Artigos de Direitos das mulheres
Lei Maria da Penha: saiba o que é e como funciona!
Tudo que você precisa saber sobre Lei Maria da Penha e saiba o que é e como funciona!
Progressão de regime prisional de mulheres e a Lei nº 13.769, de 19 de dezembro de 2018
A Caracterização do inciso V, do parágrafo 3º, da Lei de Execuções Penais.
Mulheres, Maternidade e Sistema Punitivo
Este artigo tem como objetivo analisar o direito à maternidade para mulheres que são privadas de liberdade, nos espaços das audiências de custódia, a partir do instante, em que estão grávidas.
Medida protetiva de urgência pela PM e o art 12-c da Lei nº 11.340/06
Este trabalho irá apresentar as recentes alterações ocorridas na lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, permitindo que a policia militar estabeleça medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vitimas de violência domestica.
Conferência familiar no combate à violência de gênero: uma ferramenta promissora
Entenda o que é a conferência familiar enquanto novo instrumento passível de ser aplicado em casos de violência de gênero.
Mulher, violência doméstica e INSS
STJ entende que a vítima de violência doméstica fará jus ao auxílio-doença quando da necessidade de afastamento de suas atividades em virtude da implementação de medidas protetivas ou em razão da violência sofrida.
A legítima defesa da honra à luz do STJ: uma tese ultrapassada?
Acabou o tempo de ver a mulher como um objeto do homem. Acabou o tempo em que a traição de uma mulher justificaria sua morte, com o fim de “lavar com o sangue a própria honra”.
Competência dos juizados de violência contra a mulher divórcio e dissolução de união estável
A nova lei prevê a competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas.
A atuação política feminina: a distância entre o número de eleitoras e a sua respectiva representatividade
Este artigo tem como objetivo compreender a situação da mulher na política brasileira, procurando explicar os fatores que fazem com que se tenha uma baixa representatividade feminina.
Fraude à cota de gênero: a incongruência da cassação de mandatos
A anulação de todos os registros de candidaturas e a cassação dos diplomas e mandatos eletivos em razão da constatação de fraude à cota de gênero se mostra medida drástica que não encontra guarida no ordenamento jurídico.
A Lei n. 13.880/19 e a apreensão de arma de fogo do autor de violência doméstica
A Lei n. 13.880/19 alterou a Lei Maria da Penha para passar a prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica. Analisa-se quando será possível realizar a apreensão.
Atenção! Alteração na Lei Maria da Penha pela Lei 13.871/19
O autor de violência doméstica ou familiar será obrigado a ressarcir todos os danos causados por suas condutas, inclusive, os gastos com o SUS.
Prisão domiciliar para mulher gestante ou com filho menor de 12 anos
Examina-se a recente decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a mulheres com filhos menores de doze anos e gestantes, cujo resultado prático será a concessão de prisão domiciliar, bem como a alternativa de julgamento individualizado proposta no voto vencido do Min. Edson Fachin.
A Lei Maria da Penha e o movimento feminista: dois aliados contra o mesmo inimigo
Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
As mudanças na Lei Maria da Penha após a Lei 13.827/2019
COMENTÁRIOS INICIAIS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, teve sua ideia pautada em vários debates na luta pela caracterização da violência doméstica como séria violação dos direitos humanos das mulheres em...
Libertação do direito: libertação pelo Direito via M. Kriele e o movimento sufragista britânico
O presente artigo faz uma análise do pensamento do autor Martin Kriele acerca de dois conceitos de libertação e o relaciona com o movimento sufragista apresentado no filme " As sufragistas" de 2015.
Mulher com olho roxo, espancada todo dia: análise da música 100% feminista à luz da criminologia
A presente pesquisa tem como objetivo analisar, com base na criminologia, a música “100% feminista”, que retrata a violência doméstica contra a mulher no Brasil.
