Artigos de Direitos da Personalidade
Mudança de sexo no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de transgenitalização
O artigo analisa a decisão da Quarta Turma do STJ, com o entendimento de que transexual não precisa mudar o sexo para modificar seu gênero no registro civil.
Dano moral praticado pelo empregado
O artigo discute a possibilidade de o empregado causar dano moral ao empregador.
Testamento vital: questão de respeito à dignidade humana
Trata-se de análise sobre o instituto do Testamento Vital perante o ordenamento jurídico brasileiro.
Uma análise teórica e prática dos direitos de personalidade e seu impacto na sociedade
O presente trabalho, teve como objetivo central analisar e explicar os direitos de personalidade, já que a maioria das pessoas desconhecem a sua grande importância, através de uma explicação rápida e precisa
Constituição de EIRELI por pessoa jurídica
O ordenamento jurídico doméstico tem em sua base o princípio da responsabilidade ilimitada, na qual a pessoa responde por suas dívidas com todos os seus bens, princípio este que é uma das raízes do sistema organizado no plano jurídico para prover...
O enteado pode incluir o nome de família do padrasto ou madrasta?
O Código Civil principalmente nas relações familiares vem passando por diversas alterações ao longo dos anos devido à evolução da sociedade. Uma dessas alterações possui relação direta com a criação de novos modelos familiares, baseados não só pelo vínculo biológico, como também, afetivo.
O que mudará na Lei de Registros Públicos quanto ao registro civil?
Com a aprovação da MP 776/2017, a Lei de Registros Públicos sofrerá algumas modificações relacionadas ao procedimento para a retificação de registro civil, à possibilidade de escolha da naturalidade no momento do registro de nascimento, dentre outras. Saiba mais sobre isso.
Quero mudar meu nome! O nome civil e suas possibilidades de alteração
A lei e a jurisprudência concedem a possibilidade de alteração do nome na trajetória da vida do indivíduo, contudo, o interesse público limita suas hipóteses.
A “construção” de um nome
A “construção” de um nome.
A proibição da comercialização de órgãos humanos à luz da bioética e dos direitos da personalidade
O comércio de órgãos é proibido no ordenamento jurídico, entretanto, é praticado e existem vários anúncios de compra e venda na internet. Objetiva-se explicar sua ilegalidade com base na bioética, nos direitos da personalidade e no princípio da isonomia.
Aborto: eugenia disfarçada?
A eugenia fora aplica no século XX. Engana-se quem pensa na sua existência no início do século XXI. O tema, espinhoso, merece ser amplamente abortado.
O nome civil: das origens históricas à dignidade da pessoa humana
O direito à identificação no meio social percorreu longo trajeto histórico. Hoje o instituto do nome civil é um direito fundamental.
Alteração de registro civil do transexual sem cirurgia de transgenitalização
O presente artigo analisa, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, a possibilidade, independentemente de cirurgia, de alteração de registro civil de pessoa transexual, destacando-se a recente decisão do STJ no julgamento do RESP 1.626.739/RS.
Corporações e fundações no direito romano
Desde Roma antiga, os créditos e os débitos da pessoa jurídica são distintos dos créditos e débitos de seus membros.
Paciente terminal e direito de escolha sobre a vida
Qualquer interferência do Estado, de grupos religiosos ou filosóficos sobre o direito de dispor da própria vida é autoritária, pois não há nada que assegure que os seus valores são melhores ou superiores aos do enfermo em estado terminal.
Eutanásia passiva: Quando a ciência pode declarar o fim da vida?
A Eutanásia, e suas variantes, sempre vem sendo alvo de discussões e debates intermináveis. O fenecimento da existência física não abarca apenas um ponto de vista clínico. Valores materiais - e, sobretudo, éticos - estão envolvidos na questão. Saiba um pouco mais sobre isso.
O domicílio jurídico
A necessidade de um domicílio para o acionamento legal de uma pessoa levou a elaboração deste trabalho acadêmico onde será apresentado os domicílios jurídicos e suas principais características.
A imutabilidade do Prenome: saiba como isso se dá.
Principais pontos relacionados à existência do nome civil e os elementos que o cercam, na seara do Direito Civil e do Registro Civil.
