Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.Cabe danos morais por abandono afetivo?
Há possibilidade de danos morais referentes ao abandono afetivo? A falta de relação sócio afetiva entre pais e filhos analisada à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Poder familiar, guarda e visitas aos filhos
O presente artigo trata de uma análise sucinta acerca do instituto do poder familiar e dos direitos e responsabilidades dos pais no tocante a guarda e visita dos filhos menores.
A aplicação do princípio do "venire contra factum proprium" na penhora ilegal em bem de família
Aplicação do Princípio do Venire Contra Factum Proprium no Processo Civil.
Penhora do bem de família do fiador de locação: (in)constitucionalidade
Há incoerência jurídica no ordenamento brasileiro, na medida em que a legislação inquilinária afastou da proteção da lei de impenhorabilidade o fiador proprietário de bem de família.
Prestação de alimentos ao filho maior, sobre o prisma da Súmula 358 do STJ
Analisaremos os aspectos relacionados a possibilidade da prestação de alimentos aos filhos que já alcançaram a maioridade civil, relacionando o dever da prestação de alimentos aos princípios constitucionais básicos, além do direito ao contraditório.
A perda do poder familiar decorrente de sentença penal: as consequências da sentença, o tempo da pena e a disponibilização do menor à adoção
Atualmente tornou-se situação fática vivida por diversas famílias o fato de ter o pai ou mãe, dito chefe de família, detentor do poder familiar, preso. Com o advento da Lei 12.962/14 os pais presos não perdem o poder familiar.
Guarda compartilhada e seu reflexo na prole
Análise da questão da compartilhada diante da nova legislação referente ao tema e a sua aplicação no caso concreto.
Comentários à Emenda Constitucional n. 66: subsiste no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da separação jurídica?
O presente artigo pretende tecer comentários à Emenda Constitucional n. 66, especificamente quanto aos seus efeitos sobre instituto da separação jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.
União estável paralela é possível?
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, por meio do princípio da dignidade da pessoa humana e da afetividade, o afeto no âmbito do Direito de Família passou a ser uma realidade digna de tutela, merecendo atenção e proteção do Estado.
Guarda compartilhada: aspectos jurídicos
No final do ano de 2014, foi sancionada a Lei nº 13.058, trazendo novas alterações ao Código Civil no que diz respeito à guarda compartilhada, de forma a modernizar o texto legal de acordo com o que vem sendo aplicado pelos Tribunais.
Modalidades de regime de bens
O regime de bens é um dos veículos necessários do Direito para regular as relações pecuniárias dos cônjuges. regime de separação obrigatória, comunhão universal de bens,regime de comunhão parcial de bens e o regime de participação final dos aquestos.
O preço do abandono afetivo
Amar é faculdade, cuidar é dever - O preço do abandono afetivo sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.
Obrigações alimentícias: quem deve pagar e quem tem direito de receber
Obrigação do alimentando e do alimentado, suas formas de prestação, suas principais características e formas.
Inovações no ECA: retrospectiva de 2014
A pouca visibilidade das violações de direitos de crianças e adolescentes e a ausência de mecanismos e medidas de enfrentamento em orçamentos públicos em todas as esferas governamentais é, de modo antagônico, hiperespetacularizada em casos de cometimento de atos infracionais por jovens.
Modalidades de colocação de crianças e adolescente em família substituta.
Esse artigos possui o intuito de esclarecer e fazer uma análise temporal dos direitos fundamentais da criança e do adolescente em permanecer e ser criado no seio de uma família estruturada e saudável que proporcione o seu amadurecimento para a sociedade.
Gabriel Medina e a socioafetividade
Mesmo diante da insistência de repórteres em ressaltar o termo ‘padrasto’ em suas perguntas, Gabriel responde sempre se referindo ao ‘pai’. Ele reconhece e exerce a socioafetividade. Os repórteres não. E por que será?
