Artigos de Direito Eleitoral
Uma inconstitucionalidade visível com cheiro de golpe
É possível emenda constitucional de antecipação de eleições presidenciais? Pela periodicidade prevista na Constituição, deve-se entender não apenas que as eleições devam ser realizadas periodicamente, mas também que a duração do mandato deva ser respeitada.
Muito além das Pedaladas: os 6 crimes de Dilma Rousseff
A PF, o MP e a Justiça Eleitoral já reúnem indícios de autoria e materialidade delitiva suficientes para enquadrar a “Presidenta” em mais 6 crimes além das “Pedaladas Fiscais”.
Eleições de meio de mandato nos Estados Unidos em 2014: consequências dos resultados
Analisam-se os resultados das eleições norte-americanas de meio de mandato em 2014 e seus significados para o restante da presidência de Barack Obama. A derrota democrata traria consequências sistêmicas para a administração e também para o sistema internacional.
A crise é profunda. Oportunidade histórica para mudanças. Cunha e Renan não assumirão a Presidência
“Mude tudo para que tudo fique como está” (leopardismo político) ou agora é chance para o Brasil promover mudanças profundas na sua vida política, econômica, social, educacional e ética?
A participação efetiva dos cidadãos no pleito eleitoral
Direito Eleitoral; Eleições 2016; Reforma eleitoral
Direitos autorais e a paródia nas eleições: caso EMI X Tiririca pelo uso da música de Roberto Carlos
O uso de paródia, defendido pela Lei de Direitos Autorais, ainda é válido tratando-se de campanha eleitoral, na condição de promoção de candidato?
Nasceu o Brasil novo, filho legítimo do honesto Eduardo Cunha com o fiel Michel Temer
Bem vindos a um a democracia de faz de conta em que 367 ladrões parlamentares podem roubar 54 milhões de votos da presidente eleita pelos cidadãos.
Das pedaladas matinais para as Pedaladas Fiscais
Da Legitimidade o Processo de impeachment e da Revogação do Mandato.
Uso de prova obtida na Lava-jato e a investigação eleitoral
Tudo quanto se passe perante a Justiça Federal (no processo da Lava Jato) e no TCU (no exame das contas de governo) pode ser trazido à ação de impugnação de mandato eleitoral que corre no TSE.
O Laranjal do Partido dos Trabalhadores
Análise sobre o cenário político nacional do ano de 2002 até 2016.
Campanha de Dilma (2014) foi criminosamente “dentro da lei”. Delações bombásticas começaram. Cassação já!
Onze executivos da Andrade Gutierrez fizeram delações premiadas. Do primeiro vazamento, já se sabe que R$ 20 milhões de doações legais para Dilma foram propina.
Inelegibilidade decorrente da reprovação de contas pelos tribunais de contas
A análise feita pelo Tribunal de Contas, sobre as contas dos administradores públicos, é restrita à correta ou incorreta aplicação do dinheiro público, ficando a cargo dos órgãos judiciários a aplicação de futuras penalidades concernentes à inelegibilidade.
Análise sobre aspectos legais, constitucionais e jurisprudênciais, bem como estudo de caso do STF, à luz da Resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (Fidelidade Partidária)
O Supremo Tribunal Federal entendeu, em diversos julgados, pela constitucionalidade da Resolução 22.610/07, que definiu que Deputados e Senadores que deixarem o partido por infidelidade partidária perdem o referido mandato.
A crise da democracia representativa e a necessidade de instrumentos de participação popular
A democracia participativa, em que o povo interfere e contribui com os rumos dos governos, se constitui como alternativa possível à superação da crise do modelo representativo.
Mais uma vez, é a economia...
O combate à corrupção não deve se resumir ao impeachment do chefe do poder executivo, muitas medidas devem ser exigidas, tais como reforma eleitoral, política e administrativa.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os instrumentos de democracia participativa
A atual Constituição da República Federativa do Brasil ompeu com o paradigma único da democracia representativa no Brasil ao estabelecer o sistema da democracia participativa através de instrumentos como Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular de Lei
