Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.A análise dos direitos alimentícios x responsabilidade dos avós sobre o menor
Esta pesquisa constitui-se com a finalidade de propor um aprofundamento quanto ao tema Direito Alimentício x Responsabilidade dos avós sobre o menor.
Regime de bens... emagrece?
Uma crítica ao regime de comunhão parcial de bens e uma possível alternativa à norma vigente.
Afeto: o novo dogma do Direito da Família
A família no século XX sofreu transformações axiológicas, de maneira que cada integrante passou a ter seus direitos individualizados e protegidos pelo Estado, que passou a reconhecê-la como um instituto mantido por laços de afetividade.
Adoção à brasileira: a justiça cúmplice de um ato ilícito
A "adoção à brasileira" é uma prática ilegal de registro de filho alheio como próprio, apesar de vista como ato de bondade, pode encobrir crimes como tráfico de crianças.
Ação de alimentos e novo CPC: o que mudou na prática?
A Lei de Alimentos mantém relevância mesmo com o Novo CPC. Quais mudanças processuais afetam provas, citação, audiência e execução?
Constitucionalidade da família homoafetiva
APLICAÇÃO DA TEORIA SISTÊMICA DE LUHMANN E DAS TEORIAS DA AÇÃO COMUNICATIVA E DA ESFERA PÚBLICA DE HABERMAS NA DECISÃO UNÂNIME DO STF SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA, APLICANDO OS CONCEITO DESSAS TEORIAS SOCIOLÓGICAS NO CASO CONCRETO.
Ação de investigação de maternidade:impugnação de reconhecimento
O artigo estuda a ação de investigação de maternidade, a impugnação de reconhecimento e a contestação da maternidade no Direito Positivo Brasileiro e no Direito Comparado.
Direito das Famílias:breve abordagem
Definir Direito de família como um ramo seria uma forma resumida de tratar do assunto, destarte, doutrinadores em suas concordâncias e discordâncias afirmam ser o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura.
A alienação parental e a inovação jurídica da Lei 12.318/10 para evitar esta prática perversa
Discute-se a eficácia da Lei 12.318/2010 ante o veto presidencial aos artigos 9º e 10º da Lei. Vale-se da Hermenêutica Jurídica para apresentar prevenção e tutela pelo Judiciário ao Direito a Convivência familiar Saudável restaurando à eficácia a Lei.
Conciliação e Mediação aplicadas nas varas de família
O presente estudo tem como objetivo, diferenciar e conceituar os métodos alternativos que visam diminuir a demanda do Poder Judiciário, quais sejam: a conciliação, mediação e a arbitragem.
Casamento infantil: discriminação e violência
O casamento entre adultos e crianças é uma realidade tanto para meninas quanto para os meninos, apesar das meninas serem as mais afetadas, pois muitas delas sofrem discriminação de gênero, violência física e sexual.
Pensão alimentícia e seus mecanismos jurídicos
O texto trás alguns ponto relevantes sobre a pensão alimentícia, tais como: possibilidade da inscrição do devedor no cadastro SPC e SERASA e a desautorização da prisão civil daquele que demonstrar não ter condição de pagar. Além de outros mecanismos.
Adoção intuitu personae (fora do cadastro) no Brasil e em Portugal
Sugere-se, tanto ao Brasil quanto a Portugal, que, nas hipóteses de guarda de fato e posterior demanda pela adoção intuitu personae, em que ficar claro que os interessados não “compraram” a criança nem cometeram qualquer outro crime, devem poder adotá-la mesmo que não estejam cadastrados.
A falsa competência relativa nas ações de divórcio
Estabelece diferenciação entre duas espécies de competência relativa nas ações de divórcio litigioso; “falsa competência relativa” e “verdadeira competência relativa”. E conclui que, na falsa competência relativa cabe declinação da competência de ofício.
A Lei da Guarda Compartilhada cria maturidade
A lei da guarda compartilhada completa seu primeiro ano de vigência, mas as dúvidas ainda permanecem. O estudo apresenta um panorama geral do tema.
A impenhorabilidade do bem de família do fiador
Este artigo tem o objetivo esclarecer as controvérsias apresentadas entre os dois dispositivos em análise, distinguindo o bem de família voluntário e involuntário e as suas limitações.Expondo os fatos do jurídico, através da criação da Lei nº 8.009/90.
O amor como pecúnia: responsabilidade civil pelo abandono afetivo parental
A entidade familiar se modificou no tempo de acordo com os valores sociais. Sendo o afeto familiar de suma importância para o indivíduo, a sua privação pode gerar sequelas no âmbito pessoal, psicológico, moral e até na construção do indivíduo como cidadão
Elementos caracterizadores da união estável
A união estável é fruto da constatação, ao longo do tempo, da existência de alguns elementos, que somados, a caracterizam, logo como forma de constituição da entidade familiar não comporta um rito específico, como se dá com o casamento.
Requisitos para a configuração da união estável
A família continua a ser a base absoluta da sociedade, contando com a especial proteção do Estado, que deve defendê-la, já que também se molda na organização familiar. Daí a necessidade dos requisitos para a configuração da união estável.
A família dos tempos remotos aos dias atuais
A história da civilização humana sempre esteve e assim prosseguirá atrelada à história da família, célula mater de toda e qualquer sociedade, pois esta é fundamental para a manutenção da própria espécie humana e organização da sociedade.
