Artigos de Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.Acidente do trabalho na área de saúde: material perfurocortante e a exposição a patógenos
RESUMO Os profissionais de saúde - como auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, anestesistas e instrumentadores - estão expostos a patógenos de transmissão sanguínea provocada por acidentes de trabalho com materiais perfurocortantes, mas que muitas vezes podem ser prevenidos...
Cobrança de imposto de renda sobre terço constitucional de férias?
O desconto do imposto de renda sobre o adicional de férias gera conflito de entendimento jurisprudencial e pode configurar existência de divergência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Ação Civil Pública: Instrumento de tutela dos direitos coletivos dos trabalhadores?
O aspecto constitucional dos direitos coletivos dos trabalhadores tem um importante instrumento de tutela coletiva na Ação Civil Publica?
O depósito recursal na justiça do trabalho: obstrução de acesso à justiça?
A obrigatoriedade do depósito recursal, sob o enfoque constitucional do acesso à justiça, é uma forma de impedimento ao acesso à justiça e, conseqüente, inconstitucional?
Adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado que presta serviços em contato permanente com elementos inflamáveis ou explosivos, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Adicional de 25% para aposentadorias de origem diversa da invalidez
O presente artigo trata da inovação jurisprudencial e doutrinária no sentido de conceder adicional de 25%, originariamente previsto para aposentadorias por invalidez, a aposentados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da natureza de seu tipo de aposentadoria.
Diárias dos servidores da União: desafios do SCDP
A implementação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP e os desafios de se proceder à contratação de serviços de agenciamento de hospedagem para os servidores públicos civis da União.
Jus postulandi das partes na Justiça do Trabalho: implicações e ineficácia do direito
No presente artigo promove-se análise crítica sobre as consequências geradas pelo instituto/direito do Jus Postulandi das partes na Justiça do Trabalho, além de averiguação a respeito da sua eficácia, considerando os fins para os quais foi criado.
Estabilidade de emprego: amparo a mulheres gestantes em diferentes modalidades de contrato e trabalho
O artigo trata do amparo legal dado à mulheres gestantes nas diversas modalidades de contrato de trabalho, aborda a estabilidade provisória de emprego e todos os benefícios concedidos por lei a mulher que encontra-se neste período.
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: cabe interpretação extensiva das doenças?
A Portaria Interministerial nº 2.998/2001 elencou as doenças que são isentas de carência para fins de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. É possível sua interpretação extensiva?
Pequena empreitada no âmbito da Justiça do Trabalho
Processamento e julgamento da empreitada na justiça brasileira, em especial na Justiça do Trabalho, tendo em vista o disposto no artigo 652, alínea a, III, da CLT e a competência desde a EC 45/2004.
Estrutura sindical e os mecanismos legais para ampliação dos direitos de trabalhadores
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a estrutura sindical e os mecanismos legais para a ampliação dos diretos dos trabalhadores, demonstrando assim meios de uma vida mais saudável diante do ambiente de trabalho. Serão abordadas as importantes alterações...
Assédio moral coletivo no ambiente de trabalho
O assédio moral coletivo acometido a trabalhadores de vários segmentos está se tornando uma prática cada vez mais frequente dentro de ambientes corporativos. A proteção ao assédio moral no âmbito das relações do direito coletivo do trabalho precisa ser fortificada.
A Comissão de Conciliação Prévia – CCP
Análise das características da Comissão de Conciliação Prévia e da aplicabilidade dos artigos referentes a esta.
Conceito de impossibilidade absoluta de acesso ao Judiciário
O objetivo do autor é elaborar algumas breves considerações sobre a OJ-SDI1-375. O cerne da discussão é o conceito de impossibilidade absoluta de acesso ao Poder Judiciário.
Restrições ao monitoramento de correspondência eletrônica por parte do empregador
Trata-se de análise do Projeto de Lei nº 1.429 de 2011 que visa à alteração da CLT para regulamentação do monitoramento de correspondências eletrônicas pelo empregador com o foco na proteção da garantia constitucional da inviolabilidade de correspondencia
Caracterização de vínculo empregatício na contratação de pessoa jurídica
Reflexão sobre a questão da caracterização do vínculo empregatício e o posicionamento dos tribunais.
Trabalhador autônomo e o direito adquirido à aposentadoria integral e/ou proporcional por tempo de serviço
Verifica-se a possibilidade de ser concedido a um segurado autônomo (atual contribuinte individual) o benefício de aposentadoria por tempo de serviço (atual tempo de contribuição) nos moldes da legislação anterior à EC nº 20/98.
