Saídas do condenado do estabelecimento prisional

O objetivo geral do presente trabalho é analisar as possibilidades de saídas do condenado do estabelecimento prisional, conforme lei de execução penal.

Prisão de prevenção e prisão de precaução: diferenças

A prisão de precaução não existe no ordenamento brasileiro e a prisão preventiva é, mesmo quando legítima, um atentado à dignidade do réu, razão pela qual só é possível diante de um risco certo e individualizado, objetivamente constante dos autos.

Como acabou o Princípio da Presunção de Inocência? “Não sei, só sei que foi assim!”

A execução provisória da pena e o combalido Princípio da Presunção de Inocência, tendo como protagonista o STF.

Dos sistemas processuais penais acusatório e inquisitivo

Já é possível afirmar que o Brasil ostenta um sistema acusatório em seu processo penal?

Inteligência policial militar: constitucionalidade

A inteligência policial utilizada pelas polícias militares estaduais é considerada como uma ferramenta importante na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, missão desta instituição.

Princípio da identidade física do juiz no processo penal pós CPC/2015: interpretação à brasileira

Diante das últimas reformas processuais, em que contexto ainda faz sentido invocar o princípio da identidade física do juiz?

Princípios do processo penal

Os princípios característicos do processo penal visam regulamentar a busca pela verdade real, para que, em um litígio penal, o juiz possa aplicar a justiça com exatidão, razão pela qual este texto traz os principais princípios do processo penal brasileiro.

O uso do monitoramento eletrônico como instrumento de controle penal estatal

O presente artigo tem como objeto o uso de tornozeleiras como instrumento de controle penal estatal. O seu objetivo é demonstrar se o uso de tornozeleiras eletrônicas fere ou não direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana.

O habeas corpus do regime militar de 1964 até a atualidade

Entre 64 e 85, operadores do Direito, principalmente os advogados, usaram meios jurídicos criativos para burlar a suspensão do habeas corpus, localizar presos políticos acautelados ilegalmente e buscar sua soltura deles, o que ficou conhecido como “advocacia-arte”.

Teoria da cegueira deliberada

A teoria da cegueira deliberada, que tem origem na Suprema Corte dos Estados Unidos, refere-se às situações em que um agente finge não enxergar a ilicitude da procedência de bens, direitos e valores com o intuito de auferir vantagens.

Caso Maluf: exposição de condenados na mídia tem função, mas tem limite

Todos os fatos relacionados à prisão e às condições de saúde de um detento devem ser noticiados sem desrespeito à lei e à ética profissional do jornalismo.

Policiais mortos e Tolerância Zero X Descriminalização das drogas

A sociedade quer segurança pública, mas os policiais não conseguem controlar os avanços (administrativo, logístico, bélico e "recrutamento") dos narcotraficantes. Além disso, os encarceramentos se tornaram "Universidades do Crime".

Celular furtado: basta a autorização da vítima para ter acesso ao conteúdo gravado pelo autor do furto?

A mera autorização da vítima bastaria para se ter acesso ao conteúdo inserido pelo meliante armazenado no objeto oriundo de ação delitiva ou se dependeria de ordem judicial para tanto em objeto eletrônico alvo de condutas ilícitas, posteriormente apreendido pela polícia?

Condenação de Lula: repercussões a respeito do julgamento em segunda instância

O ex-presidente Lula teve sua condenação confirmada no TRF-4. O revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus decidiram aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.

Direito militar e Lei Maria da Penha: família, proteção da mulher e da regularidade das instituições militares

DISCUSSÃO SOBRE A FAMÍLIA, PROTEÇÃO DA MULHER E DA REGULARIDADE DAS INSTITUIÇÕES MILITARES.

Entenda de vez porque alguém pratica um crime e não está preso

Esse artigo tem por objetivo ensinar aos leitores leigos como funciona o Processo Penal em relação às prisões.O princípio da presunção de inocência em conformidade com a prisão cautelar.

Recursos Da Seara Penal Para o Ex-Presidente Lula não iniciar o cumprimento da pena.

recursos que poderão ser protocolados pelos advogados do ex-presidente Lula.

Órgãos da execução penal: estrutura e funcionamento

A presente pesquisa procura fazer um extenso estudo em relação aos órgãos da execução penal.

A origem e efetividade da execução penal no Brasil

O presente trabalho busca fazer uma análise acerca da Lei de Execução Penal, esboçando a sua formação, efetividade e importância no território brasileiro.

Origem da pena no mundo

Qual foi sua origem, qual era ao certo sua intenção, como foi sua evolução, por que punir?