Síndrome da mulher de Potifar (Crime de Denunciação Caluniosa)

Teoria que busca analisar a credibilidade/validade da palavra da vítima no Direito Penal, notadamente nos crimes sexuais.

Caso Maluf: exposição de condenados na mídia tem função, mas tem limite

Todos os fatos relacionados à prisão e às condições de saúde de um detento devem ser noticiados sem desrespeito à lei e à ética profissional do jornalismo.

Feminicídio: análise da qualificadora introduzida pela Lei 13.104/2015

Não há equidade na valoração do gênero para fins penais desprovida do exame de real vulnerabilidade da vítima.

Policiais mortos e Tolerância Zero X Descriminalização das drogas

A sociedade quer segurança pública, mas os policiais não conseguem controlar os avanços (administrativo, logístico, bélico e "recrutamento") dos narcotraficantes. Além disso, os encarceramentos se tornaram "Universidades do Crime".

Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência: princípio da proteção integral ou aplicação da lei in bonan partem?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe aumento de pena em conduta típica antes já prevista no Estatuto do Idoso, porém sem o aumento. O que fazer quando a vítima for idosa e também deficiente?

Condenação de Lula: repercussões a respeito do julgamento em segunda instância

O ex-presidente Lula teve sua condenação confirmada no TRF-4. O revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus decidiram aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.

O USO ERRADO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

A Teoria do Domínio do Fato não é disfarce teórico para se banir a exigência de provas para uma condenação.

A perspectiva da nova maioridade penal: discussões jurídicas sociais e políticas no Brasil

A nova maioridade penal tem sido tema amplamente discutido por profissionais de Direito, legisladores e leigos nos dias atuais, pois o cenário penal atual tem apresentado diversos casos de envolvimento nessa faixa etária na seara criminal.

Os holofotes, os juízes e aos vencedores as batatas.

É possível que aprendamos Direito pela mídia televisiva e da internet que que fazem a festa dos jornalistas que citam leis e jurisprudência e entendimentos de ministros e especulam ao tentar fazer do Direito a “pajelança da economia”.

Falsificação de medicamentos: pena desproporcional?

Análise dos efeitos jurídicos envolvendo a aplicação da pena do delito previsto no artigo 273 do Código Penal.

Órgãos da execução penal: estrutura e funcionamento

A presente pesquisa procura fazer um extenso estudo em relação aos órgãos da execução penal.

A origem e efetividade da execução penal no Brasil

O presente trabalho busca fazer uma análise acerca da Lei de Execução Penal, esboçando a sua formação, efetividade e importância no território brasileiro.

Origem da pena no mundo

Qual foi sua origem, qual era ao certo sua intenção, como foi sua evolução, por que punir?

Considerações doutrinárias acerca dos elementos definidores do crime

Aborda-se características e conceitos sobre o tema tipo penal e culpabilidade.

Criminalizar a prática de Fake News é a solução?

Análise jurídica quanto a criminalização de Fake news.

Responsabilidade Civil do Estado por morte de detento em estabelecimento prisional

A Constituição de 1988 traz em seu texto o respeito à dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o presente artigo busca analisar a responsabilização do Estado perante a ocorrência de morte de apenados, no interior dos estabelecimentos prisionais.

Velocidades do direito penal

Tema atual, as velocidades do direito penal, são tratadas por vários doutrinadores. Neste texto, tem-se uma síntese das ideias que circundam a tese, com os pontos principais e alguns pontos de vista sobre o assunto.

Doenças que tornam o indivíduo inimputável

Trata-se de um tema interessante esse fato das doenças que causam a inimputabilidade penal de um criminoso, que será tratado nesse breve texto.

Denunciação caluniosa. Art. 339 do CP. Inquérito Policial que culmina em indiciamento do falso apontado. Desnecessidade.

Denunciação caluniosa. Art. 339 do CP. Inquérito Policial que culmina em indiciamento do falso apontado. Desnecessidade.

Quem deixa de atender às exigências da autoridade tributária estadual quanto à exibição de livros e documentos fiscais não é causa de extinção de punibilidade.

Quem deixa de atender às exigências da autoridade tributária estadual quanto à exibição de livros e documentos fiscais não é causa de extinção de punibilidade.