STF e a validade da Lei de Anistia

Com o intuito de pressionar o STF a rever sua posição, a Corte Interamericana de Direitos Humanos exige que o nosso país reprima os crimes cometidos nos porões do regime militar. Contudo, não há como discordar da decisão proferida pelo STF.

Breves análises a respeito da denúncia dos tratados internacionais sobre direitos humanos

Neste trabalho, buscaremos, preliminarmente, estabelecer algumas observações sobre conceitos basilares necessários ao entendimento da problemática a ser resolvida, passando, então, à verificação de algumas teorias que buscam explicar a posição hierárquica

O terrorismo no Brasil:uma visão além da normalidade

Terrorismo, dos traficantes e dos milicianos. Guerra Civil, entre Direita e Esquerda. Geralmente, a palavra guerra lembra projéteis, caças, porta-aviões, pelotões armados. Existe a guerra de informações e contrainformações.

A guerra ideológica e o recrutamento de crianças e adolescentes ao tráfico de drogas e ao terrorismo

Seja jovem das periferias, das favelas ou de condomínios luxuosos, todos querem ter uma personalidade, que seja respeitada. Quanto mais se exige do ser humano a condição de “super-homem”, mais o homo sapiens se sente inferiorizado.

O conflito entre o direito à identidade genética e o direito à intimidade do doador no contexto da reprodução assistida heteróloga

Aborda os questionamentos éticos e jurídicos, que repercutem no âmbito do ordenamento jurídico, relativos aos conflitos entre os direitos fundamentais das partes envolvidas, o direito a identidade genética versus o direito de intimidade do doador.

Direito das mulheres protegido em âmbito internacional:uma análise sobre os efeitos das Organizações Internacionais

O presente artigo tem como objetivo trazer o trabalho das Organizações Internacionais na defesa do Direito das Mulheres, analisando suas ações na luta contra tudo aquilo que impede esse direito de ser aplicado em sociedade e desfrutado pelas mulheres.

A soberania estatal e os Direitos Humanos: um debate atual sobre os limites do poder do Estado

No presente artigo pretende-se estudar como a Soberania é vista, hoje, quando os Estados se deparam com os Direitos Humanos.

Atentados de Paris: falso combate ao terrorismo internacional?

Analisam-se alguns dos argumentos defendidos pelo Presidente da França, no contexto da guerra contra o terror, e a situação enfrentada pelo país na perspectiva do complexo cenário internacional.

Privatização do sistema prisional brasileiro: solução ou falácia?

O presente artigo abordará sobre a possibilidade de privatização do sistema prisional brasileiro, buscando uma visão geral desta possibilidade, se a mesma se dará como solução ou simples e mera falácia, apresentando modelos e sugestões.

O direito ao esquecimento e a dignidade da pessoa humana

Este artigo é determinado como sendo o resultado de um amplo estudo no qual foi realizado sobre o direito ao esquecimento e a dignidade da pessoa humana.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material

Recentemente o STF deixou de exigir a dupla imputação (pessoa física e jurídica) para responsabilizar uma empresa pela prática de crime ambiental.

O sistema global e os seus temas regionais de produção dos direitos humanos no plano internacional

O trabalho visa estudar e entender um pouco dos tratados internacionais de Direitos Humanos que instituiram tribunais internacionais de que julgam matérias relacionadas ao tema. Com ênfase principalmente no Tribunal de Nuremberg.

Conceito de cultura jurídica: diálogo entre antropologia e direito

A conceituação de Cultura Jurídica parte da noção de mundo simbólico e de algumas etnografias clássicas, para construir a abertura ao outro, à diversidade e aos direitos humanos.

Direitos humanos: sistema prisional à luz do princípio da humanidade

Neste trabalho pretende-se abordar os Direitos humanos com ênfase na verificação da sua aplicabilidade no Sistema prisional, com intuito principal de abordar o princípio da Dignidade humana que é resguardado pelo art.5º da Constituição Federal Brasileira.

A relativização da soberania do Estado em proteção à vida

O presente artigo trata de apresentar as teorias "Responsibility to Protect" e "Responsibility while Protecting", desenvolvidas para proteção da sociedade civil em face de Estados que, eventualmente, coloquem-na em risco.

A universalização dos direitos humanos em face do multiculturalismo

Será analisada importância da proteção de direitos humanos internacionais, e abordados os principais institutos criados para a garantia da efetivação dos direitos humanos, que são os decorrentes do sistema global de direitos humanos.

Crise hídrica: crônica de uma morte anunciada há mais de uma década

A crise hídrica foi prevista há mais de uma década, no entanto muito pouco foi feito. Neste artigo é apresentada uma abordagem crítica da inércia da gestão pública e suas consequências jurídicas

Ações afirmativas à luz dos direitos humanos: uma premente busca à igualdade de gênero

O presente artigo foi elaborado precipuamente com o escopo de desenvolver uma análise acerca das ações afirmativas, sopesando-as, sob a perspectiva dos direitos humanos.

Tributação e o incentivo ao desenvolvimento sustentável

A tributação é um importante mecanismo de intervenção do Estado, especialmente no meio econômico, com vistas a direcionar comportamentos voltados para a sustentabilidade.

Competência do Tribunal Penal Internacional no crime de tráfico de pessoas

Este artigo aborda o Crime de Tráfico Internacional de Pessoas, mostrando a necessidade de uma colaboração dos Estados para o seu efetivo combate. Além disso, debate a competência do Tribunal Penal Internacional com relação ao referido crime.