Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Evasão de divisas: inconstitucionalidade do tipo penal
Caracteriza-se como ilegítima e ofensiva ao princípio da intervenção mínima vigente no direito penal a eleição da política governamental de proteção às reservas cambiais do país através da criminalização da conduta de remeter divisas ao exterior.
Juiz Moro, irrelevância da formalidade processual e a justificativa que o fim dá aos meios
No contexto da interceptação de comunicações, em que ponto os fins justificam os meios na obtenção de provas? Como o juiz Dr. Sérgio Moro tem conduzido as investigações da operação lava-jato?
Crimes contra o patrimônio e fé pública
Crimes. Patrimônio. Fé Pública.
Análise jurídica sobre o Populismo Penal baseado no livro "Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico" de Luiz Fávio Gomes
Populismo Penal. Mídia disruptiva e direito penal crítico. Análise jurídica
Eu acuso: nem todos os crimes de Lula foram denunciados por Conserino
O Ministério Público paulista conseguiu inovar: elaborou uma denúncia fundamentada na INVEJA com pedido de prisão PARANÓICO-POLÍTICO.
Ainda há juízes em São Paulo?
“O senhor, tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim.” Cumprir a lei deveria ser algo evidente, não só em Berlim. Mas estamos vivendo já há algum tempo uma quadra da história em que o arbítrio e o arrepio da lei têm tido espaços.
Execução provisória da pena: novo entendimento do STF
A presunção de inocência, prevista na CF-88 (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”) não é um direito absoluto. O legislador não está impedido de disciplinar o assunto.
A possibilidade da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária mediante pagamento em qualquer tempo
Um breve histórico sobre a extinção de punibilidade contra os crimes de ordem tributária.
Delações de Gutierrez, OAS e Odebrecht: golpe de misericórdia? Lula será nomeado ministro para escapar do Moro?
Pela quantidade e intensidade de delações premiadas anunciadas para esses próximos dias (das empreiteiras), seria de se imaginar o fim imediato do lulopetismo. Mas o “jogo do poder” é muito complexo. Para as próximas horas, especula-se que o governo...
Afinal, o que é condução coercitiva?
Depois da condução do ex-presidente Lula, o assunto tem gerado inúmeras discussões no país. Este artigo visa esclarecer as dúvidas da população sobre a medida prevista no Código de Processo Penal Brasileiro.
Mulher e filha de Cunha, por luxos e prazeres, podem ser investigadas em Curitiba?
Nenhum bandoleiro ou bandoleira escroque pode desfilar impunemente com carteira ou bolsa Louis Vuitton comprada com dinheiro público. Se não radicalizarmos nas questões morais (que não têm nada a ver com os fanáticos princípios do moralismo), nunca...
STF dá sinal verde para o calvário prisional de Cunha
No atual clima de “morolização” da Justiça criminal (que está sendo acompanhada pelo STF: sua polêmica interpretação da presunção de inocência não deixa dúvida sobre isso), é absolutamente previsível que Eduardo Cunha irá para a prisão.
Competência dos Juízes Federais e Lava-Jato
Breve reflexão a respeito da competência do juiz Sérgio Moro em processos da Operação Lava-Jato diante do posicionamento do STF.
Condução coercitiva do Lula: (i)legalidade e a busca da verdade (Aletheia)
A inobservância das regras jurídicas anula tudo que foi feito. Veja Satiagraha, Castelo de Areia etc. Foram gastos milhares de reais e tudo virou pó (por inobservância da lei). A oitiva feita com violação do ordenamento jurídico significa prova obtida de forma ilícita.
Delação de Delcídio “leva” Lula à cadeia? “Tira” a Dilma da Presidência?
Delcídio disse “não reconhecer” o teor da delação divulgada pela IstoÉ. Nem confirmou nem negou seu conteúdo. Claro. Nele há uma cláusula de silêncio total por seis meses. O ministro Teori Zavascki não teria concordado com ela.
Vidas paralelas: Cabo Bruno e Sérgio Moro
Servidores públicos que cometem abusos sempre acreditam estar acima da Lei ou que a Lei emana de suas augustas pessoas.
STF e a legalização das drogas
O STF se manifestou favorável às manifestações e à retirada das penas privativas de liberdade para consumo e porte de entorpecentes, porém a completa retirada da natureza penal de tais condutas só poderá ser efetivada com o término do julgamento do RE 635.659.
Direito penal estadual.
Este artigo tem por escopo demonstrar que a pena deve rígida e impor medo aos transgressores.
