Direito Penal Eleitoral

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Criminalização das fake news: a maior fake new do momento

10/09/2019 14:07Eduardo Luiz Santos Cabette 1

O que foi vetado pelo Executivo, com razão, não foi a criminalização das 'fake news', e sim, a aplicação da mesma pena da denunciação caluniosa eleitoral, não ao autor da denunciação, mas a todo aquele que a propale ou divulgue, sabendo da falsidade.

A nova tipificação da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral

25/08/2019 16:00Jeferson Botelho Pereira 1

O delegado de polícia, a autoridade judiciária, o membro do Ministério Público e a autoridade administrativa são atores de promoção de justiça, detentores de funções nobres e relevantes, e não podem ser acionados e usados como instrumentos de vingança de autores inconsequentes que querem utilizar-se do sistema de justiça para destilar ódio e vingança no âmbito das disputas eleitorais.