Artigos de Direito Internacional Público
Ilusão x racionalidade: a maldição do governo provisório
Hitler conseguiu o oposto do que desejava. O mesmo ocorrerá com o governo Michel Temer/José Serra.
O problema dos acordos executivos
Este artigo trará de forma sucinta o problema (para alguns) dos "acordos executivos" no âmbito do Direito Internacional.
Uma abordagem acerca da cooperação jurídica internacional
O presente artigo se atém à importância da cooperação jurídica internacional como forma de integração dos Estados e como forma de resolução de diligências extraterritoriais.
47 ronins, Von Stauffenberg e a "lealdade" dos militares brasileiros
É vergonhosa a situação do Brasil, país vítima de um golpe de estado e que passou a ser governado por uma quadrilha de mafiosos liderados por um espião dos EUA. Mais vergonhosa ainda é a situação dos honrados militares brasileiros que traíram a CF/88.
Deslocados ambientais: uma questão de humanidade
A ocorrência de fenômenos naturais extremos, muitas vezes resulta em catástrofes socioambientais que obrigam comunidades a se deslocarem no território. Infelizmente não há, no âmbito internacional, uma norma consolidada que ampare estas pessoas.
A inversão do interrogatório do réu no Código de Processo Penal Militar
O presente artigo tem como objetivo verificar na legislação e na jurisprudência a necessidade e a possibilidade de o interrogatório do réu em crimes militares ser realizado ao final da instrução, na forma posta pelo CPP comum.
A interceptação de sinais e sua eventual ilicitude da prova
O presente artigo trata de alguns casos concretos em que a prova obtida através da interceptação de sinais é considerada ilícita e qual é a possibilidade dessa prova ilícita ser admitida no ordenamento jurídico brasileiro.
O acesso à justiça em casos de litígio internacional: foro de necessidade, assistência judiciária gratuita e cautio iudicatum solvi
Este estudo busca conceituar e analisar brevemente os institutos do foro de necessidade, assistência judiciária gratuita e cautio iudicato solvi em casos de litígio internacional.
Considerações sobre a dupla cidadania brasileira pós golpe de 2016
O golpe de 2016 criou um fosso entre a constituição formal e a constituição real do Brasil. Numa a cidadania de todos é plena, na outra existem duas classes de cidadãos e a uma delas foi atribuída dupla cidadania.
O brasileiro nato e a possibilidade de extradição
O presente artigo visa tratar da extradição do brasileiro nato e analisar a recente decisão da Suprema Corte em extraditar uma brasileira que renunciou à sua nacionalidade, trazendo mudanças no entendimento firmado até o presente momento.
Novo CPC traz mudanças para processo internacional
Houve um avanço na organização da legislação processual internacional como um todo, pois em muitos pontos dependia-se de entendimentos de tribunais e resoluções e decretos avulsos, o que causava certa insegurança jurídica.
Uma análise sobre o instituto da adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho tem como escopo fazer uma análise sobre o instituto da adoção internacional no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, bem como fazer uma relação com o instituto do tráfico internacional de menores.
O conflito entre as normas internas e os tratados internacionais: a supremacia da Constituição da República Federativa
A dificuldade de solução dos conflitos entre as normas internacionais e as normas internas,pela falta de um ordenamento unificado no âmbito internacional.Em relação ao Brasil a supremacia da Constituição Federal prevalece em relação ao tratado.
Direito a ter uma nacionalidade: a questão da apatridia
O problema da apatridia, de maior observância atualmente visto que refere-se à perda da nacionalidade, ganha outra dimensão, na medida em que Estados e Organizações Internacionais se mobilizam com o intuito de combater e prevenir os seus efeitos.
A discriminação e a dignidade do trabalhador
O ato laboral, infelizmente, é conceituado, socialmente, como positivo ou negativo, de forma que a discriminação gere perturbações nos relacionamentos interpessoais.
Consentimento de viagem de menor ao exterior
A competência do juiz da infância é única e exclusivamente de dizer o que atende ao melhor interesse da criança: estar ao lado do guardião ou daquele que tem o direito de visitação. O que se vê no dia-a-dia é a parte demandada querer transformar os juizados da infância em agência consular.
Extradição e discricionariedade
O presente trabalho visa abordar o tema da extradição, de grande controvérsia no Direito Internacional. O artigo terá como objeto explanar os princípios e normas que regem o tema no Brasil e suas consequências nas relações internacionais.
