Artigos de Direito Processual Internacional
Direito à saúde no mercado internacional
Examina-se a falta de efetivação do direito humano à saúde no âmbito global, considerando as condições atuais do mercado internacional.
Como processar uma corretora de criptomoedas estrangeira?
A jurisprudência brasileira tem atuado em favor do consumidor brasileiro, instalando cada vez mais medidas que acabem com o abuso praticado pelas corretoras estrangeiras.
Estrutura da Câmara de Comércio Internacional de Paris, a American Arbitration Association e Lei Modelo da UNCITRAL
Sendo crescente o recurso à arbitragem, existem centenas de entidades destinadas a promovê-la internacionalmente.
A command responsibility do Estatuto do Tribunal Penal Internacional
O texto analisa os limites da responsabilidade criminal internacional dos chefes militares e outros superiores hierárquicos no que diz respeito às tipificações previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Tribunal Penal Internacional: aplicabilidade das decisões no Brasil
A partir de uma acareação legislativa e doutrinária, verifica-se a constitucionalidade e eficiência da aplicabilidade das decisões proferidas pelo Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico brasileiro.
Imunidade jurisdicional de Estados e atos violadores de direitos humanos
Trata-se de análise da decisão do STF no caso Changri-lá, em que se afastou a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em decorrência de atos violadores de direito humanos.
Tribunal Penal Internacional: primazia dos direitos humanos
O Tribunal Penal Internacional veio ofertar ao mundo grande aporte na busca da proteção e respeito à dignidade da pessoa humana, promovendo julgamentos contra crimes bárbaros, almejando ações democráticas na ambição da pretendida paz global.
Cooperação regulatória internacional
Reconhecendo-se a atividade de regulação como decorrência da soberania estatal e confirmando-se a insuficiência das prescrições multilaterais sobre harmonização de regras demasiadamente técnicas, a cooperação se apresenta como instrumento apto a eliminar discrepâncias entre os sistemas regulatórios vigentes nos parceiros comerciais.
O uso da força no direito internacional: da guerra justa à Sociedade das Nações
Reflexões sobre a trajetória de limitação do uso da força nas relações internacionais, à luz da construção da doutrina de guerra justa até a criação da Sociedade das Nações, após a Primeira Guerra Mundial.
Afinal, o que é genocídio?
Fala-se, a todo momento, em genocídio, em meio ao cenário trágico revelado pela covid-19 no país. Será que o Presidente da República poderia ser julgado por tal crime perante o Tribunal Penal Internacional de Haia?
Segurador sub-rogado não se submete à arbitragem imposta por bill of lading
Decisão recente do TJSP | Não reconhecimento da cláusula de arbitragem em B/L | Unilateral e abusiva | Inoponível ao segurador sub-rogado | Direito de regresso que nasce do contrato de seguro, não do inadimplemento do de transporte de carga.
Covid-19: crime contra humanidade... praticado por quem?
Quem está praticando crimes contra a humanidade? Aqueles que estão buscando meios de colocar a nação de volta em movimento ou aqueles que, sordidamente, procuram aprofundar o caos social, gerando pânico, com reflexos na saúde mental da população?
A tutela jurídica internacional do meio ambiente
Apresentam-se a evolução histórica do direito internacional ambiental e leading cases que servem como parâmetro para a resolução de diversos litígios envolvendo o meio ambiente.
Genocídio sanitário: Bolsonaro é caso para o Tribunal Penal Internacional?
Superando eventuais pressões políticas que recaiam sobre os organismos judiciários nacionais, o objetivo formalizado no estatuto do TPI é prover instrumento internacional contra arbitrariedades e barbáries cometidas contra a pessoa humana.
A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional
Ainda que exista minoria que não reconheça o indivíduo como sujeito de direito internacional, não há espaço para negar, diante do contexto global em que vivemos, que o ser humano ocupa posição de destaque na sociedade internacional, diante da qual poderá ser penalmente responsabilizado.
Pandemia e relações internacionais
Refletimos sobre as tendências de cooperação e de conflito no cenário de pandemia global. O multilateralismo e o estatismo, que descreviam de forma antagônica e excludente um mesmo objeto, foram ambos desafiados pela situação decorrente da pandemia.
As medidas transnacionais anticorrupção: o Brasil faz parte dessa história?
Traça-se um comparativo entre as medidas previstas em convenções transnacionais anticorrupção e a respectiva adequação do ordenamento jurídico brasileiro.
Contexto social e surgimento dos mecanismos de cooperação internacional
Compreendem-se os mecanismos de cooperação jurídica internacional como veículos indispensáveis para conferir efetividade aos direitos internacionais.
