Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.
Grampo de Lula: possibilidade de usar prova ilícita/ilegítima em processo penal
Trata-se de artigo levantando questionamentos a respeito da possibilidade de se utilizar, ou não, prova ilícita ou ilegítima em um processo penal. O artigo trata das conversas interceptadas entre Dilma Rousseff e Lula.
O uso abusivo das drogas ilícitas e a ineficácia do sistema penal brasileiro
O presente trabalho visa demonstrar a ineficácia da punição pelo sistema penal brasileiro em consonância com os problemas causados pelo uso abusivos de drogas ilícitas.
Grampo de Lula: habeas corpus contra Ministro do STF é inadequado
O Plenário do STF já reafirmou não ser cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro da Corte. Para revisão de ato de relator, o instrumento adequado é o agravo interno.
Natureza fiscal do descaminho: há necessidade de criminalização?
O Direito Penal não deve punir certas condutas que vão contra a legislação tributária, quando elas não causam repulsa social suficiente para justificar a privação de liberdade do contribuinte infrator. Todavia, tais condutas são tuteladas pelo “direito do terror” como forma intimidativa, já que o pagamento do tributo e seus acessórios é causa de extinção de punibilidade.
Conceito de crime no Direito Penal brasileiro
No Brasil há uma grande divergência entre os penalistas quanto ao conceito de crime. . Com isso serão evidenciados a análise doutrinária, aspectos favoráveis e desfavoráveis, e as diferenças quanto a aplicação destes conceitos.
A nomeação de Eugênio Aragão para Ministro da Justiça e a invasão gramscista da banca examinadora do concurso do MPF
O que será que a sociedade, que se inconformou com as questões do ENEM, pensaria se soubessem que no MPF também há doutrinação esquerdista pesadíssima por alguns membros?
Interceptações telefônicas: legislação e jurisprudência
Muito se tem falado nos últimos dias acerca da ilegalidade da conduta do juiz Sérgio Fernando Moro. O presente artigo explica de forma detalhada como se dá a interceptação telefônica para fins de investigação criminal.
A temática da ressocialização e sua aplicabilidade como fator preponderante no controle da reincidência criminal
O objetivo deste artigo foi demonstrar a importância da ressocialização no âmbito do Direito Penal como forma de contenção da reincidência.
Interceptação telefônica da Presidente da República e a decisão do Juiz Sérgio Moro
Se alguém liga para um aparelho telefônico legalmente interceptado, inevitavelmente será descoberta qualquer ilicitude tramada, o que pode caminhar para o caso fortuito ou descoberta inevitável, ou ainda por meio de fonte independente, em perfeita sintonia com o sistema probatório.
Vitimologia na seara do cenário jurídico brasileiro
Não se vê a vítima com a devida importância na resolução de conflitos no cenário jurídico brasileiro, sendo talvez, necessária reforma na legislação para abranger a vítima como parte maior no processo penal.
Escuta telefônica e Segurança Nacional: um absurdo
A escuta registrada e apurada não envolveu conversa particular (assuntos familiares, negócios privados etc), mas algo de interesse de toda a população. Ademais, mesmo que seja considerada ilegítima, poderá ser ratificada pelo juízo competente.
Moro praticou crime contra a segurança nacional (como disse Dilma)?
O termômetro da crise brasileira aumenta a cada minuto. Moro diz que divulgou a interceptação onde foi captada fala de Dilma, por interesse público. Dilma acaba de dizer (num discurso em Feira de Santana-BA) que Moro teria praticado crime contra...
Breve comentário à Lei 9099/95
Desde a edição da Lei 9.099/95, nós operadores do direito e cidadãos comuns, podemos notar um grande avanço no exercício da jurisdição para a solução de conflitos.
Sistema de prisão e o poder de plantão: há outro caminho?
O sistema de prisão acaba se mantendo e se reafirmando, como um ser vivo que conspira e se adapta aos tempos, mesmo que nunca tenha atingido as finalidades desejadas em um estado igualitário de direitos.
Ondea exacerbação judicial nos afeta?
As pessoas comemoram quando há um abuso por parte do Judiciário em nome do tal "interesse público". Mas onde isso nos afeta diretamente?
Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Objetivando proporcionar o contato com a questão dos esforços mundiais para a promoção eficiente da erradicação da aplicação sistêmica da tortura e demais penas consideradas cruéis, explicita-se os mecanismos proporcionados pela Convenção.
Justiça e manobras judiciárias
Alegar os vícios procedimentais na condução da operação "lava-jato" pode ter relevância no âmbito da justiça. Para os cidadãos, vale as questões éticas que envolvem as condutas daqueles que os representam.
Garantismo penal como concretização de direitos fundamentais
A teoria do garantismo penal coloca a validade como um conceito intrínseco da lei no que concerne ao respeito aos direitos, privilégios e isenções que a Constituição de um país confere aos cidadãos, respeitando os direitos fundamentais.
