Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Da ação de guarda e responsabilidade do menor
O ARTIGO ABORDA A AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DO MENOR
Usucapião por abandono do lar
O presente artigo é uma breve abordagem sobre a previsão legal da modalidade de usucapião introduzida pela Lei nº 12.424 de 16 de junho de 2011, que inseriu a letra A no artigo 1.240 do Código Civil, dando ênfase à aquisição da casa pelo companheiro
Lei Menino Bernardo: castigos físicos em crianças e adolescentes
Os posicionamentos acerca da lei 13.010/2014, conhecida popularmente como “Lei Menino Bernardo” ou Lei da Palmada, criaram um enfrentamento social sobre a possibilidade do exercício do poder familiar como castigo físico.
A prisão civil do devedor de alimentos
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.
Procedimento de exoneração, revisão e majoração de alimentos após a aquisição da maioridade dos filhos
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO D PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO, REVISÃO E MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE DOS FILHOS.
A problemática doutrinária acerca da bipartição existente em relação a aplicação da Lei nº 11.232/05 à execução de alimentos
A nova técnica de cumprimento de sentença da Lei n. 11.232/05 não deve ser aplicada nas execuções das prestações de alimentos, vez que o Legislador da reforma não modificou a estrutura da execução dos alimentos, nem tampouco alterou um único artigo.
Modificações trazidas pela reforma do CPC concernente à prisão civil do devedor inadimplente contumaz de alimentos
O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DAS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA REFORMA DO CPC CONCERNENTE A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR INADIMPLENTE CONTUMAZ DE ALIMENTOS E O POSICIONAMENTO DAS CORTES BRASILEIRAS ACERCA DO TEMA.
A possibilidade de reconhecimento do status familiae as uniões paralelas e poliafetivas
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve síntese a respeito do poliamor e das uniões paralelas, e a possibilidade de reconhecimento do status familiae dessas relações sob o prisma do direito de família.
Da antinomia entre o novo CPC e o Estatuto da pessoa com deficiência.
O trabalho contém uma explicação sobre o que é a Curatela e o processo de Interdição. Será feita uma análise das disposições atuais e ponderações a respeito do futuro da Curatela quando as Leis 13.146 e 13.105 entrarem em vigor a partir de 2016.
A idelologia do gênero sob a ótica judaica-cristã
Trata-se de uma reflexão acerca da ideologia do gênero sob a ótica cristã. Efetua-se um contraposto entre a questão sociológica e as bases da família tradicional fundada no cristianismo e o direito.
É possível o divórcio sem a realização da partilha de bens?
Trata-se de um resumo sobre o divórcio, com esclarecimentos acerca da dissolução consensual do casamento, enumerados os requisitos para tanto.
Alimentos, necessidade e possibilidade
Este texto traz o conceito e classificação doutrinários de "Alimentos", sob o aspecto jurídico. também análisa-se o binômio "Necessidade-Possibilidade" sob a óptica da Obrigação Alimentícia.
Breve análise acerca da paternidade socioafetiva
Desde a promulgação da CF/88, o conceito de família passou por notáveis mudanças. A paternidade antes caracterizada a partir de questões de ordem genéticas, atualmente exige do legislador a observância, em especial, dos laços afetivos entre as partes.
Da natureza jurídica do afeto nas relações paterno/materno-filiais: princípio?
O presente estudo tem por objetivo a análise da natureza do afeto nas relações familiares e a desmistificar o abandono afetivo como algo indenizável, por ser o afeto apenas um sentimento.
Trajetória do casamento homoafetivo nos EUA
A luta em torno da aprovação pelas instituições estatais de uma lei que incorporasse ao instituto do casamento outras formas de conjugalidade para além das relações heterossexuais foi transformada em bandeira de movimentos organizados, tanto nos EUA como no Brasil.
Guarda compartilhada e a Lei 13.058/14
O legislador não deveria preconizar uma modalidade de guarda específica como regra, pois cada caso concreto demanda uma solução diferente, em atenção ao melhor interesse do menor, considerando suas necessidades, seu contexto social, familiar e cultural.
O protesto da sentença judicial no NCPC
A regulamentação do instituto do Protesto Judicial da decisão transitada em julgado pelo NCPC, como medida coercitiva no cumprimento de sentença, nas execuções judiciais e extrajudiciais.
O divórcio sem prévia partilha de bens e seus limites
Trata-se de artigo jurídico abordando a questão da decretação do divórcio sem prévia partilha de bens nas situações em que o casal divorciando tem filhos menores. Tem tais casos os superiores interesses das crianças/adolescentes não pode ser ignorado.
Regime de bens no casamento
Este artigo tem por objetivo discorrer sobre as opções de regimes de bens previstos em nosso ordenamento jurídico, tanto para o casamento como por equiparação para as uniões estáveis, sejam elas, hetero ou homoafetiva.
