Artigos de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.Admissibilidade da ação no processo civil: a teoria da asserção à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a melhor forma de aplicação das condições da ação, respeitando o princípio do acesso à justiça.
O dispositivo, do novo CPC, que disciplina a fundamentação da sentença é apenas uma reprodução pormenorizada da CF/88, do que nela há sobre isso, ou cria um novo regramento?
O NOVO CPC INOVA, SIM, AO DISCIPLINAR A QUESTÃO DA FUNDAMENTAÇÃO NÃO SÓ DA SENTENÇA, MAS, TAMBÉM, DE TODAS AS DECISÕES JUDICIAIS.
Características dos quesitos no processo civil: breves comentários sobre as espécies, finalidades e preclusão em perícias judiciais
Breves reflexões sobre as diversas espécies de quesitos admitidos no processo civil, momento passível de apresentação e demais características distintivas.
Aplicabilidade da perícia técnica em ações judiciais que envolvem derivativos:reflexos da crise subprime
Breves reflexões sobre as diversas modalidades de perícia judicial que se revelaram necessárias para a melhor compreensão dos prejuízos experimentados pelas empresas brasileiras em função de produtos derivativos influenciáveis pela crise subprime.
Perícias em sede de liquidação de sentença
Breves reflexões sobre as particularidades que envolvem a liquidação de sentença, bem como limitações a serem observadas por eventual perícia instaurada para o fim de aferir o "quantum debeatur" pertinente.
Justiça constitucional em John Hart Ely
Os escritos de John Hart Ely são uma contribuição distinta e importante da literatura jurídica estadunidense. O objetivo deste texto é expor os pilares da teoria construída por esse autor em sua obra mais comentada "Democracy and distrust".
Sobre o Impeachment
Sobre o Impeachment
Decisões dos Tribunais de Contas: natureza, revisibilidade judicial e eficácia jurídica
Os julgamentos de contas revestem-se de caráter definitivo, não competindo ao Poder Judiciário adentrar o mérito das decisões para modificá-las. A revisibilidade judicial deve se ater à verificação do respeito ao devido processo legal, o qual – se não observado – leva à restituição do caso à Corte de Contas para novo julgamento.
A (im)possibilidade da execução provisória de quantia certa em face da fazenda pública
Referido artigo estuda a possibilidade ou a impossibilidade da execução provisória de quantia certa em face da Fazenda Pública, abordando o sistema de precatórios bem como as execuções em geral.
Os institutos da conciliação, negociação e mediação
Artigo que trata dos meios alternativos de solução de conflitos e suas vantagens.
Alternativas na resolução de conflitos: arbitragem
Na Definição de José Carlos Magalhães: “A arbitragem é meio privado de solução de controvérssas dos mais antigos e é surpreendente que tenha sido abandonada por tanto tempo, em todo o mundo. Esse abandono
Impugnação ao cumprimento de sentença
Analisar a impugnação ao cumprimento de sentença por quantia certa, instituto introduzido pela Lei 11.232/2005. Demonstrou-se como era a execução de sentença, bem como sua defesa antes da modificação legislativa.
Ordem de citação e adiamento de liminar: quais os recursos cabíveis?
Esses provimentos têm natureza de despacho ou decisão interlocutória? Entende-se que, interposto agravo em face de qualquer um deles, basta que a parte alegue o prejuízo para que seja conhecido. Se efetivamente há o prejuízo, é questão de mérito.
Habilitação de peritos: mudança no novo CPC
No novo CPC, os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo Tribunal ao qual o juiz está vinculado.
Brevíssimos apontamentos sobre os pedidos de veto dos parágrafos 1º e 3º do artigo 489 do novo CPC pelas associações de magistrados
Este breve artigo trata dos ofícios apresentados pelas associação de magistrados AMB, AJUFE e ANAMATRA à Presidência da República, solicitando, dentre outros, o veto dos parágrafos 1º e 3º do artigo 489 do novo CPC.
Causas de inépcia da petição inicial
Artigo que versa sobre as hipóteses que ensejam a inépcia da petição inicial.
As principais modificações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil no processo de execução
O projeto será visto de forma ampla, mas especificando algumas mudanças principais que poderá trazer o novo CPC. Por fim, além de todos os argumentos a favor e que motivaram o projeto, vão ser expostos os argumentos contrários.
