Direitos das minorias

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Indulto para as mulheres em crimes insuscetíveis de graça e anistia (Decreto de 12/4/2017)

01/02/2018 15:20Carlos Henrique Meneghel de Almeida 1

Analisam-se as hipóteses do indulto especial de Dia das Mães, que buscou frear o superencarceramento feminino que ocorre nos últimos anos, e identificar como devem ser tratados os casos de condenações por infrações diversas.