Artigos de Direito Processual Penal
Método APAC: ferramenta eficaz para a ressocialização do preso
O método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é uma metodologia de trabalho totalmente revolucionária que parece se apresentar como a melhor solução para a problemática do sistema de execuções penais brasileiro. Saiba como e por quê.
Homicídio sem cadáver: a prova da materialidade no crime de homicídio quando ausente o cadáver
Analisa-se a possibilidade de o acusado ser processado e condenado pela prática do crime de homicídio quando não há localização do cadáver.
Crime, rigor da lei e clemência
É compatível com o ofício de julgar o sentimento de misericórdia e indulgência?
Habeas corpus nº 126.292/SP
Nota-se que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sustentava a impossibilidade da execução antecipada da pena condenatória. Esse entendimento foi consagrado no ano de 2009 e perdurou até fevereiro de 2016.
Princípios constitucionais no processo penal
Os princípios são a base da norma no ordenamento jurídico, visto que representam ditames dotados de um elevado grau de abstratividade, dependendo muitas vezes de ser regulado por parte do legislador, para que tenham aplicabilidade legal.
A gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório
Pretende-se discorrer acerca da intervenção do juiz na produção de provas, notadamente quando busca suplementar a atividade da acusação. Essa suplementação está em desacordo com o Estado Democrático de Direito e com a Constituição Federal.
Facilitação de posse de arma de fogo e violência doméstica
Demonstra a necessidade de um olhar mais atento ao problema da violência doméstica no contexto do governo do atual presidente.
De Nuremberg a Curitiba: opinião pública e jurisdição de exceção
A corrupção não pode ser combatida de qualquer forma, utilizando de meios que desrespeitem o ordenamento jurídico vigente, principalmente regras e princípios constitucionais que consolidam os direitos fundamentais.
Comentários sobre a lei nº. 13.772 de 2018: novo conceito de violência doméstica
Analisaram-se as duas modificações operadas na legislação brasileira – uma modificação operada na Lei Maria da Penha (novo conceito de violência psicológica) e uma novatio legis incriminadora.
A legalidade do uso das interceptações telefônicas nas operações de inteligência realizada pela polícia militar
Parte da doutrina e as decisões judiciais que serão expostas reconhecem como lícitas as atividades investigatórias realizadas pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar em relação aos crimes comuns.
Prisão domiciliar para gestantes, puérperas, mães de crianças e de pessoas com deficiência
A decisão do STF em que foi concedido o benefício da prisão domiciliar a esse grupo vulnerável de pessoas foi acertada do ponto de vista humanitário e um marco para o direito brasileiro.
A dignidade da mulher encarcerada
Através da compreensão da situação atual da encarcerada, observa-se que o ordenamento jurídico pátrio deve resguardar a integridade física e moral das condenadas o que, infelizmente, não vem sendo feito nos últimos tempos.
Tratamento utilizado aos psicopatas nas penitenciárias brasileiras
O tratamento utilizado para o psicopata, nos dias atuais, é o mesmo que se dá a todo e qualquer preso. O mais viável seria equilibrar a observância ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e, ao mesmo tempo, não deixar de amparar a sociedade.
O método APAC como alternativa de ressocialização do preso
A filosofia do método APAC tem como função orientar todos os recuperandos, observando a valorização da pessoa humana, com disciplina rígida, baseada no respeito, trabalho e envolvimento familiar do sentenciado.
Superlotação nos presídios brasileiros: o que fazer?
O sistema prisional brasileiro passa por momentos difíceis em termos de superlotação nos presídios. Aliado a isso, há a deficiência da pena restritiva de liberdade frente à ressocialização dos presos que, muitas vezes, tornam-se reincidentes após enfrentarem as condições caóticas dos presídios.
Privação e restrição da liberdade de crianças migrantes: proteção integral e Corte Interamericana de Direitos Humanos
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Apreensão de passaporte e CNH como medida de execução e o HC como meio de impugnação
Examina-se a proporcionalidade da medida atípica executiva e eventual mácula à liberdade de ir e vir do executado.
Avaliação institucional da escola da Penitenciária Regional de Bom Jesus PI
A educação se constitui em um dos meios eficazes de recuperação e reinserção dos detentos na sociedade.
Auxílio-reclusão e suas verdades: muito do que circula nas mídias sociais é mito
Será que é mesmo o preso que recebe o auxílio-reclusão, conforme muitos pensam? E o valor é realmente superior àquilo que recebe o trabalhador?
