Testamento:entenda como funciona

O artigo demonstra as formas de sucessão através de testamento.

Autodeterminação do menor transexual nas decisões sobre o próprio corpo e os limites da autoridade parental

Analisa-se a condição das crianças e adolescentes transexuais como sujeitos de direitos, bem como seus direitos à tomada de decisões sobre seus próprios corpos e suas vidas.

Você sabe o que são as diretivas antecipadas de vontade (DAVs)?

Conheça a natureza jurídica das DAVs e sua relação com temas como ortotanásia, testamento vital e mandato duradouro, por exemplo. Saiba o que tribunais superiores entendem quando um paciente opta por testar sua vontade e abreviar seu sofrimento.

A indenização por dano moral como instrumento de combate à negligência lucrativa das grandes empresas.

Reflexões sobre as drásticas consequências da fixação de valores indenizatórios insuficientes. Não já estará na hora de se propor a adoção de critérios capazes de melhor atender a tutela dos direitos imateriais?

O nascimento da pessoa jurídica: Friedrich Carl Von Savigny

Estudaremos, com base na doutrina alemã, a origem da pessoa jurídica, a partir dos ensinamentos de um dos mais importantes juristas alemães do século XIX, Savigny.

Direito ao nome e as exceções ao princípio da imutabilidade

Tanto a doutrina quanto a jurisprudência vêm admitindo a relativização do princípio da imutabilidade do nome, permitindo em alguns casos a retificação do registro civil.

Conheça as hipóteses em que é possível realizar a alteração do nome civil

Conheça as principais hipóteses em que será possível realizar a alteração do nome civil

Direito ao esquecimento: proteção dos direitos da personalidade

Analisa-se o direito ao esquecimento, com o estudo de casos concretos, passando pelos critérios de aplicação propostos por Pablo Dominguez Martinez e finalizando com a análise crítica das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.

O início da personalidade civil e os direitos do nascituro

O conceito de nascituro é pacífico na doutrina e pode ser entendido como “aquele que, estando concebido, ainda não nasceu”. Os direitos relacionados ao nascituro são um campo de intensa batalha legislativa.

A necessidade de novos contornos jurídicos acerca da sexualidade

A tradição do direito privado não tem contribuído para o fim da discriminação e da intolerância contra grupos sexuais minoritários.

Útero: berço ou cemitério?

A Constituição Federal assegura a inviolabilidade do maior direito de todos, o direito à vida, previsto no caput do artigo 5º, bem como, adiante em seu inciso III, dispõe que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou...

Direitos da personalidade:proteção à palavra e a imagem (art. 20 do Código Civil)

Dentro do contexto, de vida em sociedade, surge a necessidade de regulamentações, no que se refere à direitos e deveres, sendo que nesta linha de evolução tem-se os direitos a personalidade, os quais abarcam o direito à palavra e à imagem.

O nome civil e os direitos da personalidade

O nome civil é um elemento que caracteriza e individualiza o indivíduo na família e na sociedade. O Estado busca através do nome diferenciar as pessoas naturais e assegura proteção ao uso indevido, constituindo-se um direito do ser humano. Dessa...

Princípio da criação personificante

O princípio da criação personificante significa que o ser humano pode criar personalidades jurídicas, mediante o exercício do chamado princípio da autonomia da vontade.

Os desafios da judicialização do esquecimento no Brasil: a proteção dos direitos da personalidade e seus reflexos criminais

A judicialização do esquecimento é um dos temas de maior controvérsia na jurisprudência brasileira, pois desperta reflexões sobre os fundamentos existenciais da liberdade de expressão e dos direitos da personalidade, com reflexos criminais.

Testamento biológico: a vida como dever ou direito

O presente artigo científico tem como fundamento analisar os conceitos do testamento vital ou biológico. Pretende com base no ordenamento jurídico brasileiro bem como no Direito Comparado, justificar que o paciente sempre terá direito à uma morte digna.

Testamento biológico

O presente artigo tem a finalidade de comprovar que em decorrência do avanço tecnológico da medicina, no âmbito dos pacientes terminais, tornou-se possível prolongar o processo de morte, transfazendo o direito à vida em dever de sofrimento.

Mudança de gênero por pessoas transexuais e os reflexos previdenciários

O preconceito ainda é um mal que permeia nossa sociedade, e se torna mais frustrante quando se observa as novas gerações incorporando e repetindo velhos hábitos fomentados pela ignorância, agregando-lhes a intolerância e a violência aos comuns.

Direito do nascituro: concepções e proteção jurídica

Estuda-se o direito do nascituro e dos embriões excedentes, dentre outros temas do biodireito, apresentando diversas teorias.

Direitos da personalidade e individualização da pessoa

Os direitos da personalidade e suas características irrenunciabilidade, intransmissibilidade, imprescritibilidade e vitaliciedade. Individualização da pessoa: nome, estado e domicílio.