novo.
Pierre Levy, Paul Virilio e Bill Gates antes e depois de Snowden. Repensando a internet
As revelações de Snowden destruíram as esperanças que Pierre Levy depositava na construção de uma "democracia virtual", expuseram a hipocrisia doutrinária de Bill Gates e recolocaram na ordem do dia as teses fundamentais de Paul Virilio.
Requisição de prontuário médico por delegados de polícia
As justificativas apresentadas por muitas administrações hospitalares para não fornecer cópias dos prontuários médicos solicitados pela autoridade policial não prosperam. Veremos o porquê neste artigo.
Insegurança pública: erro de diagnóstico
Uma análise rápida das causas que levaram o país à grave crise de insegurança pública que hoje o atormenta e do que é necessário para começar a reverter esse quadro.
Novas prerrogativas e garantias funcionais do delegado de polícia
Ainda há longo caminho para se chegar ao tratamento ideal do delegado, com a instituição de garantias funcionais de maior envergadura (ex: independência funcional, inamovibilidade, vitaliciedade e irredutibilidade de subsídio), bem como a aprovação de uma lei orgânica nacional das polícias judiciárias.
O império e os novos bárbaros: resenha do livro de Jean-Christophe Rufin
Os segredos divulgados por Snowden abalaram de forma significativa as relações diplomáticas entre Europa e EUA. Os fatos provocaram fraturas no conflito NORTE/SUL, recolocando na ordem do dia a leitura das obras dos autores que se dedicaram ao tema.
Estratégias da ilusão: resenha do livro de Paulo Sérgio Pinheiro
A nova onda de repressão político-policial patrocinada pelo governador Geraldo Alckimin reabriu o debate sobre uma das características mais trágicas do Estado brasileiro: seu costume de ignorar e pisotear os direitos constitucionais das camadas populares.
Google viola privacidade: o livro de Siva Vaidhyanathan e as denuncias de Snowden
O Google quer ser juridicamente irresponsável, inclusive para poder coletar na internet dados dos seus usuários e fornecê-los à NSA sem autorização dos interessados. Sua responsabilidade, entretanto, existe e tende a ser agravada em breve.
Violência estatal: revolução ou obediência ao sistema repressivo?
A história do Brasil está cheia de episódios em que os agentes estatais abusaram da brutalidade e ficaram impunes. A repressão ao Black Bloc pode terminar em tragédia, infelizmente.
Segurança Pública. Sensação de Segurança. Criminalidade e Prevenção no Contexto da Violência Urbana.
Escrever sobre Segurança Pública é uma mistura de prazer e apreensão, pois o assunto deveria ser algo encerrado em si mesmo, afinal Segurança Pública é um dever do Estado, um direito e responsabilidade de todos nós cidadãos.
Espionagem eletrônica: resposta do governo americano e das empresas de tecnologia
A iniciativa das empresas de tecnologia em enviar cartas ao governo dos EUA não evitará a perda da confiança de seus usuários pela invasão da privacidade, ao cooperarem para capturar dados pessoais de indivíduos do mundo inteiro.
Investigação de crimes comuns pela Polícia Militar é ilegal - estudo de caso
A decisão estudada, por via do habeas corpus, fez valer a legalidade estrita e o respeito às garantias do asilo inviolável e da privacidade, bem como da imprestabilidade das provas obtidas ilicitamente pela investigação promovida pela Polícia Militar.
Assistência jurídica aos membros da Polícia Militar
O desempenho do homem na Polícia Militar está condicionado ao fator motivacional, ao atendimento da necessidade de segurança. Isso só será alcançado com a prestação de assistência jurídica, oferecendo-lhe segurança psicológica.
Transporte e porte de arma de fogo por atiradores desportivos
Uma análise sobre os conceitos, distinções e regulamentação das atividades dos atletas dedicados ao tiro desportivo, em relação ao transporte de armas de fogo e ao seu porte. (Atualizado em fev/2017)
Polícia Militar e atividade investigativa
O objetivo desse estudo é discutir as atividades de polícia investigativa e judiciária realizadas pela Polícia Militar e sua incompatibilidade com a Constituição da República.
Militar estadual da reserva ou reformado é isento de sanção administrativa disciplinar
O inativo castrense estadual está isento de quaisquer sanções disciplinares funcionais administrativas, enquanto inativo, por ter readquirido seu status quo ante precedente e anterior ao ingresso na vida da caserna castrense estadual. Livre de novo!
Espionagem americana, soberania nacional e alerta às empresas
Não se pode admitir que o empresariado brasileiro tenha suas atividades, políticas corporativas, estratégias de mercado e segredos industriais devassados por Estado estrangeiro sem que haja imediata ação por parte do Estado brasileiro.
