Artigos de Direito Médico
Ramo do Direito que estuda a Medicina e os profissionais relacionados.Breves apontamentos a respeito da cobrança pela disponibilidade médica
Discute-se a legalidade do ajuste de honorários médicos celebrado entre o paciente e/ou familiares acerca da disponibilidade médica, para que este disponibilize ao doente serviços não oferecidos pelo plano de saúde.
Limites da responsabilidade médica em intervenções meramente estéticas frente aos padrões sociais de beleza
O presente estudo apresenta a análise da responsabilidade civil médica, observando suas características, formas, classificações e requisitos, de modo a esclarecer o tema ante o problema proposto.
Panorama da reprodução assistida no Brasil
Apesar de ser um assunto delicado, a reprodução assistida ainda não possui tratamento normativo específico. O Conselho Federal de Medicina procura estabelecer normas de cunho deontológico para disciplinar a atividade médica.
Sigilo médico
O texto traz apontamentos sobre as questões ético-legais do sigilo profissional médico, ressaltando a importância da preservação da confiança depositada nos profissionais da saúde.
Assédio moral e sexual na residência médica: consequências jurídicas
Por ter o hospital-escola a obrigação de conhecer o que se passa em seu estabelecimento e coibir as condutas criminosas, estará ele obrigado a indenizar aquele que foi assediado realizando atividade sob a sua supervisão.
O que diria Kant?
Uma leitura da problemática atual envolvendo as testemunhas de Jeová e a negativa de transfusão sanguínea à luz da Metafísica dos Costumes.
Planos de saúde: quem ganha em quem perde?
Os pacientes, por sua vez, recorrem à judicialização da saúde para buscar seus interesses, incorrendo em um alto custo social, pois o sistema de direito torna-se progressivamente mais caro e moroso para resolver um maior número de demandas particulares.
Responsabilidade civil do paciente
Quando se estabelece uma relação entre consumidor e prestador de serviços, há obrigações para ambas as partes. Portanto, o paciente é também responsável pelo tratamento.
Projeto de Lei 5002/2013:ofensa aos princípios constitucionais
O objetivo deste artigo é conhecer e analisar o Projeto de Lei 5002/2013 de autoria dos Deputados Federais Érika Kokay (PT/DF) e Jean Wyllys (PSOL/RJ), inspirado na legislação argentina que trata da efetivação de direitos de pessoas transgêneras.
A medicina como empreendimento presente e futuro:visão de um out-sider
O custo da saúde no Brasil é onerado pela dificuldade dos médicos de formarem parcerias, organizando-se em sociedades, para otimização de investimentos em equipamentos caros e, em geral, subutilizados.
Breve estudo sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias
A questão das pesquisas com células-tronco embrionárias entra em conflito com o direito à vida, de tal forma que tal assunto repercute em diversos âmbitos, tais como o social, religioso, científico e jurídico, que discutem a liberação de tais pesquisas.
Declaração prévia de vontade de pacientes terminais: algumas reflexões
Este trabalho estabelece uma pequena reflexão sobre a declaração de vontade de pacientes terminais, também denominado testamento vital, numa perspectiva do direito à vida e o direito a uma morte digna.
Perícia médica para isenção do imposto de renda: quais princípios jurídicos se aplicam?
Estudam-se o princípio da proporcionalidade e as intercorrências da perícia médica (existência, validade e eficácia jurídicas) na hipótese de isenção do IRPF, o respeito aos princípios da Administração Pública, o direito à saúde e a dignidade da pessoa humana.
Erro médico: breves considerações sobre os pressupostos da responsabilidade civil do profissional de saúde
Análise dos pressupostos que caracterizam a responsabilidade civil do médico
Influência das descobertas de Darwin e Mendel no desenvolvimento da teoria lombrosiana do homem criminoso
Apontas as interessantes influências de dois ícones do campo da biologia nas teorias Lombrosianas, e consequentemente no surgimento da criminologia e positivismo biológico, demonstrando a importância da interdisciplinariedade no conhecimento humano.
Positivismo biológico, genética e sanção penal: análise da teoria lombrosiana com base nas descobertas científicas do século XXI
Césare Lombroso e sua teoria do homem criminoso atualmente é vista de forma desacreditada pelos operadores do direito, porém os novos estudos na área de neurociência, neuroquímica e genética tem indicados que seus estudos podem não ser tão irreais.
Responsabilidade civil do médico
O presente trabalho tem o intuito de analisar a responsabilidade civil medica diferenciando-a quando for objetiva ou subjetiva, bem como os casos em que se configuram a negligencia médica e impudência médica e as excludentes da responsabilidade médica.
