Artigos de Direito Econômico
A corrupção é o tema mais recorrente no Brasil: entenda os crimes de corrupção ativa e passiva
Todos os dias, e em tempos de operação Lava Jato mais corriqueiramente, deparamo-nos com o tema da corrupção que assola a administração pública, de modo que se mostra importante a análise dos delitos insculpidos nos artigos 317 e 333 do Código Penal.
STF define índices de correção monetária e juros em condenações contra a Fazenda
O artigo discute recente decisão do STF em matéria de aplicação de índices de correção monetária e juros nas condenações impostas contra a Fazenda Pública. De acordo com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, havia quase 90 mil casos sobrestados aguardando essa definição.
Compliance ambiental como método prolífico para a sustentabilidade empresarial
O desafio de construir uma evolução sustentável, baseada em uma gestão ecoeficiente, é um ofício que deve ser guiado de modo ordenado e sistematizado. O Compliance Ambiental é o pilar que poderá alicerçar os rumos da sustentabilidade no Brasil.
Proibição de voto em assembleia de acionistas
Dois grupos de minoritários de uma companhia de capital aberto global recorreram à Justiça para suspender o exercício do direito de voto das sociedades controladoras na assembleia de acionistas, convocada para deliberar a instauração de procedimento arbitral de cunho indenizatório contra o diretor presidente, que fez colaboração premiada.
A sustação do protesto e a necessidade de contracautela. Decisão do STJ proferida segundo a técnica dos recursos especiais repetitivos.
O artigo visa mostrar à comunidade jurídica importante e correta decisão proferida pelo STJ em favor dos credores. O título protestável pode ser alvo de ação de sustação de protesto; no entanto, é obrigatório a prestação da contracautela pelo devedor.
Crise da empresa: plano de recuperação judicial e o controle de legalidade do Judiciário
Será apresentado o enunciado 44, elaborado e aprovado na 1ª Jornada de Direito Comercial, sua relação com o plano de recuperação judicial, votado na assembleia geral de credores, e o controle pelo Poder Judiciário.
As holdings familiares e o direito sucessório brasileiro
O artigo possui como objeto de estudo as empresas holdings familiares e seus benefícios para evitar um processo de inventário. Com o grande crescimento no Brasil, essas empresas surgem para proteger o patrimônio e dividi-lo igualitariamente, por meio de quotas.
Ação Monitória como alternativa para recuperação de crédito
Breves considerações sobre a cobrança de títulos prescritos ou sem a eficácia de título executivo.
O direito na economia globalizada segundo José Eduardo Faria
Trata-se de análise sobre a obra "O direito na economia globalizada', de José Eduardo Faria, em que discorre sobre os impactos que a globalização tem gerado na transformação do direito brasileiro.
A responsabilidade dos bancos por fraudes ou delitos nas contas bancárias de seus clientes
Entenda a relação existente entre os clientes e as instituições financeiras e a responsabilidade que estas possuem nos casos de fraudes ou delitos nas contas bancárias daqueles.
Conceitos de direito urbanístico
As normas de direito urbanístico são construídas sob forte influência das novas teorias geopolíticas, relacionadas não só aos problemas históricos e geográficos das grandes cidades, como também às questões ambientais, de trânsito e tributárias.
Reflexos da Súmula 581 do STJ em relação aos devedores solidários ou coobrigados na Recuperação Judicial de Empresas
Trata-se do mais polêmico dos efeitos da novação na recuperação judicial, qual seja, a manutenção das garantias, demonstrando que há mera semelhança entre a novação na recuperação judicial e a novação no direito civil.
O nascimento do regime jurídico do orçamento público sob planos de estabilização
Existe uma correlação temporal entre a edição de diplomas legais de Direito Financeiro e situações de ajustamento fiscal ou com situações em que foram necessários maiores gastos. Isso é uma situação recorrente na história econômica brasileira com a finalidade de disciplinar a despesa pública e obter termos melhores na obtenção de empréstimos.
Constituição de EIRELI por pessoa jurídica
O ordenamento jurídico doméstico tem em sua base o princípio da responsabilidade ilimitada, na qual a pessoa responde por suas dívidas com todos os seus bens, princípio este que é uma das raízes do sistema organizado no plano jurídico para prover...
Compliance: uma nova prática no combate à corrupção nas empresas
Desde 2013, a lei brasileira passou a admitir que a adoção de certas práticas de ética empresarial poderão servir de atenuante na aplicação das penas por corrupção empresarial.
Declaração prévia do CADE na infração contra a ordem econômica para configuração de crime
No crime contra a ordem econômica, mostra-se essencial para a sua integração típica que tenha ocorrido a apreciação pela via administrativa da existência de infração econômica, com decisão definitiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Algumas considerações sobre o SDA e o despachante dduaneiro
Quem atua com comércio exterior já se deparou com a sigla SDA, e, não raras vezes, o recolhimento de valores a título de SDA geram dúvidas: "O que é?"; "Devo pagar?"; "Qual o valor?"; "Para quem é revertido o pagamento?".
