Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Há prevalência da filiação socioafetiva ou biológica nas relações parentais?
Há prevalência do vínculo de filiação socioafetivo sobre o biológico nas relações parentais, tendo em vista o reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal?
Pacto antenupcial
O pacto antenupcial nada mais é do que uma escritura pública pela qual os noivos estabelecem as obrigações e os direitos de cada uma das partes, optando por um regime de separação de bens diferente do regime de comunhão parcial de bens.
Pensão alimentícia: até quando devo pagar?
Quem se adiantou e respondeu aos dezoito anos, sinto informar, mas errou. Inicialmente, cabe explicar que a pensão alimentícia tem objetivo de prestar alimentos ao indivíduo que não tem condições de prover o seu próprio sustento.
União homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma nova instituição familiar?
Apresenta a união homoafetiva, conceituando a homossexualidade, sua inserção no cenário brasileiro, bem como de suas principais possibilidades no ordenamento, expondo a realidade na sociedade e jurisprudências sobre a efetivação ou não da união estável.
A instituição familiar na legislação brasileira: conceitos e evolução histórica
Apresenta a instituição familiar na legislação brasileira em seus conceitos, características, evolução histórica desde o Código Civil de 1916, passando pela Constituição de 1988 até o presente Código Civil de 2002, acarretando novos arranjos familiares.
O instituto do bem de família no Código Civil de 2002 e na Lei n.º 8.009/1990
Por meio deste estudo são abordados os bens de família. Desmitifica-se os seus elementos introdutórios para depois haver o ingresso nos pontos mais aprofundados da matéria à luz da doutrina de referência com os ensinamentos da jurisprudência pacífica.
Filhos post mortem: quais os direitos sucessórios do nascituro?
O presente trabalho pretende complementar o raciocínio de um tema bastante polêmico e que divide opiniões ao seu respeito, usando a legislação vigente para a elaboração de possíveis soluções e reflexões acerca da filiação por reprodução assistida.
Sentença estrangeira de divórcio consensual e o Provimento nº 53 do CNJ
A regulação por provimento do CNJ contribui para a desburocratização de um procedimento que é simples em países desenvolvidos e que vem ao encontro da necessidade atual de celeridade nas relações sociais.
A proteção jurídica dos idosos no ordenamento brasileiro
Este trabalho analisa o idoso e o envelhecimento nos contextos sociais, e a evolução das leis no ordenamento jurídico brasileiro, como mecanismos de proteção a pessoa idosa, considerando sua necessidade prioritária e específica.
O divórcio após a Emenda Constitucional n° 66/2010
Averiguar o impacto ocasionado pela EC n° 66/2010 no ordenamento jurídico e suas consequências, como a extinção da separação judicial, o curso do processo de separação judicial já em trâmite e a possibilidade da ação de conversão de separação em divórcio.
Bioética da vida cotidiana
O presente trabalho tem por objetivo analisar o texto Totem e Tabu (Freud, 1913), frisando que o autor parte do pressuposto que o desejo incestuoso é algo inerente ao instinto humano ("id"), mas que é restringido de todas as maneiras pela sociedade.
Divórcio era limitado a uma só vez e STF chancelou a lei
No julgamento da Representação de Inconstitucionalidade 1.000, em 1981, o STF julgou constitucional o artigo 38 da Lei nº 6.515/77, que limitava o pedido de divórcio a uma só vez por pessoa.
Guarda compartilhada sob égide da Lei 13058/2014:divisão de tempo de convívio
A nova redação da guarda compartilhada teve como fonte o acórdão do STJ, sintetizada na seguinte frase: "A guarda compartilhada deve ser tida como regra, e a custódia física conjunta - sempre que possível - como sua efetiva expressão".
A pitoresca questão que atormenta as varas de família: a disputa por animais de estimação
O presente texto traz breves considerações a respeito da disputa de posse de animais de estimação em casos de divórcio e dissolução de união estável.