Artigos de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Livramento Condicional: histórico e peculiaridades
Principais pontos relacionados ao instituto do Livramento Condicional, como origem histórica, conceito, requisitos, condições, hipóteses de revogação e respectivas consequências, bem como sobre a extinção da pena do beneficiário.
As consequências da violência contra a mulher e o estupro
A violência de gênero é um dos grandes entraves na busca pela igualdade. Com foco na violência doméstica e estupro, demonstra-se que a tendência combativa tem mostrado resultados, mas que os números ainda são alarmantes.
Segregação social e segurança pública
Com a crescente violência que nosso país passa, nós estudantes de direito nos preocupamos com a realidade que nossos filhos e netos poderão ter no futuro, que tipo de ambiente eles encontraram?
LRF: das penalidades administrativas e penais ao descumprimento da execução orçamentária
Discute-se o grau e os tipos de responsabilidades admnistrativas e penais aos gestores públicos municipais quanto ao descumprimento da execução orçamentária.
As delações da Odebrecht podem ser meio de prova no julgamento de cassação de chapa presidencial?
Há discussão no TSE com relação à possibilidade de inclusão das delações premiadas no julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, envolvendo a chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2014, Dilma e Temer. Saiba um pouco mais sobre esta polêmica.
Crimes contra a honra praticados através das redes sociais. Você já foi vítima ou...não?
Crimes contra a honra praticados na internet.
O Ius Puniendi estatal após a Constituição Cidadã de 1988
A punição se revela como uma ordem de controle social em que o particular abre mão de parte de sua liberdade para que, assim, o Estado garanta alguns de seus direitos. São muitos os limites advindos nesta seara, com o advento da atual Constituição Federal, que causaram repercussões significativas no ordenamento jurídico infraconstitucional. Saiba um pouco mais sobre isso.
O (fracassado) combate às drogas no Brasil: será a descriminalização a melhor alternativa?
Que existem esforços sérios voltados à busca de uma solução à problemática das drogas, isso é fato. Se estes esforços estão surtindo efeitos positivos, a resposta é clara e está constantemente exposta em muitos noticiários. A Lei nº 11.343/06 foi um dos resultados desses esforços envidados. Inevitável se questionar, ante esse quadro, se a descriminalização não seria uma solução mais eficaz.
Legalização das drogas: possibilidade de tratamento para os viciados
A legalização das drogas como uma tentativa dentro de um contexto lógico para coibir o tráfico e ter um controle maior sobre os viciados, que hoje são doentes entregues à própria sorte.
Números do feminicídio e combate à violência contra a mulher
Reflexões sobre o conceito de violência contra a mulher e os instrumentos que auxiliam nesse combate, dentre eles a tipificação do feminicídio.
Luta feminina por direitos diante do sistema penal.
O texto aborda as contribuições dos discursos feministas, de maneira suscinta, para a Lei Maria da Penha; Será questionada a eficácia e aplicabilidade da LMP e a luta da mulher diante do sistema penal.
A cultura de resistência aos tributos
O texto traz um apanhado histórico da cultura sub-reptícia decorrente da exação tributária, demonstrando como a legislação e a Administração Pública enfrentam o problema.
O feminicídio e a proteção à violência de gênero
Comentários à lei 13.104/2015, alterando dispositivos do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, para criação do tipo denominado feminicídio
Imbróglio da cracolândia: questão de saúde ou segurança pública?
O texto traz uma breve reflexão acerca da propagação do tráfico de drogas na região central da capital paulista, salientando o agonizante e deprimente estado dos dependentes em crack.
O advogado criminalista
O artigo trata do dia a dia do advogado criminalista frente ao Ministério Público e o Judiciário.
A persecução penal: princípios aplicavéis
A Persecução Penal é o caminho que percorre o Estado para satisfazer a pretensão punitiva, uma vez que a este é dada o monopólio de punir (Jus Puniendi), neste caminho existem princípios pertinentes que devem ser observados.
Crimes do colarinho branco e azul, você sabe diferenciá-los?
É notória a desproporção entre crime-pena nas condutas tidas como do colarinho azul, que em sua grande maioria são cometidos por pessoas menos afortunadas, moradoras de comunidades e com pouca aprendizagem escolar, ostentarem condenações muito mais rigorosas.
"Fora Dilma, Aécio, Lula, Temer". Ethos, Logos e Pathos. A Pólis destruída
O mais importante não está sendo objetivado, a pólis. As manifestações têm servido mais aos interesses isolados do que o próprio Estado Democrático de Direito. E é muito perigoso tais condutas.
Análise decadencial do sistema prisional no Brasil, nos aspectos físicos, políticos e econômicos
Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização esperada pela sociedade brasileira.
