Direitos das mulheres
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
22/08/2019 10:40 0
Procura-se entender a relação entre o alarmante aumento do encarceramento feminino, em especial da mulher negra, e a vigência da Lei nº 11.343/06.
18/10/2019 14:20 1
A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.
09/10/2019 14:00 0
A Lei n. 13.880/19 alterou a Lei Maria da Penha para passar a prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Analisa-se quando será possível realizar a apreensão.
19/09/2019 02:29 1
O autor de violência doméstica ou familiar será obrigado a ressarcir todos os danos causados por suas condutas, inclusive, os gastos com o SUS.
22/08/2019 11:10 1
Examina-se a recente decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a mulheres com filhos menores de doze anos e gestantes, cujo resultado prático será a concessão de prisão domiciliar, bem como a alternativa de julgamento individualizado proposta no voto vencido do Min. Edson Fachin.
06/08/2019 17:10 0
Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
20/07/2019 01:18 0
COMENTÁRIOS INICIAIS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, teve sua ideia pautada em vários debates na luta pela caracterização da violência doméstica como séria violação dos direitos humanos das mulheres em...
08/07/2019 22:56 0
A presente pesquisa tem como objetivo analisar, com base na criminologia, a música “100% feminista”, que retrata a violência doméstica contra a mulher no Brasil.
06/07/2019 10:10 0
Qual é o quadro no STF em relação aos direitos de escolha da mulher, notadamente sob o aspecto da privacidade, num Estado laico e pluralista?
04/07/2019 23:09 0
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do aperfeiçoamento da norma jurídica processual penal, bem como a efetiva execução de seu procedimento, através da Medida Protetiva Urgente, o qual está previsto na Lei Maria da Penha.
04/07/2019 12:01 0
A aplicação da Lei Maria da Penha: Para quem é destinada, em quais situações e como proceder.
25/06/2019 13:23 0
O presente artigo tem por objetivo o estudo da violência doméstica contra a mulher com base na lei 11.340/06, conhecida como a Lei Maria da Penha.
09/06/2019 21:24 0
A Lei 11. 340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, pode ser aplicada por analogia para proteger os homens. O entendimento inovador é do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá.
06/06/2019 14:24 0
Trata-se de uma análise crítica acerca dos agentes insalubres e a realização de tarefas à essa exposição.
01/06/2019 09:00 0
A violência doméstica contra mulheres ocorre quando o abusador acredita que o seu abuso é aceitável, justificado ou improvável de ser reportado a terceiros.
28/05/2019 13:40 2
A medida protetiva que o delegado de polícia ou o policial aplicar não terá efetividade alguma em face de sua precariedade. Ela precisará sempre do aval do juiz competente para alcançar juridicidade.
20/05/2019 14:55 0
Conheça o caso polêmico da jogadora de vôlei transexual, Tifanni Abreu, e entenda quais os principais argumentos estão sendo levantados para a escolha do critério a balizar a separação nos esportes: pelo sexo biológico ou pelo gênero.
17/05/2019 15:17 0
O que significa a autorização para que qualquer policial possa tomar medidas de proteção da Lei Maria da Penha?
16/05/2019 14:35 0
O profissional da saúde não pode impor sua vontade à parturiente sem o prévio consentimento sobre os procedimentos adotados, salvo em hipóteses de proteção à vida da paciente.
15/05/2019 13:56 0
Aborda-se a possibilidade de as autoridades policiais concederem medidas protetivas para as mulheres em situação de violência doméstica, com o advento da Lei 13.827, de 13 de maio de 2019.
14/05/2019 16:13 0
Foi alterada a Lei Maria da Penha para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial e para determinar o seu registro em banco de dados do CNJ.
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