Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.A (in)constitucionalidade do mandado de condução coercitiva para interrogar
Se o acusado não quer ir por vontade própria, estará, por dedução lógica, exercendo seu sagrado direito ao silêncio, e levá-lo coercitivamente é perca de tempo e uso prescindível e vão do aparato estatal.
O crime do colarinho branco e as mãos sujas do crime
Edwin Hardin Sutherland (1883-1950), foi um sociólogo americano da famosa “Escola de Chicago”, que se destacou, tanto o proeminente sociólogo quanto a “Escola” pela análise crítica dos tipos e situações sociais que envolvem certos tipos penais.
Delação de Delcídio e o reforço da democracia pelo jornalismo
Guerras começam ao lançar de informações, mesmo verdadeiras. Para se manter a civilidade é sempre preciso reforçar o Estado Democrático de Direito.
Fragilidade da prova testemunhal infantil nos crimes contra a liberdade sexual: análise do filme "A caça"
É preciso criar um sistema de ponderação objetivo que esteja posicionado fora do critério de subjetivismo do Juiz, o critério do confirmável, em que se questiona se a assertiva colocada pela vítima ou testemunha em juízo pode ser confirmada ou contraditada.
Assédio sexual: um crime muito falado, mas pouco conhecido
Artigo que visa esclarecer, realmente, o que é o crime de Assédio Sexual.
O movimento nacional de meninos e meninas de rua e a conquista dos direitos
Na década de 1980, a temática do direito da criança e do adolescente tomou uma proporção significativa no Brasil. Dentre os movimentos sociais insurgentes, um de destaque foi o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR).
O impasse da garantia de direitos dos adolescentes em situação de ato infracional no âmbito da assistência social
Dentre as demandas destinadas à Política de Assistência Social está o acompanhamento de medida socioeducativa em meio aberto. Mas, garantir os direitos dos adolescentes em situação de ato infracional não é uma tarefa fácil, são muitos os obstáculos .
Caso prisão do executivo do Facebook: quem deve responder pelo erro da empresa?
Quando uma empresa comete uma conduta considerada criminosa pela legislação, quem (pessoa física) deve ser responsabilizada pelo ato? É o que brevemente responderá este texto, usando como base a prisão do executivo do Facebook.
Os aspectos antijurídicos do aplicativo lulu
O presente artigo científico apresenta e debate como o homem poderá agir juridicamente para enfrentar as inovações tecnológicas como os crimes cibernéticos e informáticos, sobretudo na seara penal.
Do escândalo do petróleo (Lobato) às bandalheiras na Petrobras
Como dominaram o petróleo, “dominaram também as finanças, os bancos, o mercado do dinheiro, os governos e as máquinas administrativas”. Essa rede de dominação constitui o que chamamos de “interesses ocultos”
A Lei nº 12850/2013 e a repressão ao crime organizado
Visa o trabalho realizar um estudo sobre o conceito de organização criminosa trazido com a lei 12.850/2013 bem como os mecanismos de investigação e repressão disponibilizado ao aparato estatal na apuração das condutas criminais correlatas.
Amantes de FHC e Renan? As ideias do povo é que precisam fazer sexo
A vida pessoal dos que estão no poder é discutida com base em moralidade.
Legitimidade para ação penal nos crimes sexuais contra vulneráveis
Não cabe dizer que a primeira assistência a ser dada ao menor é por parte da família, depois pela sociedade e por fim ao Estado. A todos esses entes cabe, de forma concorrente, sua proteção.
Justiça Restaurativa: da pacificação social à reeducação delitiva
O trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Justiça Restaurativa, sua gênese e desenvolvimento na cultura jurídica e doutrinária brasileira e internacional, bem como seus reflexos e desdobramentos no sistema penal e processual penal pátrio.
A tipicidade nos crimes de violação de direitos autorais, à luz dos princípios penais
O artigo irá definir e caracterizar os princípios da insignificância e adequação social, bem como será demonstrado a sua aplicabilidade nos crimes de violação de direitos autorais, visando a descaracterização do crime, através da exclusão da tipicidade.
A lavagem de dinheiro por meio de paraísos fiscais como crime transnacional: a cooperação internacional na recuperação de ativos
Este artigo tem o foco de analisar a questão geral do crime de lavagem de dinheiro através de paraísos fiscais, abrangendo a origem desta expressão, bem como conceitos teóricos e métodos utilizados no emprego do crime.
STF: execução provisória da pena e violação da jurisprudência da Comissão e da Corte Interamericanas de Direitos Humanos
O texto discorre sobre recente decisão do STF pela execução provisória da pena, logo após respeitado o duplo grau de jurisdição em favor da defesa, demonstrando tendência à alteração do sistema de afastamento da presunção da inocência, que até então era, inequivocadamente, o trânsito em julgado final.
Sexo nas cortes e pensões nebulosas para amantes e filhos: FHC, Lula, Collor, Renan... (1/3)
Quando o gozo é deles (dos donos do poder) e a conta (sobretudo das pensões nebulosas) vai para nossos bolsos (de forma direta ou indireta), o assunto privado passa a ser de interesse público. Desnuda-se o manto da privacidade. Daí a série de artigos que.
Renan beneficiado novamente. O STF é um tribunal chapa branca?
Depois de mais de 1.100 dias parada no STF, tudo parecia que a denúncia contra Renan (crimes relacionados à empreiteira Mendes Júnior que pagou a pensão da sua filha em troca de aprovação de emendas favoráveis, como diz o MPDF) fosse entrar na pauta da...
