Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Direito Penal: esse remédio jamais vai curar
Com a facilitação do acesso à informação, seja mediante televisão, rádio, impresso e, principalmente, internet, vemos o anseio popular pelo Direito Penal inflado. Mas será o Direito Penal resolverá o problema da criminalidade?
Grampo de Lula e Dilma: prova ilícita x prova ilegítima
Um fato tão grave deve ser do conhecimento público, não podendo a gravação considerar-se como prova ilícita. Ademais, mesmo que seja considerada ilegítima, poderá ser ratificada pelo juízo competente.
Hegel ou Engels? Doze regras éticas para a política
As intrigas políticas e investigações no Brasil na operação Lava Jato estão melhores que a série americana House of Cards.
Dilma, Lula e crimes comuns relacionados à Operação Lava-Jato
Direito Constitucional. Direito Penal. Crimes comuns e de responsabilidade. Processo e julgamento. Dilma e Lula. Operação Lava-Jato.
Nomeação de Lula: desvio de finalidade e perpetuactio jurisdicionis em casos de renúncia e nomeação
Aspectos do respectivo ato administrativo e as implicações processuais caso as ações contra a nomeação do ex-presidente sejam improcedentes.
Lula: investidura no cargo público como termo inicial do foro por prerrogativa de função
Enquanto não for empossado, Lula não goza de foro por prerrogativa de função. É legal a interceptação telefônica de seu diálogo com a Presidente Dilma Rousseff, já que a sua aparição foi meramente fortuita.
Ministro Lula: mais um caso de foro privilegiado
O artigo discute hipótese de prerrogativa de foro em caso concreto.
Delação de Delcídio, Lula como Ministro, gravações liberadas por Sérgio Moro, STF sob suspeita: novo golpe no Brasil?
A frágil democracia brasileira está sob ameaça de interesses subversivos. A mídia democrática e as autoridades públicas precisam ter o máximo de cuidado em não disparar à resmo sob gravíssimas consequências para o povo, já sofrido.
Lula, devido processo legal e foro privilegiado
Nada garante que Lula terá deslocada a competência da possível ação penal que está no colo do juiz Sérgio Moro.
O império do princípio da soberania dos veredictos no julgamento do tribunal popular como corolário do Estado Democrático de Direito
O presente artigo, tem o intuito de dissertar a cerca do que é o princípio da soberania dos veredictos, como este princípio surgiu e como a sociedade atua no Estado Democrático de direito.
As crises econômicas derrubam os governos? O que diz a maior pesquisa mundial sobre o tema.
Se os resultados do levantamento dos economistas alemães forem válidos para o atual contexto brasileiro (de inflação, desemprego, corte de crédito, diminuição do consumo e da renda, baixo crescimento econômico, baixíssimo índice de popularidade de Dilma.
Depoimento sem dano e o princípio do melhor interesse da criança
O depoimento sem dano proporciona a possibilidade de crianças e adolescentes serem inquiridos de forma adequada e condizente com sua condição de pessoa em desenvolvimento, sem submetê-los a processo de revitimização.
Eutanásia: morte e dignidade
A dignidade humana é a norma-valor que inspira todo o ordenamento jurídico, portanto cabe analisar o direito à vida juntamente com a noção de dignidade. Deste modo, poderia se falar do direito à vida digna.
Distrato/rescisão de compra e venda de imóvel novo
Você, comprador de imóvel novo, tem todo o direito de rescindir o contrato de compra e venda de imóvel e ter de volta 90% do que foi pago para a construtora, corrigidos + 1% de juros e a vista. Mesmo que no contrato conste outros valores diferentes
O entendimento do STF no HC 126.292 não alterou o artigo 283 do CPC que veda a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação
Em que pese a revisão do entendimento do STF a respeito do alcance da cláusula de presunção de inocência prevista no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição, o fato é que até o momento permanece hígido o comando do artigo 283 do CPP.
Legalização da maconha: minha visão de dentro do sistema
Como profissional de segurança pública, nunca presenciei uma pessoa usuária de maconha agredir alguém, atropelar, matar ou destruir patrimônio estando sob os efeitos psicotrópicos que a droga propicia.
O combate à violência doméstica contra mulher idosa
Neste texto, ressaltam-se os problemas vividos pelas mulheres idosas em situação de violência doméstica, devido ao estado de vulnerabilidade que se encontram. É urgente a intervenção do Estado por meio políticas públicas eficazes, efetivas e eficientes.
Castração química dos criminosos sexuais e o princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo tem por escopo trazer a lume a polêmica do uso da castração química como possível forma eficaz de combate à ocorrência e recidivas de crimes sexuais.
