Lei Maria da Penha
16/08/2018 16:56 0
PROCEDIMENTOS JUNTO A DELEGACIA DA MULHER.
Em destaque
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Direitos das mulheres
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Mariazinha da Penha: a proteção da vítima menor de violência doméstica e familiar
21/05/2018 14:30 0
Analisa-se a razão de não parecer adequado prosperar uma tese que afasta a lei especial da vítima pelo fato desta ser menor, visto que se trata de impor limites onde a lei não o fez, criando óbices sem fundamento legal e partindo de uma interpretação maléfica à vítima.
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![Juliana Baeta]( "Juliana Baeta")
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Desigualdade de gênero no mercado de trabalho: construção de um novo paradigma
15/08/2018 18:16 0
![Ana Luisa Martins da Silva]( "Ana Luisa Martins da Silva")
Mulheres são tão ou mais produtivas que os homens, logo não é racional uma sociedade capitalista desprezá-las tanto. Há mais do que o simples machismo por trás de todo esse enredo e cabe ao direito estudar e propor soluções ao problema.
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REsp 1.550.166/STJ: Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior
26/07/2018 10:10 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, competirá aos respectivos juizados o processamento e julgamento dos pedidos de suprimento de consentimento paterno de viagem ao exterior.
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REsp 1.550.166/STJ: Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior
22/07/2018 10:29 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
A lei Maria da Penha em seu Art. 14 esclarece que não tutela a mulher vítima de violência doméstica apenas pelo prisma penal.
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Está faltando mulher no Judiciário brasileiro!
18/07/2018 13:00 0
De acordo com dados do censo do Poder Judiciário, divulgado pelo CNJ em 2014, apenas 35,9% dos magistrados são mulheres, percentual este que diminui ainda mais durante a progressão da carreira.
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Maternidade e paternidade como meios para conversão da prisão preventiva em domiciliar
16/07/2018 11:00 1
![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
Critica-se a conversão da prisão preventiva em domiciliar nos casos de gravidez, maternidade e paternidade de crianças, de acordo com o Código de Processo Penal.
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Lei Maria da Penha e a atuação do psicólogo jurídico
21/06/2018 00:44 0
Trata-se de uma breve explicitação sobre a importância do psicólogo e sua relação com a Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, tanto no que abrange as vítimas, quanto a sociedade.
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Mães condenadas, filhos prisioneiros: o que o STF diz a respeito
20/06/2018 14:32 0
![Bárbara C Pagnozzi]( "Bárbara C Pagnozzi")
Reflexões sobre a situação de crianças e fetos prisioneiros, encarcerados na realidade de suas mães, condenadas ou presas preventivamente. O STF, por meio do HC 143.641, parece resolver parte do problema.
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A criminalidade feminina revelada
14/06/2018 18:56 0
![Elton de Souza Araújo]( "Elton de Souza Araújo")
O presente trabalho visa discorrer sobre a criminalidade feminina na comarca de Picos no ano de 2017, um fenômeno delitivo que vem tendo um crescente aumento na sociedade moderna e avança a passos largos para a elevação desses índices a níveis preocupantes.
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Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo, ainda que não exista prova específica
08/06/2018 11:18 0
![Geraldo de Sá Carneiro Neto]( "Geraldo de Sá Carneiro Neto")
Trata-se de nova tese, firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo.
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A luta das mulheres no mercado de trabalho
06/06/2018 03:46 2
Explana-se um pouco da trajetória da luta das mulheres brasileiras por igualdade no mercado de trabalho, através do feminismo.
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Igualdade de gênero no mercado de trabalho: um sonho ainda distante...
19/05/2018 13:43 0
A vida como ela é: grande parte das discriminações ocorridas no âmbito do trabalho, se refere às questões de gênero.
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A ineficácia da medida protetiva nos casos de violência doméstica
17/05/2018 06:31 1
A ineficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica é constantemente discutida no âmbito jurídico, haja vista que muitas são as vítimas desta negligência, tendo como principal causa a falta de fiscalização.
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Legitimidade da aplicação da Lei Maria da Penha aos transexuais sob a perspectiva da sociologia jurídica
16/05/2018 14:09 0
![Leila Camila Lima Rodrigues]( "Leila Camila Lima Rodrigues")
Análise da legitimidade do Instituto Jurídico, no âmbito da aplicação aos transexuais da lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida socialmente como "Lei Maria da Penha".
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Violência doméstica familiar: Lei nº 11.340/06
14/05/2018 11:52 0
![Ananda Rodrigues]( "Ananda Rodrigues")
Este trabalho tem por objetivo o estudo da Violência Doméstica Familiar contra a mulher, embasado na lei nº 11.340/06, trazendo a história desta, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
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A (in)afiançabilidade pelo delegado de polícia no crime de descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha
10/05/2018 09:15 1
![William Garcez]( "William Garcez")
O legislador criou uma hipótese de especial inafiançabilidade relativa, na contramão do ordenamento processual e constitucional vigente, inserindo na legislação uma infração de menor potencial ofensivo na qual o delegado é impedido de arbitrar a fiança (Lei 13.641/18).
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A Lei Maria da Penha e dúvidas frequentes
02/05/2018 18:18 0
![FERNANDA CRISTINA WEIRICH DE FAVERI]( "FERNANDA CRISTINA WEIRICH DE FAVERI")
Com o intuito de aumentar a proteção à mulher contra atos de violência familiar e doméstica, foi editada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a qual recebeu este nome em razão de um caso específico que ocorreu na cidade de Fortaleza no Ceará. Maria
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A reação legislativa de criminalização das medidas protetivas de urgência
22/04/2018 09:45 0
![Marcelo Ricardo Colaço]( "Marcelo Ricardo Colaço")
Com o objetivo de ampliar a proteção à mulher vítima de violência doméstica e recrudescer a punição ao autor de crimes dessa natureza, o legislador, por meio da Lei 13.643/2018, inova a ordem jurídica e cria nova figura típica no bojo da lei 11.340/06.
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Impactos jurídicos da Lei 13.641/2018 e o novo crime de desobediência de medidas protetivas
21/04/2018 12:40 0
Será que a nova lei é mais uma norma simbólica, reflexo da inflação penal legislativa?
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Dos direitos trabalhistas:uma nova sistemática acerca dos direitos trabalhistas da mulher
16/04/2018 17:05 0
![Madalena Viviane Alves Caldeira]( "Madalena Viviane Alves Caldeira")
Faz-se necessário derrubar os paradigmas da evolução da mulher na sociedade de forma que acabe o preconceito. E que sejam elaborados novos entendimentos por novos juristas acerca dessa proteção. Sociedade, Trabalho, Mulher, Equidade, Justiça.
