Artigos de Direito Processual Civil
Direito Processual Civil é o ramo do Direito Público que reúne princípios e normas que regulamentam os procedimentos jurisdicionais, tendo como objetivo administrar as relações civis, o que exclui as áreas criminal e trabalhista. É também o Direito Processual o responsável por estruturar os órgãos de justiça, disciplinando a forma dos processos judiciais na área cível.A fraude contra credores
O presente artigo tem como objetivo o estudo da fraude contra credores e seus fundamentos jurídicos.
Breves considerações sobre a súmula impeditiva de recurso
sumula impeditiva de recurso e o princípio da razoável duração do processo
O princípio do contraditório na execução civil
Direito ao contraditório na execução por título extrajudicial
Controle social da Administração: instrumentos legais
Apresentam-se os mecanismos judiciais e administrativos que possibilitam ao cidadão e à sociedade controlar a atividade da Administração Pública, como forma de garantir a transparência administrativa.
O preposto e a figura da preposição nos Juizados Especiais
A função do preposto nas audiências dos juizados especiais
Tempestividade do recurso prematuro: nova posição do STF no AI 703269
O artigo trata do julgamento do AI 703269 pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, que levou à modificação de seu entendimento sobre a tempestividade do recurso prematuro.
A extensão dada ao inciso IV, do artigo 134, do Código de Processo Civil, pela Resolução nº 200, do Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 200, em 03 de março de 2015, com o intuito de ampliar o alcance do inciso IV, do artigo 134, do Código de Processo Civil (CPC), e vedar situações em que o magistrado toma decisões influenciados
Impactos da extinção do "ius postulandi" na justiça laboral: uma análise do projeto Lei nº 3392/2004
Essa pesquisa visa demonstrar as consequências do fim do ius postulandi na Justiça do Trabalho caso seja promulgado o Projeto Lei n° 3392/2004
Jus Postulandi na Justiça do Trabalho como ilusão de Acesso à Justiça
O princípio do acesso à justiça tem gerado grandes inovações no processo judicial, incluindo-se dentre tais avanços, o jus postulandi.
Efeitos dos recursos no processo civil
Este trabalho pretende fazer um breve resumo esquemático didático a respeito dos efeitos dos Recursos no Processo Civil atual.
Mediação familiar em Portugal e Europa
O estudo de formas alternativas e complementares de resolução dos conflitos familiares é imprescindível, uma vez que a justiça se mostra insuficiente em muitos casos. Este texto cuida de experiências nessa área em Portugal e em alguns outros países europeus que já possuem legislação específica.
Inventário em cartório (extrajudicial ou administrativo)
Por que e como fazer o inventário extrajudicial: requisitos, documentos, procedimento e dúvidas gerais.
Competência para julgamento da ação por ato de improbidade
Expõem-se os fundamentos que corroboram a competência do juízo singular de primeiro grau para processar e julgar as ações civis por ato de improbidade administrativa.
Advogado no atendimento a famílias
Em virtude da natureza peculiar das relações familiares e dos conflitos gerados entre membros de uma família, é preciso oferecer um atendimento jurídico diferenciado, por um profissional capacitado e especializado nesse tipo específico de conflito.
Caderneta de poupança e impenhorabilidade
Os valores depositados em caderneta de poupança até a quantia de 40 salários mínimos são considerados impenhoráveis. Entretanto, parte da doutrina e jurisprudência vem considerando essa proteção exacerbada, causando prejuízos aos credores.
O art. 10 do Novo Código de Processo Civil: o contraditório como influência e não surpresa
Analise sob a ótica do processo constitucional, o art. 10º do Novo Código de Processo Civil, como efetivação contraditório como influência e não surpresa através do policentrismo processual e de um sistema comparticipativo e cooperativo.
Comparticipação no CPC 2015: limite ou garantia?
O presente artigo se propõe a analisar sob a ótica do processo constitucional o art. 6º do Novo Código de Processo Civil que esta sendo alvo de críticas de renomados doutrinadores por entenderem que a cooperação processual é inconstitucional.
A problemática entre segurança jurídica e justiça
Resumo: Neste presente artigo, faremos uma avaliação da segurança jurídica em face da justiça, no sentido de observarmos de que modo a proteção exagerada da coisa julgada pode afetar a justiça das decisões que afetam as partes no processo.
DA EXTINÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
O presente artigo jurídico propõe a análise da extinção do termo "condições da ação" do direito processual através da promulgação do Novo Código de Processo Civil.
03 Sugestões para melhorar a Justiça do Trabalho
Justiça do Trabalho, como podemos melhorá-la ?
