Direitos das mulheres

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O Ministério Público nas ações de família em casos de violência doméstica

19/12/2019 18:00Mario Moraes Marques Junior 0

O artigo analisa os novos comandos da Lei 13.894/2019 para intervenção do Ministério Público nas ações de família e a nova regra de competência.