Artigos de Direito do Trânsito
Obrigatoriedade de estepe: há exceções?
Um veículo deve possuir alguns itens obrigatórios para que circule conforme as leis previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um desses itens é o estepe, pneu sobressalente que pode ser utilizado em caso de um pneu furado ou danificado.
Como recorrer de multa por excesso de velocidade?
Dirigir em excesso de velocidade é uma infração que também cabe recurso. Como em outras situações, esse recurso deve ser embasado tecnicamente para comprovar que a autuação é, de fato, mal aplicada.
Multa para pessoa jurídica por não indicação de condutor
Caso empreste o carro para um amigo e ele cometa alguma infração de trânsito, sabemos que é necessário indicá-lo como condutor no recurso da multa para que ele arque com os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Cuidado com os animais na estrada
Em 2017, segundo dados disponíveis no site da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 2,6 mil dos acidentes registrados ocorreram por conta da presença de animais na pista.
Governo cancela resolução que exigia curso para renovação da CNH
Em 16 de março, foi divulgada, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a resolução 726/2018, que tornava obrigatória a realização e a aprovação de um novo curso e de uma prova teórica para renovar a CNH.
Pedágio urbano no Brasil?
O pedágio urbano foi pensado com a finalidade de reduzir o congestionamento nos centros das grandes cidades e diminuir os efeitos ambientais provocados pelo alto número de carros.
Você sabe como funciona o sistema de pontos na CNH?
Se você é um motorista que se preocupa em preservar o seu direito de dirigir, acompanhe este artigo para ficar por dentro do que diz a lei.
Reciclagem pela internet
Saiba que existe a possibilidade de fazer esse curso na internet, podendo estudar ao seu próprio tempo e no conforto de sua casa.
Das sanções de apreensão e perdimento do veículo do terceiro de boa-fé nas infrações ambientais.
Interpretação do assunto à luz dos julgados do Tribunal Regional da 1ª Região
Suspensão e Cassação da CNH
Os pontos principais da suspensão e cassação da CNH.
E se o infrator da norma de trânsito não for o proprietário do veículo?
Somos multados pelo DNIT por excesso de velocidade. Imaginemos: o que acontece se a multa vier a somar na CNH de pessoa diversa da que, efetivamente, infringiu as leis? Podemos repassá-la?
Se meu recurso for indeferido, posso recorrer novamente?
Recursos e suas fases.
Benefícios de recorrer de Multas de Trânsito
Todos os benefícios de recorrer de multas de trânsito
Hipóteses de recolhimento do CRLV
Hipóteses de recolhimento do documento do veículo.
Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
A nova lei coloca um freio na banalização do dolo eventual em detrimento da culpa consciente nos crimes de trânsito. A verdade é que a regra (até mesmo por aplicação do princípio “in dubio pro reo”) é o reconhecimento desta última.
Crimes de trânsito: embriaguez e racha com morte ou lesão grave – Matando a proporcionalidade
O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.
A bicicleta e o ciclista na legislação de trânsito
O poder público tem demonstrado interesse na promoção de uma política nacional de mobilidade urbana e, dentro desse contexto, a bicicleta vem cada vez mais ganhando espaço nas cidades.
A verdade sobre dirigir embriagado e a recente alteração no CTB
Alteração da legislação que trata de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
