Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?

Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.

Suspensão da carteira nacional de habilitação do executado como meio coercitivo para quitação de dívida

O presente estudo objetiva demonstrar a possibilidade da suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor em processo judicial, como meio coercitivo para quitação dívidas, após o insucesso de outras alternativas.

Fiscalização de veículos nas praias

Algumas praias são constantemente invadidas pelo tráfego de veículos. Saiba o que você deve evitar para não infringir a lei e para se defender.

Obrigatoriedade de estepe: há exceções?

Grande parte dos motoristas ainda têm muitas dúvidas quanto à obrigatoriedade ou não dos estepes em seus veículos

Responsabilidade estatal pela conservação do asfalto

Analisa-se a questão da responsabilidade civil pela conservação do asfalto, tanto dentro do perímetro urbano, nos municípios, bem como a responsabilidade pela conservação das estradas e rodovias estaduais e federais.

Quando começa a contar o período de suspensão da CNH?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê diversas penalidades frente às infrações cometidas nas ruas. Essas medidas abrangem desde advertências leves até a proibição do direito de dirigir. Dentre essas penalidades, está a suspensão da Carteira.

Suspensão da CNH por dívida: a justificação normativa adequada

Busca-se um exame hermenêutico da situação em que a Justiça permite retenção de CNH, mas impede suspensão de passaporte por dívida.

Cassação da CNH: e agora? Tudo o que você deve saber a respeito!

Atualmente, a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é considerada a penalidade mais rigorosa quando são desrespeitadas as normas que pertencem ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

TRÂNSITO: simplesmente, passou o tempo resolveu?

A prescrição na área de trânsito.

Requisitos do ato administrativo aplicado ao direito de trânsito

Elementos do ato administrativo Para o direito administrativo de trânsito

Lei Seca: a sua importância no Brasil

Devido à alta taxa de acidentes e mortalidade envolvendo embriaguez ao volante, as diretrizes do CTB vêm ficando mais severas. Neste sentido, desde 2008, há a chamada Lei Seca, a qual proíbe qualquer quantidade de álcool no no sangue de um condutor.

Você sabe qual a diferença entre uma CNH cassada e uma suspensa?

Em quais situações o motorista tem a CNH suspensa? E em quais situações o motorista tem a CNH cassada? Saiba neste artigo.

Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?

Não se desespere, pois existe solução.

74% das indenizações pagas pelo DPVAT em 2017 foram para motociclistas

O seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT) é um seguro compulsório e deve ser pago anualmente por todos os proprietários de veículos.

Evasão de blitz: o que acontece ao tentar escapar da fiscalização?

Normalmente, essa opção pela fuga de uma blitz está relacionada ao consumo de álcool ou à irregularidade de documentos. Mas o que acontece quando se opta por tentar escapar da fiscalização e não parar após o comando policial?

Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima

Esclarecemos a dúvida surgida sobre o afastamento ou não da prisão em flagrante em acidente de trânsito, quando o agente presta pronto e integral socorro à vítima (artigo 301, CTB), estando tal agente em disputa de racha e/ou embriagado.

Maio amarelo: goleiro do Atlético-PR com celular em campo é campanha publicitária de trânsito

Em partida entre Atlético Mineiro e Atlético Paranaense, pelo Campeonato Brasileiro de 2018, em Belo Horizonte, o jogador Santos mexe em celular antes do início do jogo.

Os vinte anos do Código de Trânsito Brasileiro

Observando o aumento da indústria da multa, a falta de segurança e fiscalização na malha viária, o excesso de pedágios, dentre outros fatos tão graves quanto aqueles que outrora ensejaram a elaboração do Código de Trânsito, observa-se que o seu objetivo ainda não foi atingido.

Quando buzinar é uma infração de trânsito?

Não raro, escutamos buzinas sendo acionadas sem qualquer motivo ou apenas como forma de liberar o estresse. Sabia que há momentos e motivos certos para buzinar?

STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?

A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.