Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.É incabível ação negatória de paternidade contra filho adotivo
Utilizada, costumeiramente, pelo ex-cônjuge, na tentativa de se eximir da obrigação de prestar alimentos ao filho adotivo, a ação negatória de paternidade é via inadequada para tanto. Analisaremos, aqui, os vícios recorrentes desse tipo de demanda.
Abandono afetivo
O poder familiar passou a ter uma suma importância com a Constituição Federal de 1988. A relação de afeto entre filhos e pais é visto como imprescindível para o desenvolvimento da criança.
Competência da Justiça Federal no âmbito do Direito de Família
Explica-se a competência da Justiça Federal para processar casos de violação ao direito de guarda e situações em que o alimentando reside no exterior e o alimentante no Brasil.
Eficácia da prisão civil por débito alimentar
A prisão civil é medida de extrema excepcionalidade e que existem diversos mecanismos que, substituindo a coerção pessoal, são mais eficazes para coagir o devedor ao pagamento das prestações alimentícias que lhe foram imputadas.
Síndrome da alienação parental
Com o rompimento dos laços afetivos, muitas vezes, um dos pais exerce influência negativa sobre a criança, que acaba afastando-se do genitor ofendido. A alienação parental é tema relevante quando experimentamos a progressiva valorização da proteção aos direitos e interesses dos filhos.
Ação de alimentos no novo CPC
O novo CPC busca dar maior efetividade ao cumprimento da obrigação alimentar com o protesto da dívida, impedindo o devedor de adquirir crédito na praça, e com a possibilidade de desconto no contracheque de até 50% do seu vencimento.
Guarda compartilhada
Apresentaremos breves considerações sobre a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
Inscrição do devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito
Em razão do crescente inadimplemento que vem ocorrendo em todo o país, alguns tribunais passaram a determinar a inscrição do nome do devedor de alimentos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), gerando diversas restrições ao devedor.
Aspectos gerais sobre o procedimento de uma mediação familiar judicial
O presente artigo tem o propósito de abordar acerca da pertinência e relevância do procedimento de uma Mediação Familiar, versando sobre os aspectos gerais relacionados ao assunto.
Sucessão do cônjuge e do companheiro: problemas ainda!
Artigo de autoria de Diogo Gomes Taborda, escrito sob orientação do Prof. Vitor Hugo Oltramari. Entregue como Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Universidade de Passo Fundo - UPF, obtendo grau DEZ.
Ações de família no novo CPC
Faz-se um apanhado das novidades trazidas pelo CPC quanto às ações de família, principalmente no tocante às formas alternativas de solução de conflitos.
NCPC: inscrição do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito
O descrédito dos meios executivos também se observava pelo fato de que o devedor continuava a usufruir de seu patrimônio, contraindo novas dívidas, mesmo com execuções em andamento, valendo-se do sigilo de tais ações.
Alimentos: novo CPC
O presente trabalho faz um paralelo entre o rito adotado na execução de alimentos e/ou cumprimento de sentença entre o CPC/73 e o Novo CPC.
O bem de família: o que é e como pode ser protegido.
Definição legal de bem de família e como pode ser protegido.
A doação anônima de material genético versus o direito ao conhecimento quanto à origem genética
A inovação de técnicas que tornam possíveis a reprodução humana tem evoluído além da cópula genital. Estas técnicas constituem espécies da chamada inseminação artificial, ou reprodução assistida, alterando a natureza da reprodução entre seres humanos..
A análise dos direitos alimentícios x responsabilidade dos avós sobre o menor
Esta pesquisa constitui-se com a finalidade de propor um aprofundamento quanto ao tema Direito Alimentício x Responsabilidade dos avós sobre o menor.
Regime de bens... emagrece?
Uma crítica ao regime de comunhão parcial de bens e uma possível alternativa à norma vigente.
Afeto: o novo dogma do Direito da Família
A família no século XX sofreu transformações axiológicas, de maneira que cada integrante passou a ter seus direitos individualizados e protegidos pelo Estado, que passou a reconhecê-la como um instituto mantido por laços de afetividade.