Artigos de Direito Marítimo
Direito marítimo: algumas noções
A proposta é aproximar o leitor da disciplina de direito marítimo, ainda pouco conhecida no meio jurídico pátrio, apesar de suas origens remontarem às primeiras navegações e às delimitações das rotas marítimas.
Controle de preços da praticagem: até onde pode ir a autoridade marítima?
STJ entende que a autoridade marítima brasileira não pode fixar valores máximos, em caráter permanente, para os preços do serviço de praticagem prestado nas zonas portuárias.
Bares de praia em áreas de preservação ambiental
O artigo discute a existência de empreendimentos construídos em áreas de terreno de marinha e em espaço de preservação ambiental.
Avarias marítimas: por que conhecê-las é importante para o direito marítimo?
Conhecer conceitos, pressupostos e implicações de responsabilidade que envolvem o tema avarias marítimas é de grande valia para a segurança e desenvolvimento do comércio marítimo, além de contribuir para a uniformização do direito marítimo.
STJ: a prescrição da pretensão anulatória de processo demarcatório de terrenos de marinha
Os processos demarcatórios de terrenos de marinha padecem, frequentemente, de nulidade, por desrespeito às garantias da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Contudo, sua anulação tem esbarrado, por vezes, no instituto da prescrição.
Água de lastro: competências dos Estados e da União
Discutem-se as competências do entes federativos sobre a matéria de água de lastro, especialmente no tocante à bioinvasão e à entrada em vigor da BW CONVENTION (Ballast Water Convention - Convenção Internacional de água de lastro).
Terrenos de marinha: a verdadeira história e questões jurídicas controversas
Entenda a situação fundiária de aproximadamente 3 milhões de imóveis costeiros situados em terrenos de marinha e aterros acrescidos neste artigo que analisa a evolução normativa histórica do instituto e questões jurídicas polêmicas.
Questões de seguro marítimo
O artigo discute algumas questões de direito marítimo envolvendo avarias, salvamento etc.
Anotações sobre avaria grossa: de sua criação aos diplomas atuais
As avarias grossas são tão antigas quanto a própria navegação e provém do senso comum de equidade e justiça, sendo anterior aos próprios diplomas legais. As avarias grossas ultrapassam o tempo, se fazendo presentes até mesmo nos dias atuais.
Você sabia que navios também sofrem abalroamento?
"Abalroação" é um instituto do Direito Marítimo que consiste no choque entre dois navios que navegam, ou que estejam suscetíveis de navegar. Saiba como essa questão está regulamentada no ordenamento jurídico pátrio e no cenário internacional.
Você sabe o que é ISPS Code e sua importância para a navegação marítima?
O ISPS Code é um código de segurança internacional aplicável tanto aos navios, quanto às instalações portuárias. Sem ele, não é possível se obter a certificação do IMO, nem participar de posteriores operações internacionais.
Você sabe o que o Direito Marítimo entende como avarias?
O Direito Marítimo considera como avarias todas as perdas, danos ou despesas extraordinárias sofridas pela carga ou pela embarcação. Saiba como a doutrina e a legislação comercial pátria as regula.
O Tribunal Marítimo, o novo CPC e o oligofrênico veto presidencial
Um dos avanços pretendidos no NCPC foi barrado pela incompetência do Poder Executivo, quando vetou o dispositivo que dava ao acórdão do Tribunal Marítimo natureza de título executivo judicial, objetivando a celeridade do processo. Por que?
Desembaraço de mercadoria:utilização do mandado de segurança
Este tema é de total importância para pequenos, médios e grandes empresários, além das sociedades empresárias, que costumam importar e/ou exportar mercadorias, bem como os gestores da área de transportes, que realizam o translado das cargas ao seu destino.
A utilização de remédios constitucionais: mandado de segurança para proteção de direito líquido e certo
A importância dos remédios constitucionais - Mandado de Segurança, na proteção dos direitos líquidos e certos, bem como a sua necessária utilização em caso de apreensão indevida de mercadorias e bens.
O empoderamento feminino nos complexos maritímos e portuários brasileiros como forma de desmistificar a ultrapassada concepção de desigualdade entre os gêneros para o setor
Mulher. Igualdade entre os gêneros. Empoderamento feminino .Democratização do Trabalho. Setor Portuário. Modernização dos Portos.
Os agentes marítimos e as multas oriundas do Tribunal Marítimo
Breves considerações acerca das multas exaradas pelo Tribunal Maritimo contra os agentes de navegação