Lava jato escoa ralo abaixo

Manipulando a escolha dos membros do STF, o Governo garantiu julgamento favorável em todos os processos, inclusive na Operação Lava Jato, que corre sério risco de escoar ralo abaixo.

Modelo cooperativo de processo no Estado constitucional

Considerado como um modelo de processo civil que vai ao encontro dos ideais do Estado Constitucional, o processo cooperativo possui princípios e regras peculiares, que o caracterizam como um modelo onde na tríade processual (autor-réu-juiz) prevalece o diálogo na busca da justiça da decisão, em detrimento do mero tecnicismo.

O código de defesa do consumidor e o desequilíbrio nas relações de consumo

O presente artigo trata do desequilíbrio nas relações de consumo existente entre fornecedor e consumidor, tendo o Código de Defesa do Consumidor a função de restabelecer este equilíbrio e eliminar as desigualdades existentes.

O caráter subsidiário da responsabilidade do sócio pela dívida social

Analisa-se, nesse breve estudo, de maneira perfunctória, a natureza da responsabilidade patrimonial do sócio pela dívida social.

Mandado de Segurança: posturas do magistrado ante a indicação errônea da autoridade coatora

Breve escorço que busca delinear, com supedâneo no princípio da primazia do julgamento de mérito, as possíveis posturas do magistrado ante a indicação errônea, por parte do impetrante, da autoridade coatora em sede de ação de mandado de segurança.

Acesso à Justiça: prolegômenos as imbricações judiciárias

É mister compreender quais os paradigmas que a modernidade tem gerado paradigmaticamente sobre o acesso à justiça. Isto porque Justiça efetiva significa garantir o direito fundamental da cidadania.

Mandado de injunção e ativismo judicial

Em que pesem todas as críticas ao ativismo judicial, o mandado de injunção passou a atingir sua finalidade precípua a partir da posiçao concretista do STF, para conferir efetividade aos direitos e liberdades constitucionais cujo exercício era inviável devido à lacuna legal.

Antecipação de tutela na sentença: possibilidade de deferimento

O presente artigo científico tem como objetivo discorrer sobre a possibilidade de deferimento da antecipação de tutela na sentença à luz dos dispositivos do Código de Processo Civil.

Desagravo público: instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia garantido pela Lei n. 8.906/94

Artigo aborda o instituto do desagravo público previsto no Estatuto da Advocacia, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia.

Penhora online de imóveis (ARISP) e justiça gratuita

O fato de ser ou não beneficiário da justiça gratuita não pode gerar diferença de tratamento em relação ao deferimento da pesquisa via ARISP.

Das normas (regras e princípios) processuais civis/constitucionais do novo Código de Processo Civil

O Novo Código de Processo Civil (NCPC), sancionado pela Presidente da República, logo em seu primeiro livro, na parte geral, traz a expressão “Das Normas Processuais Civis”, portanto, de suma importância esclarecer o que seria “norma” para entender qual a

Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo no novo CPC

Propõe-se a examinar, criticamente, o fenômeno do neoconstitucionalismo para entender seus principais desdobramentos na cultura jurídica contemporânea, sobretudo, no campo da ciência processual e como inspirou a elaboração do anteprojeto do Novo CPC.

Previdência complementar: nova competência

Após amplo debate sobre competência em ações de Previdência Complementar, o STF decidiu no Recurso Extraordinário n° 586.453-7 pela competência da Justiça Comum, abrindo a possibilidade de uma revisão de entendimento e da aplicação das normas de regência.

Noções gerais do processo cautelar

NOÇÕES GERIAS SOBRE O PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar tem a função de garantir a efetividade da sentença judicial. Pode ser ajuizada antes ou durante o processo judicial.

A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo civil face a garantia do contraditório participativo

O trabalho analisará o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, no processo em fase de execução, sem que a pessoa jurídica tenha oportunidade de fazer parte do processo cognitivo. Será apresentado a empresa como sujeito de direito.

Novo CPC e suas repercussões jurídicas, sociais e econômicas

O novo Código de Processo Civil entrará em vigor dentro de um ano. Estima-se que os processos passem a tramitar com mais celeridade e que as decisões judiciais sejam mais eficazes.

O novo Código de Processo Civil frente à duração razoável do processo

A prestação da tutela jurisdicional no Brasil sempre foi marcada pela morosidade, fato que demonstra a necessidade de uma adequação normativa e estrutural do Poder Judiciário. Logo, é fundamental analisar o Novo CPC e os problemas que o rodeia.

Direitos individuais homogêneos: natureza jurídica

Este texto analisa o tratamento jurídico dado pela doutrina e legislação brasileira aos direitos individuais homogêneos, pesquisando a sua origem histórica e principalmente sua natureza jurídica.

Penhora e os bens impenhoráveis no processo civil

Apresentam-se lições iniciais sobre os bens tidos como impenhoráveis, seja em sua forma absoluta ou relativa.

Renovação do contrato de locação: direito da empresa locatária adimplente

Demonstra-se a proteção legal do empresário que cumpre fielmente o proposto perante o locador.