Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.Sistema misto
O presente trabalho trata de uma intenção que fosse adotado pelo Estado, qual seja, aplicação de um sistema misto. Trata também da existência patente em nossa sociedade do neoliberalismo, inclusive do atual governo. E também sendo uma saída a existência d
Aposentadoria voluntária do servidor na reforma da previdência (PEC 287/16)
Pela regra proposta na PEC, o servidor terá que contribuir por mais anos do que contribui atualmente, para se aposentar com um valor inferior ao que hoje tem direito.
Aposentadoria especial para os profissionais de saúde no projeto de reforma da previdência
Explanam-se as novas regras referentes à aposentadoria dos profissionais de saúde, as características peculiares destes trabalhadores e o tempo de contribuição exigido pela lei.
O abono de permanência na aposentadoria especial dos servidores públicos
O artigo examina a viabilidade de se conceder o abono de permanência aos servidores públicos que tenham direito à aposentadoria especial, decorrente da exposição a agentes insalubres ou risco à integridade física.
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: QUEM VAI PAGAR A CONTA?
Medidas para mudar a Previdência Social, como uma forma de combate mais efetivo à inadimplência.
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: QUEM VAI PAGAR A CONTA?
Medidas para mudar a Previdência Social, como uma forma de combate mais efetivo à inadimplência.
Revisão aposentadoria proporcional professor (a): divisor 25 e divisor 30
Revisão da aposentadoria aplicada aos professores (as) que se aposentaram de forma proporcional (por idade; invalidez ou compulsória) com a aplicação do divisor 35 para homens e 30 para mulheres, sem o redutor constitucional de 5 (cinco) anos.
O PILOTO DE HELICÓPTERO E A APOSENTADORIA ESPECIAL
O PILOTO DE HELICÓPTERO TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL?
Dever de fiscalização dos benefícios da previdência social.
Imprescritibilidade dos atos administrativos mediante a vícios de ilegalidade.
Majoração de 25% na aposentadoria por invalidez.
Visa analisar a compatibilidade da lei previdenciária que prevê o benefício da majoração de 25% com o princípio constitucional da isonomia. Investigar-se-á a hipótese da inobservância do citado preceito.
Previdência social: origem histórica e bases de funcionamento
A previdência é um seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. Entenda qual o contexto histórico mundial que ensejou sua criação e sobre quais pilares ela estabelece sua estrutura de funcionamento nos dias de hoje.
Direito Previdenciário: filiação, inscrição, salário-de-contribuição, salário-de-benefício e RMI
Principais conceitos e definições sobre filiação, inscrição, salário-de-contribuição, salário-de-benefício e renda mensal do benefício no âmbito do Direito Previdenciário brasileiro.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PENALIZA O TRABALHADOR RURAL.
Com a proposta da reforma Previdenciária todos trabalhadores rurais vão ter que fazer a contribuição social todo mês. O trabalhador rural vai ser equiparado ao trabalhador urbano. Trabalhador rural e regime de economia familiar.
Benefícios da previdência social: aposentadoria por invalidez
Existem programas de seguro que são administrados pelo governo brasileiro, bem como o setor privado, que disponibilizam o fornecimento de benefícios logo após a ocorrência de acontecimentos segurados, é o caso do seguro-desemprego...
Dois pontos positivos da Reforma da Previdência
O governo atual, pela primeira vez, tenta uma reforma previdenciária lógica e racional baseada na realidade de nossa sociedade. Fixa uma idade mínima para a aposentadoria em função dos avanços da medicina que prolongam a vida média do homem. Outro ponto...
O benefício da pensão por morte
O benefício previdenciário Pensão por morte vem assegurado na lei 8.213/91 precisamente no artigo 74, a pensão por morte é um benefício previdenciário, pago aos dependeste do segurado.
Reforma da previdência: a mudança da idade mínima para a aposentação
Examina-se a proposta de estipulação de uma idade mínima para que homens e mulheres tenham direito ao benefício de aposentadoria, suas inexatidões e aplicabilidade.
A nova alíquota previdenciária e a proibição de reajustes ao servidor federal em 2018
Reflexões sobre a Medida Provisória nº 805/17, que alterou o regime jurídico de cálculo de alíquota previdenciária do servidor, e trouxe a proibição de reajustes de vencimentos aos agentes públicos.
A concessão da pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva: a evolução no direito brasileiro
A presente artigo visa permitir o beneficio da concessão da pensão por morte de relação homoafetiva, a evolução do trato jurisprudencial e legislativo como de pleno direito e o reflexo que isso vem demonstrando no âmbito do direito Previdenciário.
Doenças de trabalho: quais não devem ser caracterizadas como tal e porque
Doenças não relacionadas às atividades exercidas durante o labor, que acometeriam o empregado independentemente da função ou atividade exercida na empregadora, assim como aquelas preexistentes, não devem ser consideradas como doença de trabalho. Saiba um pouco mais sobre isso.
