Artigos de Divórcio
Divórcio é uma das causas terminativas de uma sociedade conjugal, que estão especificadas no art. 1.571 do Código Civil. Trata-se do rompimento legal e do vínculo de casamento civil.Divórcio Extrajudicial, Administrativo ou Cartorário
O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15) manteve a inovação legislativa trazida pela Lei nº 11.441/07, que acrescentou o art. 1.124-A no CPC/73. Entenda os meandros do Divórcio Extrajudicial/Administrativo/Cartorário.
Como a Justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior?
O casamento de brasileiros no exterior gera efeitos no Brasil? E o divórcio? É necessário se divorciar duas vezes? Saiba um pouco mais sobre os principais aspectos que envolvem a homologação de sentenças de divórcios realizados, tanto no Brasil como na Espanha.
Guarda Compartilhada Alguma Mudança?
Existem inúmeras discussões a respeito do instituto da Guarda Compartilhada,neste sentido, uma série de equívocos são lançados nas discussões, cumpre esclarecer em brevíssimas palavras,alguns pontos.
Direito de convivência:a mãe dos meus filhos não me deixa visitá-los
O que fazer nos casos em que a genitora não permite que o genitor visite os filhos?
Cotas em sociedade médica: direitos do ex-cônjuge
As cotas de médico em sociedade médica também entram na partilha em favor do ex cônjuge, havendo risco de o pacto prévio não evitar que o(a) ex tenha direito sobre as cotas da sociedade.
Divórcio quais são meus direitos?
Artigo sobre a Ação de Divórcio e os principais direitos dos ex-cônjuges.
Como é o processo de homologação de divórcio em Portugal?
Obtenha esclarecimentos de como averbar em Portugal um divórcio já realizado no Brasil.
Fertilização in vitro e divórcio: quem fica com os embriões congelados na partilha?
Uma pessoa poderia ser forçada a aceitar a maternidade/paternidade? Ou ainda, poderia ser forçada a privar-se de seu direito a maternidade/paternidade? A quem caberá resolver essas questões: o pacta sunt servanda ou a bioética?
A busca de um culpado pelo divórcio
Em processos de divórcio e dissolução de união estável ainda se observa a prática de peticionar buscando a determinação de um único culpado pelo fim da relação. Essa conduta pode levar à eternização do litígio em prejuízo às partes e filhos do casal.
A questão do animal no divórcio litigioso à luz do ordenamento jurídico
O presente artigo aborda os desafios enfrentados pelos magistrados e Tribunais brasileiros que, ante à ausência de regulamentação legislativa adequada a solução dos conflitos em casos envolvendo os animais em disputa de divorcio litigioso.
Saiba o que você precisa para se divorciar em cartório
Consenso entre os cônjuges, não possuir filhos menores, presença de um advogado, dentre outros, são alguns dos requisitos para se realizar um divórcio extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.441/07.
Guia prático do divórcio, guarda e pensão
O divórcio é sempre um momento delicado e ao mesmo tempo de muitas dúvidas jurídicas. Por isso criamos um guia prático do divórcio judicial, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Por trás da guarda de filhos: o que os números não dizem
Análise das representações sociais, simbologias e ideologias que estão subjacentes à problemática da disputa da guarda de filhos no Brasil. Apresenta dados da Pesquisa Registro Civil dos últimos 40 anos.
A validade da promessa de doação no âmbito do direito das famílias
Procura-se analisar se a promessa de doação pura e simples no âmbito do direito das famílias, mais especificamente aquela feita na ação de divórcio consensual, possui validade no ordenamento jurídico pátrio e se há possibilidade jurídica do donatário, em caso de descumprimento, exigir a sua efetivação por meio de execução específica.
Divórcio e empresa: o que cabe ao cônjuge não sócio?
Quais os efeitos do divórcio litigioso sobre as quotas empresariais no regime de comunhão parcial? Cônjuge não sócio tem direito à meação do valor, mas não à participação societária.
Partilha de Bens no Exterior
Para bens situados no Brasil, mesmo que uma parte seja estrangeira, a competência será do juiz brasileiro de realizar a partilha num eventual divórcio ou sucessão.
O passo a passo do divórcio
No ordenamento jurídico pátrio há dois tipos de divórcio: o extrajudicial, que é feito mediante escritura pública, na qual os divorciados estão de acordo com todos os termos de sua separação e o litigioso, que consta com algum tipo de contradição, seja relativa aos bens ou alguma outra forma.
Divórcio entre sócios de empresas
As separações e divórcios vivenciados por sócios de empresas, além de terem se tornado bastante frequentes nos últimos anos, também já são considerados um dos grandes problemas enfrentados no ambiente empresarial.
Separação judicial no novo CPC
Separação e divórcio convivem harmonicamente após a EC nº 66/2010, coabitando, respeitosamente, o mesmo ordenamento jurídico.
Efeitos do divórcio x regime de bens do casamento
A sociedade conjugal, embora contida no matrimônio, é um instituto jurídico menor do que o casamento, regendo apenas o regime matrimonial de bens dos cônjuges, os frutos civis do trabalho ou indústria de ambos os consortes ou de cada um deles.
