Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Crimes patrimoniais: o parâmetro do significante
Se o legislador penal fixou como critério do relevante – ou do não desprezível – o valor de 1/30 do salário mínimo, entendemos que deve ser este critério o marco do princípio da insignificância. Quais as razões para tanto?
CONSUMAÇÃO NOS DELITOS DE FURTO E DE ROUBO
A diferença do momento consumativo dos delitos de furto e de roubo, conceituando de maneira minuciosa cada delito exposto e suas principais diferenças e semelhanças, assim como suas origens e como eram estudados em várias legislações passadas.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO ATUAL CONTEXTO LEGISLATIVO NACIONAL
Sobre a redução da maioridade penal no atual contexto legislativo nacional
Crime único ou pluralidade de crimes na Lei nº 12.015/09
O sujeito, no mesmo contexto fático, constrange a mesma vítima, mediante grave ameaça, e mantém com ela tanto conjunção carnal como coito anal. Esse “fato” constitui crime único (CP, art. 213) ou uma pluralidade de crimes (concurso de crimes)?
A (des)necessidade de representação por parte da vítima na Lei Maria da Penha
Analisamos a necessidade de representação por parte da vítima, no caso de lesão corporal leve, praticada pelo marido contra a mulher, em razão do direito desta à liberdade de não proceder à demanda contra seu cônjuge.
A denúncia contra Cunha
Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tornou-se, nesta quinta-feira, o primeiro presidente da Câmara no exercício do cargo a ser denunciado pelo Ministério Público Federal.
Estudos iniciais de Direito Penal: dolo e culpa
Trata-se de uma brevíssima explanação sobre se o dolo e a culpa fazem parte da tipicidade, culpabilidade ou de ambas, com uma abordagem do tema da culpabilidade e responsabilidade pessoal do agente.
A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA DESMUNICIADA
Breve consideração sobre se o porte de arma desmuniciada constitui crime, abordando os princípios constitucionais penais e teoria constitucionalista do delito.
A investigação criminal diretamente feita pelo Ministério Público
Trataremos sobre a validade da investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do sistema acusatório de Ferrajoli.
Exploração infantojuvenil nos semáforos.
Infelizmente, nossos parlamentares estão mais preocupados em atender os clamores sociais, não pela nação, mas para eles mesmos, no intuito de demonstrarem "trabalho" e "eficiência".
Liberação do porte de droga:solução ou caixa de pandora?
Eis que vem à luz um dos mais antigos e relevantes debates encetados na sociedade. Afinal, o porte de drogas deve mesmo ser liberado? Por que as medidas despenalizadoras já trazidas pela Lei 11.343/2006 não surtiram os efeitos desejados?
Responsabilidade penal no Direito Ambiental e as sanções para pessoa jurídica previstas na Lei n.9605/98
Realizar uma análise da responsabilidade penal no direito ambiental e as sanções para pessoa jurídica previstas na lei 9.605/98.
A posse de droga para uso próprio deve ser penalmente reprimida?
Aqui justificamos posicionamento contrário à incidência do princípio da insignificância, no que diz respeito à posse de drogas.
Lei nº 13.142/15: maior proteção aos agentes de segurança nacional
A Lei 13.142/15 aumentou a punição dos crimes contra a vida e integridade física dos agentes de segurança nacional. Como ficou o ordenamento jurídico após essa mudança?
Feminicídio: imunidade penal de diplomata não foi recepcionada pela Constituição
Não existe, em nossa legislação democrática atual, qualquer imunidade penal conferida a agente diplomático, seja absoluta ou relativa, no caso da prática de crimes em solo brasileiro, notadamente nos casos de feminicídio.
Projeto de repatriação de capitais: uma verdadeira farra
Abordamos o projeto de repatriação de capitais em discussão. O incentivo à repatriação de capitais provoca um problema moral. Como se sentirá o contribuinte que agiu correto, declarando capitais que enviou para o exterior e pagando os impostos e contribuições corretos, fugindo da evasão fiscal?
Princípio da proporcionalidade no processo penal
A aplicação do princípio da proporcionalidade às matérias de Processo Penal deve respeitar o procedimento de aplicação em seus três subprincípios, e não funciona meramente como argumento retórico que permita ao julgador decidir de forma solipsista.
O dever de ser solidário
Apresentamos algumas consequências para quem se omite no dever de ajudar.
Compatibilidade entre os fins da pena e os substitutos penais
O escopo do presente trabalho é a análise prática da relevância do estudo das penas buscando identificar e analisar a fundamentação da aplicação da pena pelo Estado e alternativas penais cabíveis no direito penal brasileiro.
A limitação da busca e apreensão no Processo Penal
Inegável a importância da busca e da apreensão no âmbito da persecução penal, sendo, muitas vezes, as principais formas de coleta de provas, alicerces da decisão que recairá sobre o indivíduo suspeito.
