A aplicação de penas por conduta faltosa do empregado e a dispensa por justa causa

Como diminuir a condenação trabalhista ou a Reclamação Trabalhista num todo em virtude da correta aplicação de penalidades em detrimento de conduta faltosa do empregado e a consequente dispensa por justa causa obreira.

Aposentadoria especial do servidor público

O artigo apresenta os principais aspectos da Aposentadoria Especial do Servidor Público Civil, esclarecendo os problemas pela falta da regulamentação e a consequência da entrada em vigor da súmula vinculante 33.

Trabalho infantil doméstico

Mesmo havendo uma redução nos números de crianças envolvidas no trabalho infantil doméstico, há dificuldades de inclusão da questão em algumas agendas de programas sociais, e as políticas existentes são insuficientes no seu combate eficaz.

A Emenda 72/2013 e o trabalho doméstico

Análise das consequências que a EC 72/2013 está trazendo e ainda trará aos lares brasileiros, bem como dos direitos que ainda carecem de regulamentações. O estudo também trará as primeiras impressões e precedentes judiciais na aplicação da EC 72 no Brasil.

O regime de sobreaviso e as novas tecnologias

O regime de sobreaviso mantém o funcionário em disponibilidade para retornar à empresa e assumir suas funções laborais. O empregado, antigamente, ficava à espera do contato telefônico do patrão, enquanto que atualmente é possível encontrar o funcionário por meio de outras tecnologias.

O direito ao lazer nas relações de trabalho

Quanto melhores as condições de trabalho e de vida do trabalhador, mais lucrativa e competitiva torna-se a empresa.

Auxílio-acidente e o limitador do salário-mínimo

O artigo aborda a possibilidade de o benefício de auxílio-acidente ter uma renda mensal inferior ao salário mínimo nacional.

O trabalho humano, sua contextualização histórica e (des)valoração como instrumento de equilíbrio social

O trabalho humano de há muito perdeu seu status de elemento de cooperação para assumir caráter meramente obrigacional. Perdeu transcendência ao longo do caminho, tornou-se banalizado e não mais afigura como instrumento de equilíbrio das relações sociais.

Regime de sobreaviso: atuais contornos jurídicos

O presente trabalho aborda o regime de sobreaviso e a evolução que esse tema recebeu na jurisprudência, em especial da alteração dos seus requisitos decorrente da necessidade de adaptação às novas formas de comunicação.

Defasagem da atualização monetária do saldo do FGTS

Analisa-se a defasagem ocorrida no saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço devido à aplicação da Taxa Referencial como índice de correção monetária do fundo.

Direito trabalhista, empreendedorismo e desigualdade social

O advento do direito trabalhista enquanto meio de proteção do hipossuficiente tem demonstrado realidade adversa na execução da justiça do trabalho, de modo que analisamos quais as vertentes metodológicas necessárias a transformação da CLT.

Ministério Público do Trabalho X Ministério do Trabalho e Emprego:

Entenda a diferença entre o MPT e o MTE.

Alcoolismo enseja afastamento pelo INSS e estabilidade na justiça do trabalho?

A Organização Mundial de Saúde (OMS), reconheceu o alcoolismo como uma doença progressiva, incurável e fatal, que consta no Código Internacional de Doenças (CID), com as classificações 291 (psicose alcoólica),

A Suprema Corte dos EUA legitimou o trabalho análogo ao de escravo

O avanço da barbárie nos EUA é fruto do perfeito funcionamento das instituições encarregadas do processo civilizatório.

Análise das principais modalidades de trabalho forçado e das formas de abordagem do problema pela legislação nacional e internacional

Este presente trabalho visa a uma análise das principais modalidades de um fenômeno bastante complexo, que é o trabalho forçado.

Atuação do MTE e MPT diante de infrações trabalhistas na construção civil

A quantidade de acidentes do trabalho que atingiu o setor da construção civil no Amazonas não foi acompanhada de um comportamento repressivo por parte do MTE e do MPT, cujo comportamento incentiva o desrespeito à legislação.

Flexibilização das leis trabalhistas. Alternativa à crise de desemprego?

O Direito do Trabalho busca soluções com vistas a se adaptar à nova conjuntura socioeconômica mundial e nacional e amenizar os efeitos da crise econômica sobre a classe operária.

Modulação dos efeitos das súmulas trabalhistas como garantia de segurança jurídica

A modulação dos efeitos das súmulas mostra-se como uma tema relevante, uma vez ao incidirem sobre fatos pretéritos, entram em conflito com o princípio da segurança jurídica presente relações trabalhistas.

Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador

O acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador: excludentes de responsabilidade, espécies indenizatórias e de acidente de trabalho, pensão, cumulações, terceirização e temporário.

Despedida arbitrária: violação ao direito fundamental do trabalhador?

A importância da Convenção 158 da OIT para a relação de emprego no Brasil que defende o direito fundamental ao trabalho frente à despedida arbitrária no ordenamento jurídico brasileiro.