Artigos de Direito da Segurança Pública
Aumento de latrocínios em Salvador
Uma análise dos dados divulgados pela SSP/BA sobre os crimes fatais cometidos nos anos de 2012 e 2013 na capital baiana aponta uma mudança no perfil das vítimas e na motivação delitiva.
Reforma penal e o capitalismo inteligente
As elites burguesas do capitalismo burro, bronco ou tosco pregam fundamentalmente duas coisas: leis penais novas mais severas e encarceramento massivo (sobretudo das “classes perigosas”).
Rolezinho e racismo
O que está em jogo não é a ordem, mas o direito à igualdade. O “rolezinho” é uma excelente oportunidade para reconhecermos a existência do apartheid racial, socioeconômico ou cultural.
Indiciamento na investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
Considerações sobre o instituto do indiciamento, sob os enfoques material e formal, mormente após o advento da Lei Federal nº 12.830/2013 (investigação criminal pelo Delegado de Polícia).
Crise penitenciária de Pedrinhas e a desestrutura interinstitucional
Discute-se a crise das penitenciárias do Estado do Maranhão (mormente a de Pedrinhas), a ausência de política de segurança pública de reinserção social e incentivo aos apenados, bem como a desestrutura no diálogo interinstitucional.
Perícia criminal militar: fundamentos
No Brasil, o advento da perícia criminal nas forças armadas acompanhou o desenvolvimento da atividade de polícia, especialmente no Exército.
Constitucionalidade da Polícia Comunitária no México
O objetivo que levou à instituição da polícia comunitária armada no México foi a omissão do Estado.
Guardas municipais não podem aplicar multas de trânsito
Muito embora o STF ainda não tenha pacificado a questão da fiscalização do trânsito por parte das guardas municipais, esta possibilidade vem sendo diuturnamente afastada pelos tribunais pátrios.
Fundamentação do indiciamento segundo o STF
O indiciamento deverá ser devidamente fundamentado, tal como a obrigação que têm os magistrados e membros do Ministério Público de fundamentarem, respectivamente, as suas decisões e pronunciamentos, sob pena de a peça informativa retornar à Delegacia.
Prontuário médico: requisição da autoridade policial X sigilo médico
Não há possibilidade de o responsável pelo hospital negar a autoridade policial prontuário de atendimento médico de paciente quando requisitado para auxiliar nas investigações realizadas em inquérito policial.
Pasta de dente e chocolate?
Hoje, há uma só violência, por todo o país. Não há área segura.
Lei n. 12.850/2013 e investigação de organizações criminosas integradas por policiais
Uma interpretação que propusesse que o Ministério Público está proibido de conduzir investigações diretas quando policiais estiverem envolvidos em organizações criminosas seria inconstitucional.
A nova atribuição investigatória da Polícia Federal
Cabe agora à Polícia Federal apurar o crime de falsificação de “loções cremosas, preparados para unhas, detergentes ou desinfetantes”. Ou não estamos em um país sério ou a Polícia Federal está sem ter o que fazer!
Teoria do Estado depois da internet: Leviatã acuado
Em se tratando do Estado (um produto histórico da ação humana), não são as teorias que moldam os fatos, mas os fatos que sugerem novas teorias.
EUA: Estado fora-da-lei?
A imprensa distorce os fatos até transformar notícia em omissão e propaganda em fato relevante.
São Paulo metrópole das utopias: história da repressão político-policial
Em São Paulo, a onipresença da polícia na vida pública e jornalística não é um fato novo. É na verdade “o fato político” mais antigo e duradouro da história paulista.
Brigas entre torcidas: análise jurídica
As constantes brigas entre torcidas exige uma atualização legislativa que puna de maneira mais severa todos os torcedores que tomarem parte em confusões do gênero.
Violação à correspondência e as denúncias de Edward Snowden
A atividade de espionagem não é novidade. Entretanto, o que mais causa espanto no escândalo Snowden é que cidadãos comuns têm suas comunicações de e-mails e telefônicas interceptadas - fato que viola o direito fundamental à privacidade, que está intimamente ligado à liberdade.
A guerra do futuro: resenha do livro de Bevin Alexander
A substituição da "doutrina Bush Jr." pela "doutrina Obama" não afetou a pretensão hegemônica dos EUA. A espionagem massiva realizada pela NSA com ajuda de Facebook, Google e Microsoft demonstra isto. Os brasileiros devem discutir sua doutrina defensiva.
