Artigos de Direito Eleitoral
A possibilidade de cancelamento do registro de partidos políticos por conta do abuso da liberdade de expressão sobre propostas antidemocráticas
O discurso, a principal ferramenta da política, é, às vezes, prego e martelo, em outras, arma de destruição em massa.
De técnicos de futebol a juristas: sinais de um país mais cidadão?
Os técnicos de futebol tiraram seus agasalhos e vestiram a toga, nos bares e nas redes sociais, para discutir os caminhos do país. Poderemos avaliar, após as eleições, o saldo dessa mudança.
Condições de inelegibilidade e a Lei Complementar nº 64 de 1990
Como se sabe, a nossa Constituição Federal permite que, por meio de lei complementar, seja estabelecidas outras formas de impedimento da capacidade eleitoral passiva, isto é, o direito de ser votado, de ser eleito a um mandato ou cargo eletivo.
As grandes mudanças para as eleições municipais de 2016
Neste texto fazemos uma breve e simplificada análise das significativas alterações nos regramentos eleitorais.
Os adesivos propaganda eleitoral disfarçados
Denuncia-se a problemática dos adesivos de propaganda partidária como forma de burlar as vedações da lei eleitoral.
Avanços e retrocessos no pedido de candidatura do inelegível no pleito majoritário
Analisa os principais avanços e retrocessos das últimas reformas eleitorais com relação ao pedido de registro do candidato inelegível, que concorre no pleito majoritário sub judice por sua conta e risco, e efeitos decorrentes.
Gilmar Mendes e a retórica “pró-pizza” no processo de cassação de Temer no TSE
A objetividade do juiz natural se perde no processo de cassação da chapa presidencial perante o TSE, especialmente no voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes.
Eleições 2016! O que pode e o que não pode?
Vai começar a corrida eleitoral, aquela que mais encanta o eleitorado. Trata-se da disputa por cargos de prefeitos e vereadores: a guerra mais apaixonante e acirrada que existe, talvez porque esses candidatos são os mais próximos dos eleitores; ou porque
Analise jurídica da possibilidade de elegibilidade do presidente da câmara municipal nos próximos pleitos após exercício provisório no cargo de prefeito.
RESUMO A cassação de mandatos políticos por decisão da Justiça Eleitoral, ainda é fruto de muitas polêmicas, ao questionar as possibilidades de inelegibilidade para concorrer nas eleições que seguem. Desta forma iremos aborda a temática sobre uma análise do caso...
Manifesto civil alegrense por eleições limpas: não vendo meu voto!
O presente trabalho visa constituir um melhor entendimento do processo eleitoral local. Neste contexto, flagrante a distância entre os interesses dos governantes em face aos interesses dos governados, vícios promovidos pelo sistema democrático atual.
As evoluções do Direito Eleitoral brasileiro
Será feita uma breve análise da evolução do Direito Eleitoral e do voto no Brasil, desde o Período Colonial até os dias de hoje.
Princípio da anualidade das normas eleitorais
O presente trabalho demonstra de forma detalhada o princípio da anualidade expresso na na CF, destacando sua importância no processo eleitoral.
O Brasil como vítima de uma isquemia moral
Uma análise das "separações" postas e impostas aos brasileiros dentro do contexto político atual. a importância dos "coxinhas" no cenário nacional e a perspectiva de um país mais justo.
A chapa Temer-Dilma será cassada pelo TSE?
O texto aborda o tema da corrupção, partindo da análise do caso que envolve a chapa Temer-Dilma, que recebeu propinas, também, da Engevix para o financiamento da campanha de 2014.
Reforma eleitoral: a incerteza já venceu eleições
A reforma eleitoral, que reúne temas diversos numa única lei, é fonte de muitas dúvidas. O clima de incerteza jurídica durante a escolha dos candidatos nos faz entender por que 229 dos prefeitos eleitos foram cassados pela Justiça Eleitoral.
A importância do advogado diante das demandas que ocorrem durante o pleito eleitoral
O objetivo deste artigo é demonstrar qual é a função do advogado diante das demandas que ocorrem durante o pleito eleitoral, procurando enfatizar não apenas as situações em que sua presença é indispensável.
Propaganda eleitoral irregular por antecipação (Lei nº 13.165/2015)
Trata das implicações das alterações promovidas pela Lei nº 13.165/2015, já aplicável às eleições municipais de 2016, no regime jurídico das propagandas eleitorais, em especial na chamada propaganda antecipada ou extemporânea.
Desincompatibilizações de servidores públicos, convenções partidárias e boa fé
A reforma política modificou pontos substanciais da Lei nº 9.504/97. Uma das mudanças significativas foi a alteração do prazo para a realização das convenções partidárias, que teve reflexos diretos nas desincompatibilizações dos servidores públicos.
