Artigos de Direitos da Personalidade
Desconsideração inversa da personalidade jurídica
Sustentado pelo princípio da autonomia patrimonial, a pessoa jurídica passou a servir de guarida para maus profissionais que passaram utilizá-la como proteção para furtarem-se a cumprir seus compromissos comerciais, contraídos pela própria pessoa jurídica.
Natureza e fundamento dos direitos da personalidade
O texto traz um resumo do entendimento doutrinário sobre conceito, natureza jurídica e fundamentos dos direitos da personalidade.
Privacidade e direito à imagem: Súmula 403 do STJ e o panorama da internet
A virtualização das relações pessoais e comerciais tem influenciado as novas gerações a não considerarem as conquistas das gerações passadas em matéria de direitos da personalidade.
Direito à informação sob a ótica do direito ao esquecimento
Monografia apresentada sobre o direito a informação na perspectiva do direito ao esquecimento, abordando colisões principiológica abordando critérios de harmonização de princípios no âmbito do STF.
É possível a alteração do nome?
Possibilidades de mudança de nome, erro de grafia, nome constrangedor, adoção, inclusão de sobrenome materno ou paterno, homonímia (nome igual ao de outra pessoa), alteração de nome de transgêneros e inclusão de apelido público notório.
Em que situações posso alterar meu nome?
Descubra como mudar seu nome, que é um direito da personalidade e de singular relevância, protegido pela lei, no Código Civil, no Pacto de São José da Costa Rica e na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Aborto: afinal, um direito da mulher ou um crime contra a vida?
A questão do aborto suscitará, eternamente, a polêmica colisão entre princípios e direitos fundamentais. Reflexões são necessárias. A lei precisa refletir a vontade do povo, e, principalmente, das mulheres, sem, contudo, afastar-se da primazia do direito à vida.
A intimidade sobre o viés do Direito da Personalidade
Neste trabalho abordaremos a questão do Direito à intimidade tendo em vista a importância do referente assunto no contexto social e jurídico atual.
Disposição legal no ordenamento jurídico acerca dos direitos da personalidade
Demonstra-se, de maneira simples e didática, os elementos formadores dos direitos da personalidade, baseado nos conteúdos jurídicos de autoria de grandes juristas, como Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves.
O conflito aparente entre distanásia e direitos fundamentais
Resumo: O presente artigo busca demonstrar o constante conflito entre direitos fundamentais constitucionais na distanásia, bem como a devida (in)aplicabilidade dos princípios constitucionais sobre a mesma e a opinião do Conselho Federal de Medicina acerca do tema, assim como a...
Diretivas antecipadas de vontade e a eutanásia sob o prisma da legislação brasileira
O presente trabalho tece considerações acerca das diretivas antecipadas de vontade, sobretudo quando essa vontade diz respeito a eutanásia que no Brasil não é permitida levando em consideração os princípios da dignidade e autonomia da vontade.
O transexualismo e o conflito de direitos: as consequências jurídicas da redesignação sexual
A problemática dos transexuais - indivíduos que sentem profunda angústia e insatisfação por não se identificarem com o seu sexo biológico - vai muito além das questões psicológicas do indivíduo.
Possibilidade de mudança no registro civil sem a necessidade de cirurgia
Dispõe o artigo 16 do Código Civil que toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome. O nome é o sinal que caracteriza o indivíduo na família e na sociedade e o diferencia, ao lado de outros elementos de individualização, dos demais membros do grupo.
Testamento no Brasil
O testamento é a nossa manifestação de ultima vontade, para sobre os bens deixados após à morte, sendo um todo ou em parte os bens.
O STF e a publicação de biografias não autorizadas: direito à informação sobre direito à privacidade?
STF, por meio do julgamento da ADI nº 4815, passou a permitir a publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia. Sobreposição de uma liberdade constitucional sobre outra?
Em busca de uma coesão jurídica quanto ao nascituro
Este artigo busca explicar com base na Constituição, no Código Civil e Penal um entendimento jurídico sobre os nascituros onde evidencio e trago a ideia de que a visão jurídica deve ser única, e tem o dever de caminhar no mesmo sentido de entendimento.
Testamento: um documento para todos
Este artigo tem por finalidade de questionar o porquê no Brasil o uso de testamento é pouco utilizado. Neste estudo irá se abordar o motivo do qual esse problema é frequente no Brasil e o porquê cada vez mais as pessoas fogem deste assunto.
ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Alimentos gravídicos: seus aspectos no âmbito material, processual e também o posicionamento dos tribunais brasileiros.