Artigos de Direito Previdenciário
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.
Seguridade social: análise teórica e prática da aplicação do auxílio-reclusão
Compreenda como é aplicado o benefício do auxílio-reclusão no Brasil, a partir de análises de dados que facilitarão o entendimento da relação entre os índices de criminalidade e a concessão do auxílio mencionado.
Reforma previdenciária: não é mais fácil rezar a cartilha da Constituição?
Analisa-se o instituto do vitaliciamento em face do art. 40 da CF/88, que restringe ao servidor público efetivo as regras de aposentadoria concedidas pelo regime próprio de previdência.
Direito a aposentadoria especial aos aeronautas
Aeronautas são todos os profissionais que exercem atividade profissional no interior de uma aeronave, sendo que quando estão em exercício, possuem a designação de tripulantes, entre eles, podemos citar, o comandante (piloto), co-piloto.
Seguridade e Previdência Social: conceitos, princípios constitucionais e segurados do RGPS
Principais conceitos e definições da Seguridade Social, os princípios e dispositivos constitucionais que regem a sua atuação no Brasil e os seus segurados no Regime Geral da Previdência Social.
Isenção do IRPF nas doenças graves na atividade, inatividade e na previdência complementar
Examina-se a situação de empresas da previdência privada que efetuam retenção do imposto de renda dos portadores de doenças graves que possuem rendimentos no plano na modalidade PGBL e o tratamento judicial desta e outras questões relacionadas.
Sofri um acidente, como proceder no INSS?
Ao sofrer um acidente quais os direitos e garantias que o segurado, aquele que contribui para a previdência social, possui? O que deve fazer? Como deve proceder?
Falta de documentação no dia de atendimento no INSS: o que fazer?
Diariamente diversos segurados encontram barreiras ao chegar ao INSS, muitas vezes por falta de comunicação ou conhecimento. Nesse sentido, o artigo vem com o intuito de esclarecer como proceder ao chegar a uma agência sem a documentação completa.
Qual o impacto da reforma da previdenciária com a desigualdade social?
De acordo com a proposta da reforma previdenciária qual será os reflexos na sociedade e na desigualdade social vivida já no país.
Atenção, segurado! Saiba como pagar INSS atrasado
Corriqueiramente, é comum que alguns segurados tenham dúvida sobre como proceder o pagamento de períodos em que não houve contribuição, chamado de atrasados. As perguntas mais frequentes são: como realizar o pagamento, quem deve pagar, quais documentos precisam, como funciona o...
Desaposentação e a restituição de valores ao INSS
Estudaremos a decisão proferida pelo STF que considerou ilegal a desaposentação, salientando que os aposentados que retornaram ao mercado de trabalho não terão direito à correção dos valores recolhidos.
INSS: o não aproveitamento do tempo privado concomitante ao público anterior à criação do RPPS
Não há óbice para o aproveitamento do tempo de contribuição privado concomitante com tempo público vinculado ao RGPS, para concessão de aposentadoria junto ao RGPS.
A importância do Registro da Carteira de Trabalho no Cartório De Títulos e Documentos
Este artigo tem a finalidade de mostrar a importância - tanto para fins trabalhistas quanto para fins previdenciários - do registro da CTPS no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Os impactos sociais e econômicos que a reforma previdenciária poderá trazer no futuro
O presente artigo trata de um tema bastante relevante atualmente, que é a reforma da previdência social e seus impactos na sociedade e na economia. O momento é bem apropriado, haja vista a necessidade de discutir tais impactos principalmente no futuro.
Direito de visita x pensão alimentícia
Pais/mães presos pela inadimplência com a justificativa que a genitora impede a visita, do outro lado mães/pais que impedem a visita com a justificativa que o outro não paga a pensão. O dever de pagar, quando não adimplido, excluí o direito de conviver?
Bolsa Família gera efeito preguiça?
Este estudo aspira à apresentação de uma leitura teórica da pesquisa que estuda a relação entre o Programa Bolsa-Família (PBF) e o “efeito preguiça”, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no ano de 2007.
Aposentadoria especial do comissário (a) de voo e a pressão atmosférica
Sabemos que os comissários de voo (ou comissários de bordo) são considerados, pela lei, como aeronautas.
Transtornos depressivos e o judiciário
O judiciário fazendo valer o direito constitucional da saúde diante das doenças incapacitantes de ordem mental
Quais as diferenças entre o auxílio doença acidentário e o auxílio doença comum?
Muitas pessoas ainda confundem o auxílio doença acidentário e o auxílio doença comum que, apesar das semelhanças nos nomes, tratam-se de dois benefícios totalmente distintos. A seguir, veja a diferença entre eles.
O artigo 393 do Código de Processo Penal Militar foi revogado?
O art. 393 do CPPM foi revogado, entretanto, ainda tem sido utilizado atualmente para embasar decisões de caráter administrativo. Diante dessa realidade, o presente artigo visa discutir o tema sob o enfoque da sua revogação.
