Artigos de Direito Econômico
Tributação de criptomoedas: um estudo da questão a partir do exemplo da Alemanha
O exemplo da diretiva alemã acerca da tributação de criptomoedas pode servir como norte para o Brasil, vez que se trata de um instrumento que regulamentou uma questão controvertida, dando fundamentação para a circulação e utilização das criptomoedas.
Como declarar bitcoin e outras criptmoedas para o imposto de renda?
Em vista do crescente interesse das pessoas em efetuar investimentos em criptomoedas como o bitcoin, este artigo traz esclarecimentos de como isso pode (e deve) ser incluído na declaração de IR 2018.
microempresa e empresa de pequeno porte
Considera-se microempresa ou empresas de pequeno porte, no caso da microempresa tem a receita bruta igual ou inferior a 360.000,00 e no caso da empresa de pequeno porte tem a receita bruta superior a 360.000,00.
O Direito do Consumidor frente a banalização dos Institutos Consumeristas
Oportunistas disfarçados de garantidores do direito e "consumidores" mal intencionados, que aproveitando-se da "letra da lei" usam o Poder Judiciário como alavanca para o crescimento financeiro, utilizando de forma deficiente os princípios consumeristas.
Recuperação judicial rural: equiparação do produtor rural como empresário
A forma encontrada para o produtor rural se restabelecer e continuar contribuindo com nosso país, neste momento de crise econômico-financeira, é a Recuperação Judicial Rural, uma novidade em nosso ordenamento jurídico.
Direitos no âmbito do agronegócio
Análise sobre a prática indissociável das ciências civilista e empresarial.
A banalização dos contratos de prestação de serviços, por parte do contratante
A razão deste artigo é o alarmante fato de que a grande maioria das pessoas, no Brasil, não lê os contratos que assinam e que isso pode lhes trazer "ônus" assegurados em contrato.
Direito líquido: a desconstrução da realidade nos crimes virtuais
Como explicar o que você não sabe que se abateu sobre sua realidade de existência? Como explicar que perdeu seus direitos, se nem mesmo consegue detalhar o andamento do crime?
CADE julgará caso das peças de reposição entre montadoras e produtores independentes
As montadoras de automóveis possuem direitos exclusivos sobre o desenho industrial de peças de reposição must-match (peças de reposição visíveis) nos mercados secundários?
A cédula rural hipotecária e suas nuances
Entenda o que é crédito rural e em que consiste a cédula rural hipotecária, à luz da legislação afeta e dos Tribunais Superiores.
Sadia + Perdigão: CADE e livre concorrência no agronegócio
Análises sobre as consequências e os impactos dessa fusão sobre a livre concorrência e os principais alcances ao consumidor de acordo com a legislação atual.
O futuro da atividade notarial e registral diante da “febre da blockchain”
Este artigo visa suscitar questões a respeito das implicações das inovações tecnológicas trazidas pela blockchain, especialmente os contratos inteligentes (smart contracts) da Ethereum, na atividade notarial e registral.
Patente:evolução da Lei nº 9.279/96 da idade média aos dias atuais
O presente artigo tem por objetivo analisar o desde o inicio da Lei de Propriedade Industrial também conhecida como Lei 9.279/96 até os dias atuais, onde durante todo o percurso do artigo tem uma trajetória bem detalhada de todo conteúdo histórico.
Criptomoeda tem projeto na contramão do avanço
Mais uma vez, o Congresso Nacional procura dar tratamento penal a todos os problemas que não consegue resolver, como se os conflitos pudessem ser solucionados pela via irracional da constrição da liberdade. Qual será o tratamento dado às criptomoedas no Brasil?
Empresas em falência não têm direito a Justiça gratuita, mesmo não tendo condições para arcar com as custas judiciais
O Código de Processo Civil afirma categoricamente que empresas que não podem arcar com custas judiciais, podem se servir da gratuidade de justiça. Contudo, o STJ entendeu que uma empresa em falência não teria direito à justiça gratuita.
Empresa x sociedade empresária x sócio
O que fazer quando os sócios acabam brigando e a confiança, matéria prima da sociedade, se esvai?
A sociedade anônima no contexto societário contemporâneo
1. INTRODUÇÃO A sociedade anônima é uma espécie societária do gênero sociedade empresaria cuja característica mais relevante, alem de ser um modelo empresarial mais aparente em empresas de grande porte, que necessita de maiores somas de capital de investimentos, é...
A responsabilização das pessoas jurídicas que contratam com a Administração Pública na Lei Anticorrupção
Mais conhecida como Lei Anticorrupção, a Lei n. 12.846/2013, surgiu da necessidade do Estado de coibir atos corruptivos para atender a pressão popular e para ratificar tratados e convenções internacionais que visam à manutenção da ética.
Lei Antitruste: aspectos positivos e negativos da Lei 12.529/11
Analisaremos as vantagens e desvantagens que o novo diploma legal acarretou ao direito antitruste. São demonstrados aspectos notoriamente negativos e positivos para o consumidor final, para a economia e a livre concorrência.
O CADE e o exercício da propriedade intelectual
O texto discorre sobre o julgamento no CADE do processo das peças de reposição, o qual apura a conduta de montadoras que se valem do registro dos componentes visuais de seus veículos para inibir a atuação dos fabricantes independentes.
