Direitos das mulheres
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
19/12/2019 16:00 0
O artigo analisa os novos comandos da Lei 13.894/2019 para intervenção do Ministério Público nas ações de família e a nova regra de competência.
06/04/2020 13:44 1
A Lei nº 13.984, de 3 de abril de 2020, alterou o artigo 22 da Lei nº 11.340/2006, criando duas novas medidas protetivas. Portanto, a não frequência do agressor de violência domestica/familiar a grupos de reflexão como medida protetiva é crime?
27/03/2020 19:24 1
A atual conjuntura em face da pandemia causada pelo covid-19 trouxe impactos além de econômicos. Evidenciou problemas sociais, como a violência contra a mulher. Perceber quando a violência se origina possibilita a ruptura na reprodução desses atos.
03/03/2020 14:05 0
A Caracterização do inciso V, do parágrafo 3º, da Lei de Execuções Penais.
03/03/2020 11:05 0
Este artigo tem como objetivo analisar o direito à maternidade para mulheres que são privadas de liberdade, nos espaços das audiências de custódia, a partir do instante, em que estão grávidas.
21/01/2020 15:10 0
Entenda o que é a conferência familiar enquanto novo instrumento passível de ser aplicado em casos de violência de gênero.
12/12/2019 12:18 0
STJ entende que a vítima de violência doméstica fará jus ao auxílio-doença quando da necessidade de afastamento de suas atividades em virtude da implementação de medidas protetivas ou em razão da violência sofrida.
14/11/2019 12:20 0
Acabou o tempo de ver a mulher como um objeto do homem. Acabou o tempo em que a traição de uma mulher justificaria sua morte, com o fim de “lavar com o sangue a própria honra”.
08/11/2019 14:44 0
A nova lei prevê a competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas.
25/10/2019 11:35 0
Este artigo tem como objetivo compreender a situação da mulher na política brasileira, procurando explicar os fatores que fazem com que se tenha uma baixa representatividade feminina.
18/10/2019 14:20 1
A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.
09/10/2019 14:00 0
A Lei n. 13.880/19 alterou a Lei Maria da Penha para passar a prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Analisa-se quando será possível realizar a apreensão.
19/09/2019 02:29 1
O autor de violência doméstica ou familiar será obrigado a ressarcir todos os danos causados por suas condutas, inclusive, os gastos com o SUS.
22/08/2019 11:10 1
Examina-se a recente decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a mulheres com filhos menores de doze anos e gestantes, cujo resultado prático será a concessão de prisão domiciliar, bem como a alternativa de julgamento individualizado proposta no voto vencido do Min. Edson Fachin.
06/08/2019 17:10 0
Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
20/07/2019 01:18 0
COMENTÁRIOS INICIAIS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, teve sua ideia pautada em vários debates na luta pela caracterização da violência doméstica como séria violação dos direitos humanos das mulheres em...
08/07/2019 22:56 0
A presente pesquisa tem como objetivo analisar, com base na criminologia, a música “100% feminista”, que retrata a violência doméstica contra a mulher no Brasil.
06/07/2019 10:10 0
Qual é o quadro no STF em relação aos direitos de escolha da mulher, notadamente sob o aspecto da privacidade, num Estado laico e pluralista?
04/07/2019 23:09 0
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do aperfeiçoamento da norma jurídica processual penal, bem como a efetiva execução de seu procedimento, através da Medida Protetiva Urgente, o qual está previsto na Lei Maria da Penha.
04/07/2019 12:01 0
A aplicação da Lei Maria da Penha: Para quem é destinada, em quais situações e como proceder.
25/06/2019 13:23 0
O presente artigo tem por objetivo o estudo da violência doméstica contra a mulher com base na lei 11.340/06, conhecida como a Lei Maria da Penha.
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