Artigos de Direito Eleitoral
Participação Popular: Aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243/2014
O artigo propõe debater os aspectos político-constitucionais do Decreto nº. 8.243, que, sob o rótulo de participação popular, tem subvertido a ordem constitucional de titularidade e exercício da soberania.
Doações eleitorais: qual é o teto para empresas?
O presente trabalho tem, como escopo, analisar o alcance do art. 23, §7º, da Lei 9504/97, considerando-se a necessidade de discutir o teto para as doações eleitorais das pessoas jurídicas.
O «gigante» é vermelho: as cores da corrupção e a insensatez da indiferença
O voto é o penúltimo refúgio da impotência política; os últimos, o lamento e a apatia.
Day after: E agora Brasil?
O Brasil não melhorou tanto quanto gostaríamos, mas tampouco acabou. Quando nos convencemos de que nunca vamos triunfar, a consequência nefasta é a de que abandonamos qualquer tipo de esforço transformador.
Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e o recurso contra a expedição de diploma (RCED), na legislação e jurisprudência prática.
O PRESENTE TRABALHO ABORDA A DIFERENÇA EXISTENTE ENTRE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) E O RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED), NA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA PRÁTICA.
O direito de resposta de cada dia
Este texto trata do direito de resposta, em face das eleições de 2014.
Conseguiria a Presidente Dilma conciliar o Brasil neste momento de explosão preconceituosa aos nordestinos e nortistas?
Presidente espelhe-se em Mandela que não se ajoelhou frente ao orgulho mesquinho para vingar-se daqueles que o maltrataram. Ao contrário, acalmou os seus e provou que estavam errados a seu respeito. Para isso, trabalhou a favor de todos, indistintamente.
Plebiscito ou referendo? Pelo fim das aberrações do sistema político
De que maneira vamos promover a reforma política? Desde logo, aprovando, sem perda de tempo, por lei e/ou por emenda constitucional, tudo que retrata um consolidado e majoritário consenso.
Presidencialismo de coalizão no Brasil
Reflexão acerca do presidencialismo de coalizão, como modelo teórico explicativo do funcionamento do arranjo político-institucional do governo brasileiro e de sua base de apoio.
A biometria como instrumento de garantia constitucional do voto
O presente artigo tem o objetivo de traçar um paralelo entre o passado, o presente e o futuro dos métodos empregados pela Justiça Eleitoral para assegurar o voto livre do eleitor, assim como garantir a lisura do resultado do pleito, com a urna eletrônica.
Direito de resposta e liberdade de imprensa: Reclamação Constitucional e ADPF 130
O STF vem recebendo várias Reclamações Constitucionais sobre direito de resposta, que era previsto na Lei de Imprensa julgada inconstitucional. Nestes casos, é cabível a Reclamação constitucional, ou não?
Brasil nas eleições. Histórico dos votos.
Uma grande comparação entre os históricos evolucionais dos votos da sociedade brasileira, com às constituições em vigor no país. Com ênfase nas constituições de 1824, 1891 e 1988. Será que houve mudanças no que tange à elite no poder ? Acompanhe.
Abordagem constitucional e infraconstitucional do Art. 236 do Código Eleitoral.
O art. 236 do Código Eleitoral proíbe a prisão de eleitores no período compreendido entre 05 dias antes até 48 horas após as Eleições. O texto analise a filtragem constitucional sobre a norma eleitoral e sua coerência com o ordenamento jurídico criminal.
Eleições 2014: candidatos desrespeitam às leis de trânsito
O transporte de passageiros em compartimento de carga só é possível mediante autorização, desde que esteja de acordo com a Resolução do Contran 82, de 1988
Desespero eleitoral
Precisamos deixar de ser o país do futuro para ser um país de futuro. Temos que viver bem o presente, sabendo que o futuro será ainda melhor. O Brasil não é o PT ou o PSDB, o Brasil é o povo que a senhora e o senhor pretendem representar.
A imprensa conseguirá manter seu presidente cachorro-loco na coleira?
Quem consegue vencer nem sempre sabe como tirar proveito da vitória. Este tem sido o caso da imprensa brasileira ao longo da história recente.
Debate do SBT - as estratégias discursivas dos dois candidatos
Aécio Neves utilizou o regionalismo como arma discursiva. O candidato do PSDB brinca com fogo e pode acabar chamuscado.
Abrangência da representação do voto no Brasil
O Brasil ruma para um aperfeiçoamento de sua representatividade e evolução de seu sistema jurídico e social.
Presidente Macunaíma
Reflexões jurídicas e políticas em torno do papel institucional de personagem público histórico frente a um modelo ficcional legado por Mário de Andrade: como entender e superar a celebração mítica do anti-herói.
