Alerta: estratégias jurídicas em momentos de crise.

Trata-se de artigo jurídico que visa ajudar aos empresários, empreendedores, investidores e interessados, no sentido de se prepararem da melhor forma possível na gestão de seus negócios, sobretudo diante do atual momento de crise que vivemos no Brasil.

É possível se usucapir bens públicos?

Os imbróglios encarados pelo profissional do Direito no seu dia a dia em relação à usucapião de bens públicos.

Nulidade da cláusula arbitral em venda de imóvel

O contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta tem uma cláusula de arbitragem. Em quais casos isso é rejeitado pela lei e pela jurisprudência?

Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis

Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.

Disputa de guarda de animais de companhia em sede de divórcio e dissolução de união estável.

Baseando-se no campo emergente do Direito dos Animais e na recente evolução no Direito das Famílias norte-americano, a ideia do presente artigo é evidenciar que os animais de companhia não devem ser considerados meras coisas.

Da aquisição de imóvel

Pontos relevante na qual o comprador deve se ater antes de comprar um imóvel, evitando prejuízos ou até mesmo a nulidade do negócio jurídico.

Condomínio de lotes

Apresentam-se vantagens e desvantagens da configuração jurídica do condomínio de lotes, previsto no Decreto-Lei nº 271/67 (recepcionado pela Constituição de 88) e regido por preceitos das leis 6.766/79 e 4.591/64.

Mercado imobiliário: sociedade de propósito específico (SPE) e o patrimônio de afetação

Entenda as principais diferenças entre sociedade de propósito específico (SPE) e a figura jurídica do patrimônio de afetação. Quais são suas vantagens?

STJ: rescisão na compra de imóvel na planta e restituição de 90% do valor pago

Analisa-se precedente dos mais antigos de que se tem notícia, podendo ser compreendido como um dos primeiros formadores da atual corrente jurisprudencial sobre o assunto, fortemente acompanhado pelo TJ de São Paulo em casos similares.

Rescisão contratual: quebra de contrato por erro da incorporadora

Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por erro cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores e danos morais.

Compra de imóvel na planta: direito a restituição de comissão de corretagem e taxa SATI

Sabia que a cobrança de supostas comissões de corretagem e taxa SATI, quando da compra de imóvel na planta, é ILEGAL? Conheça os direitos de quem foi obrigado a pagar por isso.

STJ: imóvel único do fiador não é protegido pela impenhorabilidade do bem de família

Dúvidas sobre a responsabilidade do fiador? Conheça as consequências de aceitar uma fiança e as implicações para o imóvel de quem é fiador.

Promessa de compra de imóvel: quando é possível desistir?

Conheça os motivos pelos quais nenhum contrato de promessa de compra e venda de imóvel pode ser entendido como irretratável por qualquer das partes envolvidas na negociação. Saiba também o que pensam nossos tribunais sobre o assunto.

A importância da cobrança de consultas e honorários advocatícios de acordo com a tabela da OAB

A advocacia é uma arte e um dom e para exercê-la, é necessário que o postulante a advogado perceba se tem este talento para o exercício do munus ou não. A advocacia é uma das mais belas profissões e tenho orgulho de ser advogado

Limites à liberdade de escolha para quem vender: deve-se garantir o direito de preferência ao condômino geral quando o bem, apesar de indiviso, é passível de divisão?

Superior Tribunal de Justiça estabelece entendimento pela necessidade de concessão do direito de preferência a condômino quando da alienação de fração ideal de imóvel em estado de indivisão (condomínio geral), ainda que o bem seja divisível.

Concessão de uso especial para fins de moradia

A concessão de uso para fins de moradia é um dos instrumentos utilizados para realização da regularização fundiária, diferenciando-se por se aplicar a imóveis públicos, cujo domínio não pode ser adquirido por particular.

Introdução ao Direito das Coisas

Neste artigo irei discorrer sobre o conceito de coisa e propriedade, história dos direitos reais, breve resumo sobre a Teoria Unitária e Dualista, além dos princípios e características que regem esta matéria.

Usucapião de bens classificados como do patrimônio público: um novo olhar

O presente trabalho tem por escopo demonstrar a possibilidade de usucapião de bens classificados pela doutrina majoritária como do patrimônio público, o que se fará com a exposição de doutrinadores, legislações e jurisprudências recentes.

Uso de procurações em assembleias condominiais

Breve análise da possibilidade de representação em assembleias de condomínio e suas repercussões jurídicas.

Condomínio: representação em juízo

No presente trabalho teceremos alguns comentários sobre a representação do condomínio edilício em Juízo. Daremos atenção ainda à hipótese de ser o síndico do condomínio edilício uma pessoa jurídica contratada exclusivamente para esse fim.