É hora de fazer um testamento?

O testamento é mesmo a melhor forma de distribuir os bens?

Vocação hereditária na inseminação artificial homóloga post mortem

Analisa-se o artigo 1.597 do CCB em cotejo com o artigo 1.798 do CC, no intuito de perquirir se o filho gerado por meio da técnica de reprodução homóloga post mortem possui direitos sucessórios.

Herança e transmissão de bens armazenados em meio virtual

Nossa sociedade vive em constante desenvolvimento, seja na educação as relaçoes interpessoais, no século XXI é notório que a Era da digital tenha contribuído e muito para tais avanços, sendo assim o direito tende ajustar-se a essa nova realidade.

Testamento: como fazer o seu

Entenda qual a importância e a melhor forma de se fazer um testamento, e quais os principais tipos existentes.

Testamento durante isolamento causado pelo coronavírus

Em geral, a lei exige uma série de formalidades (um notário, em alguns casos, testemunhas e a leitura do testamento em voz alta). Mas, em tempos de crise, a lei também permite flexibilização.

Filho concebido post mortem: inseminação artificial homóloga e o direito de suceder na reprodução assistida

Ao se reconhecer o direito a herança de filho concebido post mortem, tem-se prejudicada a segurança jurídica em relação aos outros filhos, pois a partilha já poderá ter ocorrido.

A possibilidade de alienação de bens na sucessão fideicomissária pelo fiduciário

Estuda-se a cláusula de inalienabilidade presente na substituição fideicomissária, sua aplicabilidade e as consequências de não ser uma regra do instituto do fideicomisso.

Herdeiros legítimos x herdeiros necessários x herdeiros testamentários

Os herdeiros necessários têm direito a 50% da herança, excluindo herdeiros facultativos. O testamento é limitado a 50% com herdeiros necessários.

A aplicação do princípio da afetividade no instituto da deserdação

A deserdação é instituto que busca concretizar a vontade expressa do de cujus de que um (ou alguns) de seus herdeiros necessários seja deserdado. O presente artigo busca analisar a aplicação do princípio da afetividade nesse contexto.

Multiparentalidade e direito sucessório

O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF retrata a ascensão da importância do afeto nas relações familiares e é considerado uma grande conquista social.

Filhos fora do casamento têm direito à herança?

O texto aborda as dúvidas atinentes se há diferenciação no recebimento da herança entre filhos fora do casamento e filhos dentro do casamento.

Sucessão na união estável: aplicação prática e controvérsias

O presente trabalho tem por objetivo operar abordagem prática da aplicação do direito sucessório à união estável, especificamente no artigo 1.790 do Código Civil brasileiro.

A herança digital e os conflitos entre a sucessão legítima e os direitos personalíssimos do de cujus

O que fazer quando os ativos digitais envolvem aspectos da personalidade e da vida íntima do de cujus? O novo paradigma comportamental surgido com a era digital tem desafiado o direito sucessório a resolver essa e outras questões.

O patrimônio de afetação como ferramenta para a efetivação das políticas públicas

O patrimônio de afetação funcionaria como verdadeira ferramenta de intervenção econômica (segregação patrimonial), feita de forma pontual e em hipóteses específicas, com escopo de salvaguardar o interesse público para políticas públicas de habitação.

Testamentos ordinários: público, cerrado e particular

O artigo explica as diferenças entre os testamentos ordinários e aborda pontos juridicamente controversos.

O inventário extrajudicial com cessão de direitos hereditários

Você sabia que é possível a cessão de direitos hereditários (e de meação) para que os herdeiros “vendam” (ou doem) seus direitos, livrando-se, assim, da necessidade da realização do inventario?

Os direitos do companheiro na transmissão da herança

Com a equiparação do casamento e da união estável para fins de herança, é mais seguro para o casal formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.

Desjudicialização do direito sucessório

Apresenta-se a recente ampliação dos casos de solução de inventários e partilhas na modalidade extrajudicial.

Meu companheiro morreu. Que direitos tenho sobre a casa?

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de comodato ou locação do imóvel com terceiro.

O Que é Testamento Vital?

Testamento Vital é um documento registrado em Cartório de Notas, em que um paciente declara suas pretensões sobre seu tratamento futuro, diante da possibilidade de estar incapacitado por enfermidade grave para expressar livremente sua vontade.