Artigos de Direito do Trânsito
STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?
A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.
Suspensão da CNH por cobrança judicial de dívidas
Comentários da decisão do STJ
Apreensão da CNH por falta de pagamento de dívidas
STJ reconhece a legalidade da apreensão da carteira nacional de habilitação (CNH) de motorista para obrigá-lo a pagar dívidas.
BO e Acidentes de Trânsito
Apesar do boletim de ocorrência ser utilizado, principalmente, em casos de infração penal, ele pode ser peça chave na ocasião de um acidente de trânsito.
Você conhece as placas brasileiras de sinalização de trânsito?
Conhecer e compreender as placas de sinalização de trânsito é fundamental para garantir a segurança do motorista e evitar que ele cometa alguma infração.
Seguro auto: saiba tudo sobre a prática que pode ser caracterizada como fraude
Prática comum com segurados pode ser caracterizada como fraude. Fique por dentro da Lei e evite problemas.
Para onde vai o dinheiro das multas?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei 9503/1997, estipula que todo o recurso obtido por meio das multas deve ser indicado de maneira exclusiva para melhorias relativas ao trânsito...
Você sabia que é possível fazer o Curso de Reciclagem a distância?
O curso de reciclagem deve ser feito por motoristas que tenham a sua carteira suspensa.
A lei n°12.760/2012
O presente trabalho tem por estudo a Lei n° 12.760/2012, que fez alterações na Lei n° 11.705/2008 e incluiu novos meios de provas para a aferição do alcoolemia ao volante e a direção sob influência de substâncias psicoativas.
Lei Seca: guia completo
Embora seja um tema bastante recorrente na mídia brasileira, a Lei Seca é relativamente recente, já que entrou em vigor em 2008.
Saiba mais sobre a proposta de CNH para carros automáticos.
Você sabia que existe um Projeto de Lei que tramita na Câmara sobre a possibilidade de haver CNH específica para carros de câmbio automático?
Excesso de velocidade: recorrer da multa
Entre os anos de 2010 e 2017, as infrações relativas à direção em excesso de velocidade foram as mais praticadas em todo o território nacional.
O direito de dirigir em xeque: o aumento desproporcional das taxas inerentes a obtenção da carteira nacional de habilitação
O presente artigo tem o intuito de analisar a proporcionalidade dos diferentes valores relativos às taxas para concessão da CNH entre os Estados Brasileiros e através de doutrina e legislação nacional apontar se há tratamento isonômico quanto à prestação
Perdi nas 3 instâncias. Posso entrar com uma ação?
O processo para se defender de uma multa é de natureza administrativa e permite que a matéria seja reanalisada em até três instâncias. O que acontece, porém, se elas se esgotam? É possível entrar com uma ação judicial?
Extintor de Incêndio em Veículos
Principais pontos sobre os extintores em veículos
O que acontece se você estacionar seu veículo onde houver "meio-fio" pintado de amarelo?
Pontos sobre o estacionamento no meio-fio
Multa de trânsito e processo administrativo de trânsito. Como funciona?
Uma abordagem geral do funcionamento do processo administrativo de imposição de multa, suspensão ou cassação do direito de dirigir.
CNH suspensa pela lei seca, como recorrer?
Suspensão da CNH por autuação decorrente da Lei Seca. Sobre o processo administrativo e sistema de recurso de defesa do condutor.
Lei Seca e a recusa ao bafômetro
Lei Seca e a recusa ao etilômetro. Uma análise sobre os efeitos da lei, do procedimento administrativo e dos recursos de defesa.
