Artigos de Direito Processual Penal
As muitas faces da Justiça
Tem-se dito que a soltura do réus da Lava Jato representa derrota do juiz Sérgio Moro. A derrota é da própria Justiça, aos olhos do povo e de si mesma. Perturba-se a investigação dos fatos, pela interrupção dum sistema de firme condução processual que nada tem de ilegal.
O quadro paranoico das medidas cautelares no processo penal
Trata-se, aqui, das medidas cautelares persecutórias (em especial o mandado de busca e apreensão) requeridas e cumpridas por quem não esteja imbuído da legitimidade exigida pelo ordenamento.
A tutela penal ambiental
O artigo em questão tem como objetivo a análise da opção do legislador em criminalizar diversas condutas ofensivas ao meio ambiente e o direito penal utilizado como "prima ratio" estatal, sendo o meio ambiente o bem jurídico tutelado.
Cabe habeas corpus para macacos?
A Justiça americana reconheceu status de pessoa a chimpanzés por um dia. Na Bahia, já foi impetrado habeas corpus em favor de um símio enjaulado. O absurdo é manifesto!
Colaboração premiada não traz garantia absoluta
O instituto da colaboração premiada não traz garantia absoluta ao acusado colaborador de que o magistrado siga à risca o ajustado com o Ministério Público, vez que o julgador não está vinculado aos termos do ajuste, mas sim ao seu livre convencimento motivado, podendo, portanto, absolver, aplicar perdão judicial ou até mesmo fixar pena e regime para cumprimento diferenciados.
Prisão preventiva e as demais medidas cautelares à luz da Lei 12.403/2011
Este estudo monográfico tem como finalidade explanar as alterações advindas com da lei 12.403 de 04 (quatro) de maio de 2011, na esfera do Direito Processual Penal.
Transtorno de conduta: a necessidade de legislação específica aplicada ao psicopata
Estudo sobre a personalidade psicopática, seu impacto na sociedade e suas implicações no ordenamento jurídico.A Psicopatia, como transtorno de conduta, enquanto comportamento caracterizado pelo padrão invasivo de desrespeito e violação dos direitos dos outros, cominando em crimes bárbaros, focando especialmente no despreparo do Estado em lidar com esse personagem.
Audiência de custódia para inglês ver
A ideia de audiência de custódia que está sendo iniciada em São Paulo não poderia ter sido introduzida por ato normativo do Judiciário e conduz-nos a um ordenamento mais burocrático e disfuncional.
Persecução penal e identificação genética
É muito importante a identificação genética. O presente artigo visa identificar e analisar, com base na aprovação da Lei 12.654/2012 que regulamenta utilização dos bancos de perfil no Brasil, na esfera criminal, com base no sistema jurídico brasileiro.
Patologia delinquente
A existência de um sistema de poder à sombra nas penitenciárias brasileiras e sua influência sobre a Lei.
SÚMULA VINCULANTE 35 E TRANSAÇÃO PENAL: A QUESTÃO DO INTERREGNO DE 5 ANOS PARA NOVA TRANSAÇÃO E O PROBLEMA DA PENA DE MULTA
Trata dos efeitos da Súmula Vinculante 35 STF sobre a questão do prazo impeditivo de cinco anos para nova transação penal e a execução da pena de multa acordada.
A decisão do STF sobre presunção de inocência
A obrigatória aplicação do Principio da presunção de inocência.
O Direito Penal após a Constituição Federal de 1988
O Direito Penal pátrio e a obrigatoriamente ser aplicado em conformidade com os princípios e garantias constitucionais
Delação premiada
Síntese sobre a delação premiada. Inspirado nos ordenamentos jurídicos de outros países, vem sendo muito utilizada nos dias atuais como politica de auxilio à investigação e combate ao crime organizado.
Redução da maioridade penal no Brasil
Argumentações sobre o Projeto de Emenda à Constituição 171/1993 sobre sistema carcerário brasileiro, solução ante impunidade dos crimes cometidos por jovens menores de 18 anos, reformulação a legislação vigente, diminuição da criminalidade no Brasil.
Aspectos gerais da prescrição
Nosso estudo tem como objetivo principal entender como acontece tal fenômeno da prescrição extintiva no âmbito do processo civil.
Princípios da instrumentalidade das formas, celeridade e verdade real e a validade judicial das oitivas das testemunhas e das vítimas, das acareações e dos interrogatórios colhidos na fase pré-processual (inquérito policial)
A presente texto tem por finalidade trazer argumentos para tornar válida, na esfera judicial, determinadas provas colhidas dentro do inquérito policial, como o caso dos depoimentos, interrogatórios e acareações, dando-lhe presunção de validade.
