Sentença e coisa julgada no CPC de 2015

É preciso entender bem os conceitos de sentença e coisa julgada para melhor assimilar o funcionamento simplificado e neoprocessualista do novo CPC.

Cassação da chapa Dilma-Temer: cisão em ações eleitorais

O artigo discute a questão do litisconsórcio necessário unitário passivo nas ações de AIJE e AIME e suas consequências.

Procedimento extrajudicial de reconhecimento de usucapião de bens imóveis.

O Novo CPC implementará o procedimento de reconhecimento extrajudicial da usucapião (aquisição pelo uso), mas apontamos embaraços de ordem procedimental que, se não sanados, tornarão impraticável a utilização do novo procedimento.

Mandado de injunção como mecanismo de efetividade constitucional

Análise do Mandado de Injunção como mecanismo efetivador de direitos e garantias constitucionais, inviabilizados pela ausência de regulamentação a cargo do Poder Público inerte. Exposição das diferentes correntes sobre os efeitos das decisões.

Devolução de benefícios previdenciários causada por reforma de decisão judicial

O presente estudo discorrerá sobre a atual posição do Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais acerca de necessidade ou não de devolução de parcelas de benefícios previdenciários e assistenciais recebidos por decisão judicial reformada.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no JEC

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto no novo CPC, não poderá ser aplicado nos processos submetidos ao procedimento dos juizados especiais cíveis.

Imunidade parlamentar formal impede prisão civil por dívida de alimentos?

O art. 53, § 2º, da CF é bastante claro quanto à impossibilidade de prisão de membros do Congresso Nacional, salvo em flagrante de crime inafiançável. Mas o que dizer quando o mandado de prisão advém da prisão civil por dívida de alimentos?

O Precedente Judicial

artigo cientifico tem como objetivo a análise do sistema de precedentes judiciais a luz do Código de Processo Civil vigente (Lei n° 5.869/1973) assim como no novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015)

Estatuto da Pessoa com Deficiência e alterações no Código Civil

O EPD é uma lei protetiva, cujo foco é fazer com que sujeitos com deficiência possam interagir e fazer suas escolhas, mas ao mesmo tempo não retira o poder do juiz e do Ministério Público em fiscalizar os diversos procedimentos em que a atuação de curador se poderá fazer necessária.

A fraude à execução sob as perspectivas do Novo Código de Processo Civil e do Código Tributário Nacional

A fraude à execução - ato atentatório à dignidade da justiça - atinge a própria atividade jurisdicional do Estado, e como tal, foi digna de atenção por parte do legislador infraconstitucional, possuindo previsão no CPC, no CTN e no Novo CPC.

Proibição da leitura de memoriais em sustentação oral no STJ: e a independência do advogado?

O STJ, ao apreciar a Proposta de Emenda Regimental nº 14, pretendeu proibir a leitura de memoriais por parte dos advogados na sustentação oral. Entretanto, houve rejeição, não tendo sido alcançado o quorum mínimo de 2/3. Nesse artigo faremos uma análise das implicações quanto à proposta.

Sobre os Embargos de Divergência

Sobre os embargos de divergências apresentados ao STF.

Um estudo sobre mediação como forma autocompositiva de resolução dos conflitos na sistemática processual trazida pelo novo Código de Processo Civil

O presente trabalho parte do pressuposto de que o atual modelo de justiça processual apresenta-se imerso em uma crise de legitimidade por isso que o novo CPC, regulamentou o ideal proposto pela Resolução n. 125 do CNJ e estimula resolução autocompositiva.

Das técnicas de conciliação, audiências e formas conhecimento do Novo Código de Processo Civil

o presente trabalho se dispõe a discorrer sobre as técnicas trazidas pelo novo código de processo civil sobre conciliação, audiências e formas de conhecimento.

Sentença judicial com características de ato administrativo.

O presente artigo trata em linhas gerais da introdução dos precedentes no sistema de processo brasileiro, mas na atualidade há uma incompatibilidade e um planejamento secundário por detrás dos precedentes brasileiros, além da crise instalada no judiciário.

ADO e MI: necessária efetividade do controle concentrado de constitucionalidade espelhando-se no controle difuso

A efetividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão merece evolução para possibilitar a generalização da efetividade de direitos, promovendo maior segurança jurídica.

As diferenças entre os alimentos provisórios e provisionais.

Durante anos diversos autos discutiram se os alimentos provisórios, da Lei Especial, e os alimentos provisionais, do CPC 1973, eram sinônimos; ou semelhantes, mas com finalidades distintas; ou até se o último revogou o primeiro.

Recepção das sentenças de cortes internacionais: práxis e problemáticas

A execução das sentenças de organismos internacionais no Brasil ainda é uma área questão jurídica em debate. Como atribuir a elas eficácia e quais os obstáculos a seu cumprimento?

Novo CPC: honorários advocatícios e Direito intertemporal

Uma das inovações do CPC/2015 é a aplicação dos honorários recursais previsto no artigo 85, §11, contudo, no que diz respeito ao processo em trâmite, surgirão conflitos aparentes de normas, e diante disto surge a dúvida.

Fontes da norma processual

Breve estudo sobre as fontes da norma processual.